Projetos de preservação ambiental avançam em votação na câmara dos deputados

Nobres colegas deputados, o projeto de lei número 5622 de 2023, de autoria da senhora deputada Ana Pimentel, tem o objetivo de alterar a lei 9795, de 1999, e 95 de 1999, para dispor sobre a integração entre entre a educação ambiental e saúde humana. Em sua parte normativa, o PL estabelece a relação entre ambiente e saúde humana, nos objetivos da lei, nos princípios da educação ambiental, nas linha de atuação da política nacional de educação ambiental, na orientação para capacitação de recursos humanos, nos estudos e pesquisas, no conceito de educação ambiental não formal, e nos incentivos do poder público para a difusão da educação ambiental em meios de comunicação de massa. A matéria foi distribuída para apreciação das comissões de saúde, de meio ambiente desenvolvimento sustentável, e de constituição e justiça e de cidadania a proposição tramita em regime ordinário está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões encerrado o prazo regimental não foram apresentadas emendas é o relatório Passo então ao voto, vim vim a esta comissão o projeto de lei número 5622 de 2023 de autoria da deputada senhora Ana Pimentel com o objetivo de dispor sobre a integração entre entre a educação ambiental e saúde humana, para tanto o PL altera a lei 9795 de 1999. A lei que se quer alterar define o conceito de educação ambiental e institui seus princípios básicos e objetivos, ela estabelece a educação ambiental como direito de todos, além de definir incumbências ao poder público, às instituições educativas, aos órgãos do sistema nacional do meio ambiente, aos aos meios de comunicação de massa, às empresas, às entidade de classe e à sociedade em geral. Esse diploma legal ainda institui a política nacional de educação ambiental, com seu âmbito de atuação, previsão de capacitação de recursos humanos, o papel da educação formal e da educação não formal, as competência da união, estado, distrito federal e dos municípios, além de campanha de educação não formal entre outros. No mérito nos parece que as alterações propostas pela autora do PL em comento são bemvindas e absolutamente convergentes com os desafios do país na área ambiental. Diversas questões da mais alta importância para a população decorrem da relação entre ambiente e saúde humana e demandam conscientização social, a partir de arrojado do sistema de produção e disseminação de conhecimento ambiental. É sabido que a contaminação dos corpos d'água está intimamente ligada à difusão de doenças, inclusive a cólera, que infelizmente em 2024 teve o primeiro caso ao toquene registrado no país em 18 anos. Por sua vez, o avanço indiscriminado da ocupação urbana sobre áreas florestadas pode criar desequilíbrios dos habitats e trazer para contatos das pessoas com vetores de doença diversas, tais como leishmaniose e a doença de chagas e a malária. As mudanças climáticas agravam ainda mais esse cenário, pesquisas mostram que essas alterações do funcionamento da da atmosfera afetam por exemplo, a distribuição do do mosquito Aedes aegypti e consequentemente a incidência de casos de dengue no país. Os eventos extremos cada vez mais frequentes por conta da mudança do clima deixam inúmeras famílias desabrigadas e ceifam vidas, mas também geram cenários alarmantes de disseminação de doenças infecciosas. Tratase que o exemplo disso foi a calamidade climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul neste ano, que além de toda a destruição engendrou grandes questões sanitárias inclusive o estado epidêmico de leptosperose. A própria pandemia de covid 19 que assolou o mundo a partir de 2020 tem sido relacionada com interferências inadequadas do ser humano sobre a natureza, cientistas apontam a proteção dos habitats como passo importante para a prevenção de futuras pandemias. Diante desse quadro, o PL da nova deputada Ana Pimentel é louvável por buscar o avanço da educação ambiental, de forma que esteja intrinsecamente associado às questões sanitárias. Ressalvo que em contexto de crise climática, a promoção do conhecimento sobre a relação entre ambiente e saúde precisa ser também associada à busca pela equidade na repartição de custos e de deveres em face da desigual vulnerabilidade dos grupos sociais aos efeitos deletérios das mudanças do clima. Dessa forma, é salutar que o ensino sobre ambiente e saúde seja feito também pelo viés da promoção da justiça climática. Por essa razão, acredito ser importante que entre as alterações a serem feitas a lei 9795 de 1999, conforme o PL em comento, sejam inseridos dispositivos sobre promoção de justiça climática, entre seus princípios e objetivos. Há demais, em que pese minha total concordância com a autora sobre a necessidade de incluir a explícita associação entre meio ambiente e saúde humana na lei de educação ambiental conderam que o diploma trata da educação em todos os aspectos e na sua relação com todas as demais dimensões da vida. Por essa razão, é preciso que as alterações da lei número 9795 de 1999, sejam feitas com o cuidado de não se diminuir a importância da interrelação entre ambiente e economia, política cultura etcétera, o que descaracterizaria a lei de educação ambiental para a reconfigurar como a lei de educação ambiental e saúde humana assim sendo proponho o substitutivo anexo em que primeiro são mantidas integralmente as alterações propostas pela autora nos artigos 4 e quinto da lei da lei número 9795 999 que tratam sobre princípios e objetivos da educação ambiental segundo é inserida a promoção de justiça climática como objetivo e entre os princípios. Terceiro, são feitas alterações de redação acerca da acerca da orientação para a capacitação de recursos humanos e para estudos e pesquisas e quarto deixa de constatar a relação entre meio ambiente e saúde humana na definição de educação ambiental não formal que deve ser mantida com a amplitude atual da lei por todo o exposto destacando a louvável iniciativa da autora, voto pela aprovação do projeto de lei 5622 2023 na forma do substitutivo. É o nosso parecer presidente. Obrigado deputada socorro. Quem