COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
11 mar. 2026 10:36 às 13:03
Sobre o Evento
A comissão suspendeu a votação de uma matéria para viabilizar ajustes no texto em busca de consenso partidário.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81220Total: 88 discursos
#49
Transcrição automática
Deder Mauro, passamos ao item 48, PL... 1608, barra 2024. Projeto de lei número 1608, barra 2024, da senhora Laura Carneiro. que altera a lei número 10406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre o direito da mulher... em situação de violência doméstica e familiar... aos valores depositados em conta corrente conjunta necessário para a reacomodação. em local seguro. Concedo a palavra à deputada Sâmia Bonfim para ler o parecer. Obrigada, presidente.
11 de mar, 11:35
