COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Coordenador de Comunicação - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Discurso aborda a implementação da tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda, enfatizando a importância de garantir direitos e informar os beneficiários, destacando o papel do Ministério do Desenvolvimento Social e a necessidade de articulação entre serviços e cadastros. A lei entra em vigor em dezembro e prevê descontos na tarifa.
