COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Participante
Ismail, da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico, destaca que o saneamento é um direito constitucional que afeta a saúde e a qualidade de vida. Aponta a necessidade de investimentos e viabilidade financeira para empresas de saneamento, mencionando a reforma tributária e a tarifa social. Questiona os desafios regulatórios para efetivar a tarifa social e atingir a universalização do saneamento no Brasil.
