PLENÁRIO

Sim, 2 meia meia não, 78, abstenção 4 Muito obrigado, Fernando. Está aprovada a emenda. Em votação a redação final aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha aprovada a matéria retorna ao Senado Federal. Senhores deputados, senhoras deputadas, nós vamos votar, a urgência da reciprocidade com relação às relações bilaterais União Europeia Mercosul como próximo item, e mais alguns projetos no dia de hoje, mas eu queria a atenção de todos pra 1 breve fala do presidente lendo 1 comunicado às senhoras deputadas e deputadas e depois será entregue à imprensa. E com todo o respeito eu espero que sejam bem entendidos, não há na fala do presidente nenhum juízo de valor com relação a mérito, nem a deputado A nem a deputado B, mas ao comportamento e à preservação já desgastada das prerrogativas dos parlamentares. Senhoras deputados e senhores deputados, Inicio esta fala nessa sessão ordinária destacando, que dos pilares que sustentam o pleno exercício do mandato, a imunidade material do discurso parlamentar. Esse direito consagrado em cláusula pétrea, pelo constituinte de 1988, assegura a cada de nós, deputados e deputados, a liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram. Sem essa imunidade material, o plenário do parlamento brasileiro, este terreno livre, onde devem ecoar os mais diversos pensamentos da sociedade, estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar, e com o inequívoco enfraquecimento da própria democracia. Eu faço corte aqui pra dizer que esta presidência respeita, por mais que discorde, de determinadas falas que são feitas nestas tribuna, nesta e naquela. Muitas vezes até faço de conta que não as ouço, pra não aumentar o debate, nem polemizar com quem eu acho que não tem razão. Mas tem a obrigação de respeitálas, porque esta tribuna, ela é inviolável. Infelizmente as coisas não têm acontecido de parte a parte, por zelo que esta casa às vezes precisa e nós fizemos inclusive alterações regimentais pra isso, pra que a gente tentasse diminuir os embates mais agressivos. Determinadas falas, eu penso que a Corregedoria da casa ou o conselho de ética tem que atuar. Mas em especial 2 que aconteceram, eu vou nominar essas 2, pra não nominar que eu acho que o corregedor deveria tomar alguma posição, elas não merecem o tratamento que estão tendo, nem da Polícia Federal nem nos órgãos do estado brasileiro. Deputado Van Hatan e deputado Gilberto Silva, não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos que foram feitos a esse debate. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal, para investigar parlamentares por discurso proferidos em tribuna. Volto a frisar. Tentativa de criminalização de falas proferidas na tribuna deste parlamento, local por excelência de pleno exercício de liberdade e de manifestação do pensamento, e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material. Não se pode ciciar o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O parlamento não é, e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. O respeito à imunidade material absoluta na tribuna da casa é, em última análise, o respeito ao povo brasileiro. Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que durante o regime militar foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na Sagrada Tribuna desta casa, marcou dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa, e serve como alerta constante para nós que aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa, desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao estado democrático de direito. Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é direito inalienável de cada parlamentar. E nela há de ser absoluta para manifestações feitas na Sagrada Tribuna desta Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameaçassem esta garantia fundamental. Esta casa tomará todas as medidas. Todas as medidas, garantidas pela constituição federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares notadamente dentro do próprio parlamento. Que fique claro, nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada. Que sigamos firmes exercendo nossa missão constitucional com a independência e a responsabilidade que a nação brasileira nos confiou, e com a plena liberdade de manifestação em tribuna que nos foi garantida pela constituição da república de 1988. Mais 1 vez senhores e senhoras deputados, essa essa fala não é pra polemizar, essa fala não é pra afrontar, essa fala não é pra desrespeitar, essa fala é simplesmente pra gente lembrar que nós temos todos os limites. O deputado tem responsabilidade sobre o que fala e responde por isso. Se ele exagerar os seus limites, que essa casa tenha coragem de tomar providências contra aqueles que atentam. Mas sejamos todos unidos na defesa livre de cada em poder usar a tribuna desta casa para expressar o que os seus eleitores pensam e representam. Com esse sentimento eu espero sempre ter a paciência, a compreensão, o respeito e a humildade de todos os que pensam, e agem e votam e representam essa casa, da esquerda, da direita, do centro, os mais liberais, os mais progressistas. Mas, essa fala foi muito pensada, e mais 1 vez eu digo, não é pra agredir, nem pra enfrentar ninguém. Agora a casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade e quem infringie a capacidade dos parlamentares nessa casa, sejam eles com as coisas. Muito obrigado. Requerimento de urgência, requerimento de urgência deputado bíblico, não é não é não tem esse objetivo, não tem esse objetivo. Eu eu queria que a gente terminasse só com esse lembrete de que nós temos de parte a parte, e quando for com outro parlamentar de outra corrente terá essa mesma posição em qualquer outro assunto. Requerimento de urgência número 46 11 de 2024, Requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 14 0 meia de 2024, que altera a lei número 12187 de 29 de dezembro de 2009. Para aprimorar o texto legislativo que institui a política nacional sobre mudança do clima, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. Para encaminhar a favor do requerimento o deputado doutor Luizinho. Deputado Tião Medeiros, deputado Ramon Mandol, deputado Adriana Ventura, Luiz Carlos Aule, Kimka Taguiri, Evai Vieira de Melo.