Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento prioritário no SUS

O voto senhor presidente, cabe a esta comissão de saúde a apreciação do projeto de lei número 4278 de 2020, quanto ao mérito no que tange a questões referentes ao seu campo temático e as suas áreas de atividades nos termos regimentais. Informamos que o enfoque desta comissão é a contribuição deste PL para defesa da saúde neste país. Já os assuntos relativos à constitucionalidade e juridicidade da matéria serão examinados pela CCJC. Amielomeningocele, também conhecida como espinha bífida, é 1 malformação congênita causada por defeito de fechamento no tubo neural embrionário. Sua gravidade é variável, a depender do local onde se encontra a lesão na medula. Quanto mais alta for, maior será a quantidade de sintomas e a dificuldade funcional. Sua incidência em nosso país é de 2.28 para cada 1000 nascimentos. Representa a segunda causa de deficiência do aparelho locomotor em crianças. Sua ocorrência pode ser influenciada por fatores genéticos ambientais e até nutricionais, como a deficiência de ácido fólico na alimentação da mãe no início da gestação. Os sintomas mais comuns da mielo meningocele, que podem variar de acordo com o paciente são, alteração motora, hidrocefalia, redução da sensibilidade, alterações no aparelho urinário e digestivo. Por isso, o acompanhamento contínuo das pessoas com essa condição, por 1 equipe multidisciplinar, devese iniciar no nascimento e é de grande importância para que ela conquiste independência funcional. Quando nasce 1 criança com mielo Meningocele, o impacto inicial é grande, pois se trata de 1 condição que demanda cuidados durante toda a vida. A desinformação sobre o assunto torna a situação ainda mais crítica, pois a maioria das pessoas não sabem que, com o devido tratamento, indivíduos com essa condição podem ter vidas plenas. Acreditamos que a instituição de 1 data com a proposta como a proposta pela pelo autor do projeto para vigorar em todo o território nacional é importantíssima, para que possamos ter mais acesso a informações sobre essa condição, que como mencionamos, é a segunda causa de deficiência no aparelho locomotor em crianças. Com a realização das campanhas propostas será possível por exemplo advertir às gestantes que, de algumas deficiências nutricionais, podem inclusive contribuir para a ocorrência da mielomenin Goseli. É preciso ressaltar que a importância desse tema já foi objeto de discussão nessa casa. Em 2019, a comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promoveu 1 reunião com a presença de especialistas no assunto em comemoração ao dia ao dia, mundial de conscientização da Mielo Meningocele. A relevância da matéria portanto é inquestionável. Oferecemos substitutivo para retirarmos a expressão calendário nacional de eventos, que geralmente é associada à temática do turismo, e para efetuarmos alguns ajustes que não interferem no mérito do PL. Promovemos assim 1 abordagem mais ampla e detalhada, e estabelecemos conjunto de ações específicas, além de definirmos o o objetivo do dia nacional da conscientização sobre a mielo Meningocele. Especificamos a necessidade de realização de campanhas educativas sobre temas relevantes à doença no artigo segundo, como conceito, sintomas, diagnóstico e tratamento. E ainda propusemos a iluminação de prédios públicos como gesto de sensibilização da sociedade. Adicionalmente previmos incentivos à produção de materiais informativos e a divulgação em meios de comunicação artigos quarto e cestos. Para ampliar o alcance das atividades de conscientização. Por fim, orientamos explicitamente as parcerias com instituições e ONGs para o fortalecimento de campanhas e eventos relacionados à conscientização e ao tratamento da mielo Meningocele. O nosso voto portanto é, pela aprovação do projeto de lei número 4278 de 2020, nos termos do substitutivo em anexo. Este é o relatório