COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Coordenador de Comunicação - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
A legislação recente assegura direitos a usuários de baixa renda e extrema pobreza em relação ao fornecimento de água. Há um prazo para a implementação da tarifa social, e é essencial que prestadores informem os beneficiários. A interrupção do serviço para esse público deve respeitar condições mínimas de saúde. É necessário o reconhecimento e regulamentação desse direito, além de mobilização das redes de assistência social.
