PLENÁRIO

Senhor presidente, 1 boa tarde ao senhor e aos meus pares. É com grande responsabilidade e compromisso com a segurança pública e o bemestar dos nossos valorosos profissionais, que vem à tribuna para apresentar 2 importantes projetos de lei, para os quais é protocolhei requerimentos de urgência, e aguardo ansiosamente para inclusão na pauta. O primeiro projeto de lei, PL número 30 e 90 de 2024, visa combater 1 prática que tem se tornado verdadeiro flagelo para as nossas comunidades. O bloqueio indevido de vias públicas. Esse projeto busca tipificar como crime a obstrução de vias mediante ao uso de barricadas. Prática comum em áreas controladas por facções criminosas, especialmente no estado do Rio de Janeiro. A proposta inclui no código penal o artigo 2 meia 2 A, que prevê penas de reclusão de 3 a 5 anos e multa para aqueles que sem autorização bloqueiam vias públicas para cometer crimes ou impedir o acesso das forças de segurança. Além disso, aumentase apenas em 2 terços para líderes de facções, que incitem essa prática. Esse projeto é fundamental pra garantir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos para assegurar a atuação efetiva das forças de segurança. O segundo projeto de lei, o PL número 5 9 meia 7 de 2023, trata de 1 carga horária dos policiais e bombeiros militares estabelecendo 1 carga máxima, senhor presidente, de 144 horas mensais. Esse projeto visa humanizar as condições de trabalho desses profissionais que enfrentam diariamente situações de extremo risco e pressão. Ao estipular 1 carga horária justa e adequada, buscamos não apenas proteger a saúde física e mental desses trabalhadores, mas também assegurar que possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança. Peço o apoio, presidente, aos nobres colegas pra aprovação desses projetos e dos requerimentos de urgência a eles relacionados. Esses projetos não apenas até nas demandas urgentes da nossa sociedade, mas também refletem nosso compromisso com a justiça, a segurança e o respeito aos direitos fundamentais. Conto com o apoio de todos que pra que possamos trazer de fim por fim esse regime de escravidão que os policiais militares e bombeiros militares do Brasil sofrem em seus estados, principalmente no meu estado do Rio de Janeiro. É 1 vergonha nós não termos, não não termos a regulamentação da carga horária de trabalho. Eu tenho certeza que a gente vai apoiar isso aqui. Quero mais 1 vez aqui, senhor presidente, só mais pouco de tempo, quero saudar aqui meus irmãos presidente das forças armadas, subtenente Wagner Coelho, sargento Gilbert, subtenente Gilbert, subtenente Antônio Andrade da força aérea e os 2 anteriores da marinha, que estão desesperados com essa proposta de corte de gastos. Só que com segurança pública, e força armada, a gente não fala em gasto, a gente fala em investimento, a gente fala em ser humano. Outra coisa aqui que é fundamental levantar essa PEC da segurança pública, senhor presidente, ela não nos representa em nada, como bem falou o governador Caiado na reunião com os governadores. Se a gente tivesse que ouvir governador aqui que começasse ouvindo pelo governador Caiado porque ele abaixou todos os números no no estado dele e deveria ser 1 referência e não naquele momento seu motivo de chacota por quem estava conduzindo aquela reunião. Quero aqui registrar aqui senhor presidente, pedido pra que a minha fala seja incluída em todos os veículos de comunicação na casa, principalmente na Barra do Brasil. Meu muito obrigado. Ok