COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Presidente, caro Ministro Ricardo Lewandowski, os doutores Andrei Passos, Mário Sarubco, eu estou aqui na Câmara dos Deputados há 10 anos, dos quais tive a honra de ser presidente aqui da comissão por 3 anos. E aqui eu tenho 2 missões, 1 missão é tentar melhorar a vida dos nossos policiais, seja da Polícia Federal onde tem grandes amigos do estado de São Paulo, seja da Polícia Rodoviária Federal que tem irmão que é integrante da Polícia Rodoviária Federal, seja da Polícia Civil que tem a honra de vou serei homenageado nessa sextafeira em São Luís do Maranhão pela DEPOL, seja pela Polícia Militar onde dediquei 24 anos em minha vida, seja pela Polícia Penal que ajudei muito trabalhar pela PEC da Polícia Penal, ou das guardas municipais. Eu vou usar esse meu tempo ministro pra aproveitar a minha primeira missão. Minha segunda missão endurecer a eleição penal, é o que eu acredito realmente para curto prazo a gente melhorar a segurança pública. Fica aqui até pedido, nós estamos tendo nessa semana a votação no Senado da liberação né da legalização dos cassinos, dos bingos e do jogo de bicho. E acredito que junto com essa legalização haverá 1 alta taxa de tributos de impostos. E nós temos a questão da segurança pública dentre os 3 maiores problemas do Brasil a única que não tem dotação orçamentária, saúde e educação já tem e nós não temos a dotação orçamentária para segurança. Fica aqui o primeiro pedido, aproveite isso pra trazer esses tributos da legalização de Jogos do Azar para que a gente possa estar melhorando a vida dos nossos policiais. Os nossos policiais sequer têm piso nacional, coisa que a saúde já tem EAEA educação também já tem, e nós não temos justamente por falta de dotação orçamentária. Outro problema crônico que nós temos, nós temos 2 PEC parada aqui pronto pra ser votado no plenário, que trata de direitos básicos para os policiais, e e que é da questão da limitação de jornada de trabalho, e também da gratificação por trabalho noturno, insalubridade e periculosidade. Nós temos 1 situação análogo à escravidão para os nossos policiais, porque a a própria jurisprudência ou digamos legislação já diz que, todo o serviço que ultrapassa 200 horas mensagem de trabalho, que tem a solubilidade no grau máximo, periculosidade no grau máximo, e o trabalho noturno é trabalho análogo a escravo. Então nós temos 1 última categoria de trabalhadores no Brasil com trabalho escravo que são os policiais. E nós precisamos melhorar a vida dos nossos policiais. E essas PEC estão paradas justamente também por falta de dotação orçamentária. Então nós demos grande passo esse ano, que foi inclusive estacionado pelo atual governo né, que foi a lei orgânica da polícia militar que eu fui relator, e também a lei orgânica da polícia civil. Mas nós precisamos avançar mais nos direitos dos nossos policiais. Então fica aqui pedido ministro, por mais que a gente fale de outros projetos, o que nós precisamos é valorizar os nossos policiais que estão na linha de frente, E nós temos que valorizar isso através de melhores condições de trabalho, e também melhorando a questão salarial. Então fica aqui esse pedido pra aproveitar esse projeto da alegação dos jogos pra trazer esse recurso para a área da segurança.