Comissão de educação aprova propostas para modernização do ensino brasileiro

Dispensa e vou direto ao voto do relator devido às modificações que surgiram à luz de várias discussões que tivemos sobre esse projeto. Conforme acentua o nobre autor, a atualização do programa nacional de alimentação escolar, PNAE, foi concebida considerando a realidade das escolas do sistema dos ensino de ensino dos entes subnacionais, sem considerar as especificidade das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, o que tornou mais difícil a operacionalização nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Assim surgiram algumas dificuldades apontada por especialistas. Como os institutos federais, são autarquias educacionais detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático pedagógico e disciplinar, diferente dos das executoras municipais e estaduais geridos pelos respectivos poderes executivos. 2, em relação aos recursos destinado para esse fim, os gestores das instituições federais eventualmente, entendiam que não se aplicava à instituição, e sem que houvesse utilização, ou eram devolvidos no fim do período do exercício financeiro no final do ano, ou eram utilizados em parte no custeio de gêneros alimentícios, sem a preocupação de atender as diretrizes objetivos do PNAE. 3, o conhecimento dos gestores docentes, discentes ou comunidade externa sobre o PNAE, e sua legislação e diretrizes nas instituições federais é pequeno, limitando ao diretamente desenvolvido em sua execução. Nesse sentido, a proposta oportuna isso gera 1 e isso supre 1 lacuna das normas vigentes. Consideramos oportuno que a elaboração dos cardápios prevê expressamente, além do respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares, o respeito à religião. Em relação à terceirização, consideramos que o modelo não se coadura com as boas práticas de incentivo à agricultura familiar, e ao desenvolvimento local, e não e são vislumbradas pela lei e pelo PNAE. Ademais a prática já é admitida a na legislação e atualmente adotada por diversas rede de ensino. Por sugestões dos órgãos técnicos de controle, prevemos que, a partir do exercício de 25, toda a operacionalização de transferência do PNAE aos dos estados, Distrito Federal e municípios, deverá ocorrer na ferramenta transferi ponto GOV do governo federal, ou em qualquer outra que venha sucedêla. Diante do disposto o voto é favorável ao projeto de lei número 2122 de 2022 de 2023 na forma do anexo substantivo, que entre outras exceções adota na ementa e no dispositivo de lei texto que identifica que o ajuste é feito em relação às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, e a expressão que engloba, os institutos federais de educação, ciências e tecnologia, a universidade tecnológica federal do Paraná, os centros federais de educação tecnológica, CEFETS, as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao colégio Pedro Segundo. Aí passo a ler senhor presidente, o o substitutivo ao projeto. Altera a lei número 11 947, 16 de junho de 2000 e de forma a ajustar a execução do programa nacional de alimentação escolar, PNAE, as instituições da rede federal de educação profissional científica e tecnológica. O Congresso Nacional decreta, artigo primeiro, o artigo segundo da lei 11947 de 12 16 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, artigo segundo, são diretrizes da alimentação escolar, inciso o emprego da alimentação saudável e adequada compreendendo o uso de alimentos variados seguros, que respeita a cultura, as tradições, a religião e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde inclusive, dos que necessitam de atenção específica. Artigo segundo, o artigo quinto da lei número 11947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, artigo quinto, os os recursos financeiros consignados no orçamento da união, para execução da do PNAE, serão repassados pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação, FNDE, em conformidade com o disposto na lei, no artigo 208 da constituição federal, e observada as exposições desta lei. Inciso em parcelas definidas pelo conselho deliberativo do fundo nacional de desenvolvimento da educação, FNDE, inciso 2, em parcela única as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológico no mês de março de cada exercício sendo mantido em contas específicas. Artigo terceiro, é inserido a o no artigo 8 a, o artigo 8 a na lei 11447, de 16 de junho de 2009 com a seguinte redação, artigo 8 ponto traço a, a partir do exercício de 25, toda operacionalização de transferências do PNAE, aos estados, Distrito Federal e municípios, deverá ocorrer na ferramenta transferia ponto GOV do governo federal, ou em qualquer outra que venha a sucedêla. Artigo 4, é alterado o capto o artigo 12 da lei número 11, 947, de 16 de junho de 2009, e nele é inserido, o o parágrafo terceiro com a seguinte redação, artigo 12, os cardápio de alimentação escolar deverão ser elaborado pelo nutricionista responsável com a, utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando as referências nutricionais, os hábitos à cultura, religião e à tradição alimentar da localidade, pautandose na sustentabilidade e diversificação agrícola da região na alimentação saudável e adequada. Os planos de desenvolvimento institucionais, PDI's e projetos pedagógicos institucionais, PPI's, dos institutos federais deverão estabelecer normas para a execução do PNAE, observadas observados os dispositivos dessa lei, inclusive em relação à responsabilidade técnica pela alimentação escolar exercida por nutricionista. Artigo quinto é inserido o parágrafo quarto no artigo 14 da lei 11947, de 16 de junho de 2009 com a seguinte redação. Parágrafo quarto, nas aquisições realizadas por meio das cooperativas dos agricultores familiares, dos demais beneficiários que se enquadrem no artigo terceiro da lei 11326 de 2006, constituição ato cooperativo dos termos do artigo de 79, da lei número 5764 16 de dezembro de 1970 e as operações com os produtos, associados a com a sua cooperativa, bem como das cooperativas associadas entre si, ou por meio de centrais, federações e confederações às quais aquelas estiverem associados. Artigo sexto é inserido o parágrafo 7 no artigo 18 da lei 11947, 16 de junho de 2009, com a seguinte redação. Parágrafo 7 caberá às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, instituir conselhos de alimentação escolar, Kai, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, compostos na forma de regulamento editado pelas instituições no nome da sua autonomia, observado o disposto no artigo, décimo nome, artigo 7 essa lei entra em vigor na data da sua publicação, esse é o relator senhor presidente, esse é o relatório senhor presidente.