COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Membra das comissões de mobilidade urbana, moradia e população de rua da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos
Juliana, defensora pública, destacou a importância da Defensoria na promoção de direitos humanos e na defesa de grupos vulneráveis. Enfatizou o direito à água e saneamento como direitos humanos essenciais e falou sobre a tarifa social, que visa melhorar o acesso a serviços públicos para pessoas de baixa renda. A implementação da lei traz avanços, mas ainda há desafios, como a necessidade de regulamentação e consideração das particularidades das famílias. Ela propôs a desburocratização do acesso e a importância da informação para os beneficiários. Por fim, ressaltou a parceria com órgãos assistenciais e a importância de continuar avançando na redução das desigualdades.
