COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde a todos. O equagésima sétima reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania, havendo o número regimental declaro aberta a presente reunião. Em apreciação a ata da quinquagésima sexta reunião extraordinária de audiência pública realizada no dia 28 de novembro, de acordo 4 2 3 2020, está dispensada a leitura data, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovada, informe que os expediente se encontram na página da comissão. Então só para comentar, hoje é dia muito especial, pois vamos discutir proposições que tratam da dignidade humana. Proposições estas né, que tratam também de equidade e respeito ao próximo. Vamos analisar projetos voltados para inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras. Para essas pessoas a garantia de acesso aos serviços, direitos e oportunidades é 1 necessidade urgente. Ao debater uns projetos que fortaleçam essa pauta estamos dando passo importante para romper barreiras físicas e sociais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania de milhões de brasileiros. Que hoje no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, possamos juntos colaborar para transformar projetos de lei em políticas efetivas, pois proporcionar acessibilidade e 1 vida digna a essas pessoas é cumprir dos motivos pelos quais fomos eleitos, que tenhamos 1 excelente reunião de trabalho. E agradeço aos deputados e todas as bancadas que cooperaram e para formarmos essa pauta de consenso. Então, também analisamos na reunião hoje dos coordenadores as sugestões de emendas ALDO 2025, emendas de metas, informo que foram apresentadas 3 emendas ao anexo de prioridades e metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo deputado delegado Marcelo Freitas, PLN número 13 2024, conforme tabela já divulgada, todas inadmissivas e inadmitidas por se encontrarem fora do campo temático da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sugestões de emenda à LOA 2025. Informa que a Secretaria da Comissão recebeu 23 sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária de 2025 conforme consta em tabela anteriormente divulgada. Na reunião de coordenadores de bancada realizada hoje na sala da presidência, ficou decidido que seriam priorizadas e votadas em bloco as seguintes emendas de apropriação atendendo ao limite de 4 de 4 emendas, são elas, de autoria do deputado Roberto Duarte, subscrita pelos deputados, emenda número 3, né, de autoria do do deputado Roberto Duarte, subscrita pelos deputados Rafael Simões, Diego Garcia, Soraia Santos, Carolina Detoni, Castro Neto, Coronel Meira, Vitor Linhares, Patros Ananias, Bacellar, Roberto Duarte, Chico Alencar e Cristo Nieto ao Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o desenvolvimento de políticas de segurança pública prevenção e enfrentamento à criminalidade no valor de 700000000 de reais. Emenda número 18 de autoria deputado Cobalchini subscrita pelos deputados Carolina e Tony, José Medeiros, Patrus Ananias, Bacelar, Roberto Duarte, Chico Alencar e Cristo Neto, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para policiamento e fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no valor de 100000000 de reais. Emenda número 7 de autoria do deputado José Medeiros subscrita pela deputada Carolina Detoni, Patruza Ananias, Bacelar, Roberto Duarte, Chico Alencar e de unidades operacionais administrativas da PRF no valor de 100000000 de reais e emenda número 17 de autoria da deputada Fernanda Pessoa, subscrito pelo Deputado Vitor Linhares, Patros Ananias Bacelar, Roberto Duarte, Chico Alencar Carlinho de Antony Cristoonito, ao fundo nacional antidorogas para a articulação de política pública sobre drogas no valor de 40000000 de reais. Ressalto que todas essas emendas serão feitas, que em todas elas serão feitas as alterações técnicas para que elas se adequem às normas vigentes e legais, e regimentais. Ficam inadmitidas por se encontrarem fora do campo temático da comissão de constituição de justiça e cidadania as emendas número referente ao programa número 5 26 esporte para a vida, número 2 referente ao programa 5118 atenção especializada em saúde, número 10 referente ao programa 2320 moradia digna e 20 e referente ao programa 6112 defesa nacional e número 8 referente ao programa 9 9 9 X atípico. Não foram recebidas por intempestividade as emendas e autoria do deputado Carlos Henrique Gaguin e outras 2 emendas e autoria da deputada Fernanda Pessoa. Em votação, em bloco, votação em bloco das sugestões de emendas número 3 7 17 18 conforme acordo com os coordenadores de bancada, são os deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovadas as emendas ficam prejudicadas as demais emendas sugeridas. Conforme acordo, informo que os itens consensuais da reunião são, a 5, 7, 9 a 14, 16, 17, 20, 20 e 23, 24, 26 e 27. Passaremos a dos itens cujos relatores registraram presença. Item projeto de lei 786 2017, substitutivo do Senado Federal, ao projeto de lei 786 2017 que estabelece a obrigatoriedade do poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressarem no ensino fundamental, fica dispensada a leitura do do parecer e do substitutivo, dispensada também a discussão, conforme acordo, em votação o parecer da relatora, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. E tem 2 da pauta, emenda do Senado Federal ao projeto de lei número 410 2019, que equipara a síndrome de neurofibromatose as deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos em todo o país. Dispensada a leitura do parecer da emenda, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer. Item 3, projeto de lei 4918 2019 da senhora Benedita Silva da Silva que confere 1 série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento na lei 10216 de 2000 e no rol das pessoas com deficiência, dispensada a leitura do parecer, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 4, projeto de lei 1994 2022 do senhor Marreca Filho, que altera a lei 13146 de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada com senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. Item 5 da pauta, projeto de lei 7762 de 2014 do Senado Federal, senhor Eduardo Amorim, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com albinismo, dispensar leitura do parecer e em votação o parecer os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer. Item número 7, 7, projeto de lei 6619 de 2009 do senhor Eduardo Barbosa que determina a dispensação de imunobiológicos especiais para pessoas que especifica. Dispensada a leitura do parecer, e em votação, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 9, projeto de lei 1494 2019 do senhor Camilo Capiberibe, que altera a lei 9537 de 97, que dispõe sobre a segurança do tráfego acuaviário em águas sob jurisdição nacional e da outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas saídas de fábrica, embarcações originárias e novos projetos nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. Fica dispensado a leitura do parecer, e em votação, senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontra, aprovado. Item 10, projeto de lei 1848 2019 da senhora Carmen Zanuto, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da síndrome de down e da outras providências. Dispensada a leitura do parecer, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, há aprovado o parecer. Item 11, projeto de lei 3248 2019 do senhor Helder Salomão, que acrescenta o dispositivo à lei 13146 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, dispensado leitura do parecer, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer. Item 12, projeto de lei 3859 2019 de São Chiquinho Brasão, que dispõe sobre obrigatoriedade e constar novo passaporte no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras com transtorno do espectro autista quando solicitado. Fica dispensada a leitura do parecer, e em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 13, projeto de lei número 3333 2020 o senhor Ricardo Barros que acrescenta o parágrafo nono no artigo nono a lei 11340 de 2006 lei Maria da Penha, dispensada a leitura do parecer e em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 14, projeto de lei 3717 de 2020, do senhor Alexandre Frota que garante às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, mesmo que adquira a maioridade e todos os direitos estabelecido na lei 13146 de 2015, e da outras providências. Dispentar, dispensado leitura do parecer, em votação os senhores deputados que aprovam, permaneçam como se acham, aprovado. Item 16, projeto de lei 152020 e do senhor Marcelo Aro, que destina recursos e loterias e concursos e prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto Desporto de Surdos, dispensado a leitura do parecer em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer. Só pouquinho. Item 20, projeto de lei 1144 2020, da senhora Paula Belmonte, que acrescenta o dispositivo, artigo 17 A, da lei 13146 de 2015 que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência para prever o prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. Dispensar a leitura do parecer em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 20 e projeto de lei 464022, o senhor José Nilton, que dispõe sobre sobre a lei de atenção à gagueira e à pessoa com gagueira, e da outras providências fica dispensado leitura do parecer, em votação o parecer da relatora os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer. Item 23, projeto de lei 1557 2023 do Daniel Sorhanz, que altera o inciso 2 do parágrafo quarto do artigo 18 da lei 13146, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência para prever a utilização de tele reabilitação, fica dispensado a leitura do parecer, em votação, parecer do relator, os deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado parecer. Item 24 da pauta, projeto de lei 3112 2023, a senhora Laura Carneiro que adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica familiar contra a mulher. Fica dispensado leitura do parecer, em votação senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. Item 27, projeto de lei 344 2024 da senhora Amália Barros, que altera a lei 10080 e 98, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão com dificuldade de locomoção, do capítulo do artigo sétimo e atualizar a denominação da pessoa com deficiência de acordo com a convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência. Então fica dispensado a leitura do parecer, em votação parecer da relatora, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado o parecer da nossa saudosa e querida deputada Amália Barros que infelizmente não está mais entre nós, mas fica essa homenagem registrada no dia internacional das pessoas com deficiência. Então tivemos no dia de hoje 18 aprovações né, de projetos de consenso, no dia internacional da pessoa com deficiência, agradeço a todos os deputados e todas as bancadas que colaboraram para que isso fosse possível, fica aí entregue a toda a sociedade brasileira esse trabalho de inclusão né, para que não só provêm os projetos de lei mas que se tornem políticas públicas efetivas para dar dar mais dignidade humana a todos esses nossos irmãos que, e e têm a deficiência, mas que nós possamos justamente ser veículo para que isso se torne possível. Então, nada mais havendo a tratar, encerro os, opa, perdão, perdão. Oppi. Vou passar a palavra aos aos deputados que tiveram a para que comentem Não. Sobre os projetos aprovados ou que possam Na verdade presidente, era para

Usar vossa excelência pela pauta, e perguntar amanhã, teríamos 1 reunião de coordenação antes das 10 pra porque Eu acredito que vamos tentar fazer 1 reunião já hoje pra

Agora encerrando aqui já vamos coordenar pra gente, já já organizar os trabalhos da manhã. Já já estamos Parabéns. Então tá. Deputado Chico. É muito breve.

Que bom a gente conseguir fazer 1 reunião nessa CCJ, que é espaço natural de embates políticos às vezes muito intensos, mais 1 pauta consensual nesse dia das pessoas com deficiência. Deficiências todos nós sem exceção temos, alguns não reconhecem, alguns têm a deficiência aliás da soberba, do autoritarismo, da arrogância e, claro, em função delas, não enxergam as suas efetivas deficiências na relação com os outros seres humanos. Hoje nós fizemos essa homenagem em forma de aprovação de projetos de leis, todos muito meritórios, e eu tenho inúmeros amigos com deficiências físicas, visíveis e que são exemplo de superação, de de coragem, de vontade de viver e de superar muitos obstáculos. Essa é 1 parcela enorme da população brasileira, em geral, inclusive dependendo da condição social, desassistida, pouco valorizada, as políticas públicas tantas vezes não reconhecem essa parcela importante da população, não facilitam suas vidas, sua locomoção, e nós temos trabalhar permanentemente para isso, pra que tenhamos cidades e sociedade cada vez mais inclusivas que não discriminem por posturas e arquiteturas e políticas dessa parcela da população da qual fazemos parte também. Obrigado, presidente. Já sei. Deputado Patrulcio, com a palavra.

Eu também quero fazer aqui o meu.

Registro, com relação a nossa reunião que antecedeu aqui a, a reunião da comissão, eu sempre defendo com muita ênfase, né, que a a democracia, que é a base né de qualquer país decente, digno, civilizado, a base da democracia é o diálogo, onde nós possamos explicitar as diferenças, respeitálas, buscar a construção de consensos. Eu senti falta presidente e com toda a sinceridade das reuniões que nós tínhamos no passado, que antecediam as nossas reuniões aqui na na CCJ. Mas hoje foi bom, eu quero fazer esse registro também, a nossa conversa lá, porque além do da busca do entendimento, é o momento também que as pessoas se soltam pouco mais, né? Onde as diferenças ficam mais relativizadas, respeitadas. E o meu desejo de que aqui na comissão de constituição e justiça e cidadania, e nas demais comissões dessa casa, em todos os espaços da Câmara, no plenário, que nós possamos ampliar esse espaço de diálogo, de debate, de respeito às diferenças e aos diferentes, para cada vez mais consolidarmos do Brasil o estado democrático de direito, que nós devemos também buscar alargar através da democracia participativa, e também da efetiva afirmação dos direitos fundamentais. E os direitos fundamentais tem também como base essa dimensão fundamental, que olha a dimensão do diálogo, do debate respeitoso, democrático das ideias, dos projetos, e dessa busca permanente de construção de consensos, visando objetivo maior, que é o bem do nosso país, o bem do nosso povo, a construção de Brasil soberano, democrático, onde todas as pessoas possam viver com dignidade. Então eu externo aqui essa alegria, e o desejo de que o que nós retomamos hoje tenha desdobramentos, ainda este ano e no futuro, no próximo ano, nos próximos anos, aqui nesta comissão e aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado.

Detados pelas manifestações, então, nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e cancelo a primeira reunião deliberativa extraordinária convocada para amanhã, quartafeira, dia 4 de dezembro, às 10 horas, e mantém a convocação para a segunda reunião deliberativa para amanhã, antes anteriormente convocada, para iniciar após a primeira reunião, com a pauta já divulgada. Assim, determino seu início para as 10 horas com abertura do painel de presença e inspeção em envio dos requerimentos às 9 horas. Está encerrada a presente reunião. 1 boa tarde a todos.