Parlamentares votam projetos voltados à proteção da infância e assistência social

Do projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro, é bom, vou peço autorização pra ir direto ao voto. Ok deputada. Obrigada. Em relação ao mérito pertinente a essa comissão de previdência assistência social infância adolescência e família, entendemos que o projeto de lei número 1608 de 2024 merece prosperar. No ano de 2023 ao menos 8 mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, conforme dados monitorados pela rede de observatórios de segurança em 8 estados brasileiros. São inúmeras as violências a que as mulheres são submetidas como ameaças, torturas, agressões, assédio e o próprio feminicídio. Muitas vezes essas vítimas mesmo recebendo medidas protetivas, precisamse reacomodar em lugar seguro, contudo, conforme explanado nas justificações da proposição, segundo o levantamento feito pelo IBGE em 2018, somente 2.4 por 100 dos municípios brasileiros contavam com casas abrigo de gestão municipal, número muito aquém do que seria razoável, dessa forma, muitas mulheres em situação de violência veem se obrigadas, por falta de recursos, a permanecer em casa sob constante ameaça de serem outra vez agredidas. Então, apesar das contas conjuntas serem teoricamente acessíveis à vítima, não são raros os relatos nos quais na prática o agressor impede ou dificulta o acesso da mulher, a gestão do patrimônio ou mesmo desvia ilicitamente recursos financeiros do casal. Então pelo exposto, recursos financeiros do casal. Então pelo exposto somos favoráveis ao mérito da proposição, que busca garantir que sejam colocados à disposição da mulher vítimas de violência doméstica ou familiar, os valores existentes em conta bancária conjunta necessários à sua reacomodação em local seguro, qualquer que seja o regime de bens assim, apresentamos o voto pela aprovação do PL número 1608 de 2024. Obrigada.