PLENÁRIO

Presidente, senhores parlamentares, me manifesto pro Brasil inteiro. Mais 1 vez, subo na tribuna da Casa do Povo, da Câmara dos Deputados, pra alertar sobre os nossos problemas de segurança pública. Então, nós temos hoje, nesta casa, diversas leis em tramitação pontuais que vão de encontro aos reais problemas de segurança pública. Exemplo, o aumento da pena do crime de receptação. É muito simples, eu peço a atenção de todos. Se celular é roubado, se alguém tem 1 arma apontada pro seu rosto, é porque alguém vai comprar esse celular. Se o motor de carro, se alguém é abordado, e o motor de carro é vendido, alguém está comprando. Se fio de cobre é retirado e vendido num ferro velho clandestino, alguém está comprando. Então assim, o crime de receptação, ele tem tratamento pífio, ele tem 1 pena pífia que não gera a sensação de reprimenda. E o receptador, ele está junto com o ladrão, junto com o assaltante, apontando a arma na cara do cidadão. Além disso, eu alerto pra outra questão, nossos problemas da lei de execução penal, né? Progressão regime de sexto. Nós temos leis tramitando pra terminar com a progressão de regime de sexto. Ela é 1 aberração jurídica, que só existe no Brasil. Nenhum lugar se progride com sexto. O mínimo é terço. Suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, dentre todos os benefícios. E o pior de tudo, que eu quero que todo mundo registre é que, quando a pessoa que tem desses benefícios volta a cometer crime, quando ela pratica crime de novo, não há comunicação de que ela praticou o crime, para ela perder o benefício. Então, o criminoso, o ladrão, ele está gozando de livramento condicional, ele pratica outro roubo, e ele não perde o livramento condicional. E ainda é solto na audiência de custódia, né. Então, hoje, nós temos o governo propôs 1 PEC da Segurança Pública, que o que ela está fazendo é, parar todos os projetos pontuais que resolveriam o problema. A PEC foi colocada, ela vai abrir 1 discussão gigantesca, e ninguém vai se ater ao que a gente tem que resolver, ao que nós temos que resolver, que é receptação, terminar com a quantidade de benefícios da LEP e, nas audiências de custódia. Reincidente não pode sair na audiência de custódia. Quem pratica crime hediondo não pode sair na audiência de custódia, tá? Então é isso. Fica registrado aqui, mais 1 vez, a PEC da Segurança Pública, ela está parando a tramitação dos projetos que iam resolver ou melhorar a segurança pública do Brasil. Muito obrigado senhor presidente. Peço que minha fala seja registrada nos meios de comunicação da casa.