Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A parlamentar emitiu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1608/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a pauta de votação e passou a palavra aos deputados inscritos para discutir o projeto.
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21 de mai de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação na câmara
A parlamentar elogia a proposta como uma medida inovadora e brilhante de proteção às mulheres e vota favoravelmente à sua aprovação.
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Delegada Adriana AccorsiPTPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação na câmara
A presidente anunciou o item na pauta, submeteu requerimento de inversão à votação e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Maria Arraes PSB
- Apresentada em
- 07 de mai de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 43 andamentos
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324 /2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
31 de mar · CCJC
Recebimento
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