Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A parlamentar emitiu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1608/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.
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O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a pauta de votação e passou a palavra aos deputados inscritos para discutir o projeto.
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21 de mai de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação na câmara
A parlamentar elogia a proposta como uma medida inovadora e brilhante de proteção às mulheres e vota favoravelmente à sua aprovação.
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Delegada Adriana AccorsiPTPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação na câmara
A presidente anunciou o item na pauta, submeteu requerimento de inversão à votação e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaSâmia BomfimPSOL
19 de nov de 2024 · Parlamentares votam projetos voltados à proteção da infância e assistência social
A deputada defende a aprovação do projeto por entender que ele é meritório e protege mulheres vítimas de violência doméstica
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Maria Arraes PSB
- Apresentada em
- 07 de mai de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 43 andamentos
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324 /2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
31 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
31 de mar · MESA
Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
24 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
13 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/2026, Letra C.
12 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de mar · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Sâmia Bomfim.
29 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
01 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
27 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra B.
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
13 de mai de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
13 de mai de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
09 de dez de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.
27 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de nov de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
19 de nov de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de nov de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pela Deputada Sâmia Bomfim.
09 de out de 2024 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de jul de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
29 de jul de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
05 de jun de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
21 de mai de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10 de mai de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1608/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro".
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