COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Advogado - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento
A implementação da tarifa social para empresas é simples com acesso ao cadastro único. É necessário informar os beneficiários sobre seus direitos. O debate deve ir além da tarifa social, focando no investimento em saneamento básico, essencial para a universalização até 2033. A reforma tributária deve não aumentar a carga tributária do setor, que já enfrenta altos encargos. A sustentabilidade e viabilidade econômica devem ser prioridades nas políticas públicas relacionadas ao saneamento.
