Ricardo Lewandowski

Eu vou começar aqui pela, pela fala do iminente deputado Heriberto dizer que saio muito satisfeito daqui desse debate, foi debate democrático de alto nível que revela a harmonia entre os poderes, foi debate educado elucidativo para ambas as partes todos nós temos opiniões posições políticas no sentido macro da palavra e nós pudemos polas livremente sob a presidência muito firme de nosso deputado Alberto Fraga. Vou aproveitar já que estou falando para vossa excelência deputado Heriberto, primeiro, nós estamos desburocratizando a transferência de verbas para os estados. Prorrogamos primeiro lugar, as verbas que venceriam no dia 24 para o dia 2024 para 2026, Ao invés de devolver as verbas destinadas aos ao aos estados para o tesouro, estamos prorrogando, aproveitando os programas existentes e permitindo que haja 1 modificação dos programas. Estamos desburocratizando os procedimentos. Estamos elaborando várias atas que permitirão a adesão dos estados para que possam executar essas verbas que tem à sua disposição. Com relação às emendas, nós temos o maior interesse que já cheguem ao destino. Agora sobre a gestão do eminente doutor Mário Sarrubo, está prestando excelente exatamente está está agora prestando excelente serviço reformulando toda essa área, ele criou o painel de transparência onde o trânsito dessas emendas pode ser acompanhada online em tempo real. Então, o nosso ministério prima pela transparência absoluta. Bom, vamos agora então voltando à ordem. Coronel Meira, coronel Meira, se houver alguma fraude no procedimento da Polícia Federal que eu não acredito, aliás não só não acredito como com todo respeito, repilo veementemente essa afirmação, todos aqueles que entenderem que a polícia agiu erroneamente pode representar o Ministério Público, ao próprio ao próprio Ministério da Justiça, do ponto de vista administrativo, que tomará as providências, mas tem que ser 1 representação fundada em fatos, começo, meio e fim, 1 representação consequente, que inclusive 1 representação inconsequente, não preciso relembrálos, pode até gerar o crime de denunciação caluniosa. Nós estamos abertos queremos investigar profundamente e e com muito rigor quaisquer fraudes que possam existir no âmbito do nosso ministério. Tenho aqui 1 informação com relação à adolescente Mariana Eustaquio que está nesse poder do plenário, ela está na condição de vítima, figurando nesse inquérito como condição de vítima, há 1 ordem judicial de busca pessoal que foi realizado na presença da mãe, da OAB e do Conselho Tutelar. Tenho informações que ela foi feita essa esta esta busca pessoal de forma superficial, não invasiva, sem técnica invasiva, eu confio na nossa polícia, confio sobretudo no no sentimento, no senso ético da nossa polícia que jamais cometeria ato ofensivo a ao estatuto da criança do do adolescente ou de qualquer pessoa numa condição fragilizada. Com relação aos inquéritos que foram mencionados, todos estão sob a presidência de magistrado. No caso esses que foram mencionados de forma mais incisiva, a presidência desses inquéritos é estar sob ministro do Supremo Tribunal Federal, portanto nós não temos muito o que fazer com relação à condução desses enquetes. Deputada Ione, quero dizer que estamos plenamente de acordo com as ponderações de vossa excelência, quero dizer que a centralização que nós estamos propondo da PEC já existe na lei do SUSp de 2018 nunca foi questionada, o artigo terceiro, eu respeito, disse que competirá a união estabelecer a política nacional de segurança pública, é preciso haver 1 união, quanto à audiência e aliás o conselho nacional de segurança pública também já está na lei, não estamos inventando nada, está na pé e vai estar na pé. Se as senhoras e os senhores quiserem tirar, o congresso é soberano, esse é papel e o início de trabalho. A audiência de custódia precisa ser aperfeiçoada, mas quero lembrar o seguinte, a polícia não pode se limitar simplesmente, digo isso a federal, a polícia civil, ou a polícia militar, levar o flagramiado à presença do juiz sem mais nem menos, virar as costa, tem que fazer o trabalho completo, tem que levar os antecedentes do flagramciado, porque senão o juiz não tem elementos para decidir. Eu fiz todas as primeiras audiências de custódia no Brasil, então é preciso levantar aquilo que se chama no jargão policial pelo menos se chamava de capivara do indivíduo, não sei se ainda se usa, aí não é deputado se a gente falou lembra disso né? Leva tem que levar a capivara, os antecedentes para que o juiz possa decidir. Podemos melhorar a audiência de custódia? Podemos. Há projeto dentre outros do exsenador e atual ministro das do do Supremo Tribunal Flávio Dino, que estabelece determinadas diretrizes. Deputado agora, aqui deputado Roberto Monteiro, já agradeci a sua a sua menção à justiça, à bíblia, a única diferença que temos como palmeirenses é com relação ao Botafogo, mas isso, certamente nós tiraremos a diferença. Eu acho que respondi tudo e se não respondi tudo, presidente Fraga, estamos à à disposição para fazermos daqui pra frente seja verbalmente seja por escrito, pra responder qualquer indagação que os senhores tiverem e as senhoras também. Capitão Augusto. Capitão, eu estou com tanto papel aqui vamos ver, cadê o capitão Augusto? Quanta. E sobre os objetivos senhor presidente. Ah, espera aí deixa eu ver aqui, deputado Ismael, deputado Ismael agradeci a vossa, ah está aqui, capitão Augusto. Bom a legalização dos cassinos, isso é 1 matéria extremamente controvertida, congresso haverá debater sobre isto, passará pelos vários ministérios que opinaram sobre eventual veto ou sanção integral ou parcial, mas estamos atentos para a possibilidade de aproveitar isto, enfim, estas verbas para a segurança pública. Eu quero também agradecer ao deputado Ismael, que Professora Luciene, Luciene Luciene, né? Ah sim sim sim sim. Bom excelente a sua ideia, mas eu quero dizer à vossa excelência, que talvez essa sugestão tivesse melhor lugar no ministério do meio ambiente, com a ministra Marina Silva, está empenhado em criar 1 autoridade ambiental, mas todas sugestões são bemvindas eu acho que vamos examinar, assim que chegar no ministério eu vou verificar. O delegado Palumbo ele, enfim, ele não concorda com várias coisas que nós dissemos isso é próprio da democracia, faz menção aos vigilantes o deputado ainda está aí delegado Palumbo? Bom é 1 pena, porque o congresso acabou de aprovar a lei referente às empresas de segurança, mas silenciou com relação aos vigilantes. Os vigilantes de lado prestam serviço importante, mas pode também representar perigo pra sociedade, não estou fazendo juízo de mérito definitivo, mas só 1 categoria armada e que poderia ter sido incluída, quem sabe projeto de lei específico para os vigilantes possa contemplálos. Agora, armar de ofício essas pessoas que exercem 1 atividade irregular, irregular que não está previsto na lei, seria 1 temeridade por da nossa parte sobretudo dotandoas de de 1 arma como foi sujeito calibre 380. Deputado Ismael muito obrigado pelas considerações vossa excelência é de fato pacificador, e quero para finalizar lembrar 1 frase de antigo professor meu chamado, professor que é jurista eminente, que é o Miguel Reali, pai do jurista agora criminalista Miguel Reali Júnior, e ele era pessoa versado italiano ele usava 1 frase em italiano que era a seguinte, assim que é feita a lei já se encontra furo, já se encontra 1 imperfeição. Nós acabamos e eu tive a satisfação de em primeira mão transmitir a vossa excelência, o projeto que saiu depois de muita discussão do nosso ministério, que vai passar por outro ministério. Se há imperfeições certamente há, e outras surgirão no decurso do tempo e vamos corrigir na medida do possível. Ministro obrigado. Ministro só depende Sim, pois não. Desculpe Sim. Presidente, é sobre os de tiro que Ah sim sim, pois não, pois não, pois não. Razão técnica. Pois não, deixa eu lhe dizer o seguinte, boa pergunta e agradeço que vossa excelência voltou ao tema. O presidente Lula foi absolutamente inflexível com relação à atividade de tiro perto das escolas, ele disse que armas escolas, armas e crianças não se coaduna absolutamente, mas nós temos que enfrentar 1 realidade que provém da própria constituição, existe instituto chamado direito adquirido, quem se estabeleceu sob a égide de determinado normativo dentro de 1 determinada lei ou regulamento, em tese tem direito adquirido, teria direito adquirido, com certas limitações, a funcionar, só não teria direito adquirido se fossem objeto de 1 indenização, ou se essa atividade fosse indenizada, mas eu disse talvez vossa excelência não estivesse presente, que embora esses clubes tenham 1 espécie de direito adquirido que não é absoluto, nada impede que o administração pública, poder executivo, regularmente essa atividade, assim como a prefeitura, eu dei o exemplo, regulamenta a atividade da farmácia, do do supermercado, do armazém, enfim, nós estamos regulamentando. Dada a posição do presidente da república, dada as constelações a respeito do direito adquirido, da impossibilidade de indenizarmos todas essas atividades, nós optamos por meio termo, funcionam das 18 às 22, fins de semana e feriados, e também atividades administrativas e pedagógicas durante o dia, acho que isso foi 1, enfim, encontro de meio termo que agradou a todos ou nunca é possível agradar a todos.

Olha, eu estou sendo submetido a verdadeiro tiroteio viu, por isso que é preciso o controle das armas, talvez verbais né? Mas, sou grato pela oportunidade de, de poder expressarme aqui em nome do governo federal. Bom primeiro lugar, eu queria, vou responder genericamente procurando fazer, fácil enfrentar agora as perguntas mais objetivas. Primeiro lugar nós temos que acabar com esse folclore que o governo federal está promovendo o desencarceramento, está leniente com a criminalidade, é amigo de organizações criminosas, o governo federal pelo contrário, tem instruções e todo o governo federal, em especial o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem instruções expressas do presidente da república dá prioridade absoluta ao combate à criminalidade, sobretudo à criminalidade organizada. Então nós não passamos a mão na cabeça de ninguém, de ninguém. Os índices de criminalidade que estão sendo apresentados por alguns deputados com todo o respeito, são índices muito ultrapassados, estou sendo alertado por minha assessoria que dá de 2 anos atrás. Nós avançamos muito, avançamos bastante, eu expus no Senado e aqui não quero repetir novamente, o excelente trabalho da polícia federal, da polícia rodoviária federal, no sentido da apreensão de drogas, de armas, tráfico de pessoas, enfim, estamos tendo 1 atuação sem falsa modéstia de sucesso no combate ao crime de todas as suas modalidades. Quero dizer também, aqui com muita franqueza pros senhores eu já disse isso, mas com muita franqueza, o combate à criminalidade é predominantemente de responsabilidade dos estados da federação brasileira e do Distrito Federal, sobretudo sobre a regência da nossa constituição, Então, então não é 1 responsabilidade primária do governo federal, comecei dizendo que nós temos efetivo muito pequeno, cerca de 13000 homens pouco menos da polícia federal, 13000 homens da Polícia Rodoviária Federal, 1600 mais ou menos da Polícia Rodoviária Federal, com atribuições específicas sobretudo atribuições, que dizem respeito à investigação de e repressão de crimes de natureza federal. 90 por 100 dos crimes ocorrem nos estados são crimes comuns e regidos pelo código penal pelo código de processo penal. Então, o que eu propus aqui aos senhores e as senhoras, a vossas excelência, no início da minha fala, com a PEC da Segurança Pública, E0E vossa excelência coronel Assis, fala que nós temos que desenvolver 1 parceria, a parceria é justamente a PEC, nós estamos de mãos estendidas para trabalhar juntos com os estados membros da federação, distrito federal e também os municípios eventualmente do que tange às guardas municipais, para enfrentarmos juntos. Nós queremos nos envolver nesse combate coletivo, nós não estamos num pedestal, queremos descer do pedestal que eventualmente o governo federal estava no passado, tendo em conta as limitações da constituição federal, mas quer dizer que nós somos parceiros absolutos neste combate à criminalidade. Nós estamos empenhadíssimos aqueles que são policiais a grande maioria, na valorização da carreira dos policiais. Nós temos programa chamado escuta susp, de grande sucesso, em que nós estamos dando apoio psicológico inclusive pela internet para os membros das forças de segurança, grande sucesso. Nós sabemos o stress a ao qual essas os membros dessas forças estão sendo submetidos e precisam de amparo psicológico. Então programa de muito êxito está sendo desenvolvido, tem recursos importantes investidos nesse programa. Estamos aqui também desenvolvendo o habitese segura, no sentido de auxiliar dentro do possível, que aquele que enfrenta a criminalidade, possa habitar, possa ter 1 resistência condigna, mas quero dizer que essa é 1 obrigação que nós assumimos, mas que primariamente tem que ser assumida pelos governos locais, não é? Zelar pelas próprias polícias, pela polícia civil, pela polícia militar, pelas guardas municipais são de responsabilidade das autoridades locais, essa que é verdade. Nós estamos aqui para contribuir, se tem alguma ideia boa, nós vamos encampar. Os senhores são legisladores, a PEC que eu estou propondo aqui, é apenas embrião, a minuta. Aqueles que representa a soberania popular já disse no início, pode rasgar, pode alterar, pode fazer o que quiser. Porque que nós não falamos da guarda municipal? Porque existem PECs estão habitando aqui dentro, transformandoa, numa polícia municipal. Há dúvidas com relação a isso, não quero entrar nesse mérito, não é? Ela vai conduzir inquéritos, ela vai prender, vai executar decisões judiciais? Não sei, é conveniente, não é conveniente? Podem ser milícias oficiais locais ou não? Há críticas em todo sentido, há pontos positivos também que podem ser avaliados, mas 1 matéria do Congresso Nacional. O aprimoramento da legislação, penal e processual penal extravagante nessa temática, desculpem, mas é responsabilidade do Congresso Nacional, porque a competência não é privativa do Poder Executivo, nós estamos fazendo esforços para deprimorála, mas qualquer deputado e senador pode fazer promover avanços nesta área, e se forem adequadas do nosso ponto de vista, se forem combativos com os direitos e garantias fundamentais, nós estamos dando o nosso beneplástica e vamos apoiálo através da nossa liderança. Enfim, as questões são muitas, as questões são complexas, nós somos país continental com fronteiras enormes, nós estamos atuando nas fronteiras com vários programas com os picos da Polícia Federal, o sistema de segurança pública em meio ambiente, nós estamos estamos desenvolvendo parcerias com a Polícia Federal, a polícia as polícias estaduais, a polícia rodoviária federal porque com as forças armadas, 1 fronteira com essa extensão não é possível ficar só sob a responsabilidade da polícia federal, é esforço conjunto. Eu já disse que a constituição no artigo 144 diz que a segurança é dever do estado, é dever do estado, mas é responsabilidade de toda a sociedade. E agora tem fenômeno muito preocupante que não é só nacional mas é em outros países ocorre também, que a migração da do crime organizado das atividades ilegais para as legais, não é? Nós estamos trabalhando com a Coaf, estamos trabalhando com os cartórios, estamos fazendo com a Febraban, para poder apurar operações heterodoxas que possam indicar esta migração, mas é possível é é possível é possível não, é necessário que a sociedade também colabora. E outro dia eu tive, deputado, futuro senador, se Deus quiser, Alberto Fraga, né? Né? Eu estive na FIESP em São Paulo, na Federação das Indústrias, e me deram a palavra pra falar sobre segurança pública, eu disse olha, o empresário tem responsabilidade. A senhora os senhores lembram quando os bancos recebiam dinheiro e eventualmente ajudavam ainda que involuntariamente na lavagem do dinheiro, os bancos nos Estados Unidos do mundo todo, lançaram 1 expressão no you are client, conheça o seu cliente. Hoje o empresário quando for fazer negócio, ele tem que conhecer aquele que vai investir no seu negócio também. Então é 1, enfrentamento ao crime organizado é extremamente complexo, e exige realmente como disse o nosso o nosso coronel Assis, trabalho integrado. O que a PEC pretende é exatamente isto. Eu já ouvi a crítica que vossa excelência fez com relação à impossibilidade comparar o SUS com o SUSp, e isso veio de iminente governador do estado, que aliás é médico. Mas eu quero dizer a vossa excelência que é coronel e afeito às criminais, homicídio homicídio, furto é furto, roubo é roubo, estelionato estelionato em qualquer campo do país, qualquer campo do país. Pode ser que os métodos variem, mas também quero dizer pro senhor, o senhor falou em câncer de próstata, o câncer de próstata pode ter várias causas, está certo? Pode ser distúrbio hormonal, pode ser idade, pode ser heredidariedade. Então o SUS lida com rol de doenças que em cada local do país, tem 1 origem, 1 etiologia diferente. Nós sabemos por exemplo, que no norte do país, existe 1 grande incidência de moléstias tropicais, malária por exemplo que não acontece no sul, no obstante nós temos sistema unificado. O que eu proponho pra vossa excelência, e para todos que estão aqui presentes, que nós unamos os esforços pra a união, estados, Distrito Federal e municípios possam conjuntamente autorizados por 1 pela constituição a enfrentar o crime organizado. Paulo, deputado Paulo Belinski quer lhes dizer o seguinte, nós vamos procurar refletir sobre a proposta de vossa excelência mas, o que que acontece? São 2 armas de uso restritas para cada policial, para cada juiz, para cada membro do ministério público, para cada auditor fiscal, para cada analista de enfim para todo esse pessoal, que inclusive pela portaria e porque deriva da lei, levam estas armas para a aposentadoria. Então 1 reflexão que nós temos de dizer, porque tem que fazer. Além da arma corporativa, ele vai ter 2 armas pessoais de uso restrito, eu pergunto mais 600 projéteis para utilizar. Aumentar para mais 2, pode ser em função de considerações econômicas que vossa excelência fez que pode estimular a indústria, vamos estudar isto, não prometo. Com relação à última pergunta, com relação aos clubes de tiro, nós estamos empenhados é compromisso que eu tenho inclusive com o deputado Ismael que antes bem antes do dia 24 elas funcionaram nas condições que nós acordamos aqui todos está certo, Funcionando às 18 às 22, fim de semana e feriado em tempo integral, e durante o dia entre atividades administrativas e pedagógicas.

Vamos lá. Hã? Tá, está bem, está bom. General Girão já foi? Já não está mais aqui? Ah, pois não. Não, muito honrado claro, eu Eu tenho 1 grande admiração pelos membros das forças armadas, vossa excelência honra a corporação a que serviu. Eu quero dizer que os princípios e valores aos quais vossa excelência se referiu, trânsito em julgado à presunção de inocência, são valores constitucionais e que a nossa pasta faz questão de preservar com toda energia. Nossa audiência de custódia, eu já admiti aqui, admiti no Senado que nós estamos dispostos a colocar, determinados regramentos para que, criminosos conturbases procurados, aqueles que têm contra si mandado de prisão não possam ser colocados em liberdade. Então nós estamos de acordo com isso, quero dizer que as decisões judiciais aos quais vossa excelência se referiu, foram referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, não posso entrar nesse mérito porque o que o judiciário decide não se discute sobretudo quando é 1 instância final, e quero dizer finalmente que não temos nada a ver com a situação da Venezuela. Brasil é 1 coisa, Venezuela é outra, inclusive há críticas muito contundentes do Brasil, isso é sabido, não estão inovando, relativamente ao processo eleitoral que lá se desenvolveu. Isso é público, não estou trazendo nenhuma novidade, Venezuela é Venezuela, Brasil é Brasil, agradeço o general virão as suas ponderações. Muito obrigado

Nesse método eu faço questão de não conhecer nenhum inquérito à polícia federal, enquanto polícia judiciária, é 1, eu eu eu eu traço 1 linha divisória, muro, 1 barreira, porque essa é 1 atividade que a gente tem plena autonomia. Possivelmente deputado, a corporação como todo, tenha se sentido atingido em sua honra. Isso explica que outros além do vitimado, ou supostamente vitimado, tenham representado, tenham pedido a abertura do inquérito. Às vezes não se torna ainda mais grave ministro, porque a corporação tentar fazer perseguição contra parlamentar e investigar índices Varrato. Alexandre de Moraes passa. Eu não estou aqui. O senhor certamente será julgado de acordo com os cânones do estado de direito, ou seja, exercendo o seu contraditório, a ampla defesa, com todos os recursos porque o Supremo Tribunal Federal, pelo menos nos 17 anos que eu lá militei, enseja ao supostamente enfim acusado, todas essas prerrogativas que estão listadas na constituição. Esse caso tem umas agravantes de muitos sérios que eu preciso veicular, quer dizer, a família do delegado foi atingida, Circulou na internet 1 foto de filho de 3 anos com a placa de procurase. A gravidade desse fato, em tese, é muito grande, é muito grande, né? Pô, não sei quem fez, isso vai ser apurado, eu não estou acusando você mesmo. Eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou sendo graves, serão apurados dentro da lei. E, serão apurados dentro da lei. E, quem estiver sendo, quem foi indiciado, quem foi indiciado, ele terá a mais ampla defesa nos termos da constituição federal, está bem? Pode ser. Se o senhor me caçar está bom presidente mas o senhor São Paulo vamos falar presidente eu quero repetir o que que Não, vamos.

Tudo bem? Respeito do ponto de vista de vossa excelência mas nesta p 10 44, estou citando várias jurisprudências neste sentido. Agora, tudo bem, o caso que nós estamos debatendo aqui será, debatido será discutido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Quero dizer que Alguém da assessoria? Alguém da assessoria? É. Não. Bom, essa excelência está se referindo a 1 profissional de scal, doutora pela Universidade de São Paulo, especialista Não me identifico não foi nenhum momento especialista você entendeu diferente de forma nenhuma. Em internet secretário de direitos digitais que nos honra com sua presença. Bem então deputado, o que eu quero dizer é o seguinte, essa este inquérito foi aberto por 1 representação daquele que se sentiu ofendido. E diante de 1 representação qualquer policial é obrigado a dar sequência a essa esta esta este esta este inquérito, esta investigação aliás, autorizada pelo supremo tribunal federal. Permita novamente, quem iniciou com a notícia.

Tempo eu queria responder simultaneamente ao deputado Lindemberg, a deputada Adriana Corzi, ao deputado pastor Henrique, e ao deputado Alencar Sant'Anna. Quero dizer a vossas excelências que nós compactuamos integralmente com vossas excelências na defesa do estado de direito, no respeito aos direitos e garantias fundamentais. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está comprometido com esses princípios e valores. E mais, assegurar a todos que as investigações em curso seja elas sejam elas contra criminosos comuns, ou contra criminosos políticos, seguirão seu curso naturalmente e mais, essas investigações foram tornadas públicas. Qualquer cidadão, qualquer pessoa, qualquer jornalista pode acompanhálas, sopesálas, e acompanhar o desfecho sobretudo. E essas investigações, elas são conduzidas num primeiro momento pelo pela pela Polícia Federal, de forma técnica de forma imparcial, sem fazer acusações, simplesmente levantando os fatos, deputada Adriana Korzi que é policial, honrada policial sabe disso, isto é remetido ao Ministério Público e fará 1 avaliação, fará sopesamento do ponto de vista de mérito, apresentará ou não a denúncia ao Poder Judiciário que estará fará definir a decisão final. Portanto, eu quero dizer que esse é o procedimento é assim que se prossegue no estado democrático de direito e nós podemos assegurar a vossas excelências, que assim será. Com relação à deputada Adriana agradeço as palavras, quero dizer que nosso ministério governo Lula está empenhadíssimo na defesa dos direitos da mulher contra os abusos de toda a ordem contra as mulheres brasileiras contra o feminicídio, nós inclusive alteramos agora sob a coordenação do secretário nacional de segurança por Mário Sarrubo, o plano nacional de segurança por para incluir o feminicídio que nos estava incluído também o combate ao crime organizado e 80 por 101 grande parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são destinados a isso, a construção de Delegacia da Mulher, a sala lilás e outras providências nesse sentido portanto estamos juntos nessa empreitada, que é 1 empreitada miritória e vamos continuar assim. Bem, agora gostaria de responder também com todo o respeito ao deputado Van Hacken. Bom primeiramente vossa excelência fez alusão à jurisprudência do Supremo, e eu queria dizer que na AP, ação penal, 10 44 do Distrito Federal, esta imunidade relativa, do ponto de vista de impedirse crimes contra a honra, sejam asssaca da tribuna ou mesmo deputado fora do ambiente congressão que ele não deixa ser de de ser o representante do povo, isto foi assentado nesta AP 10 44 do Distrito Federal. Eu mesmo, aliás quero dizer que fiquei muito honrado com o trecho que vossa excelência leu, em que eu citei os doutrinadores Heinztein e Silver Glade, dizendo que a imunidade parlamentar evoluiu historicamente e que é direito que realmente deve ser preservado porque os representantes do povo deve ter a mais ampla liberdade da palavra. Mas eu em continuei logo depois do trecho que vossa excelência leu, dizendo o seguinte diz o seguinte, em relembro no entanto, assim como qualquer direito que a liberdade de opiniões e de palavras do exercício da atividade parlamentar, não é absoluta. Sempre que houver abuso, o poder judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe, protegendo os direitos individuais contra os excessos, independentemente de provirem de representando do povo, os quais tem o dever pelo cargo que ocupam de agir à altura de sua função. Eu tenho esse é o meu voto que eu proferi nessa ação que tem 37 páginas que deixo à disposição aqui da presidência e da comissão. Deputado Juan Hartzen O caso foi na tribuna da câmara.

Eu não posso admitir que São administrados. Chamem o chefe da polícia federal de Leva administrador. Repino veementemente, quero que consta em ata que nós não vamos admitir Será constado em ata? Pois não né? Esse tipo de Eu acho que a revolta e a indignação do deputado Van Hat.

Muito obrigado por ter me lembrado disso. Quero dizer o seguinte, vou lhes dar testemunho público. Deputado Sanderson, quero lhe dar testemunho público. Eu fui testemunha, do momento em que o presidente demitiu este ministro, assim que chegou ao conhecimento do governo, eu juntamente com o ministro da AGU, que é o Jorge Messias, fomos convocados para acompanhar a conversa que o presidente teve com o nosso exministro da dos direitos humanos que aliás é 1 pessoa extremamente culta, 1 pessoa que tirando esse episódio está sendo investigado merece todo o respeito, é jurista negro, é 1 pessoa enfim que contribuiu na medida de seus esforços para o avanço do respeito aos direitos humanos em nosso país. Não sei houve esse episódio. Bom 6 episódios os episódios enfim, quando chegaram ao conhecimento do presidente da república, o presidente da república o demitiu imediatamente na verdade ele deu ao ao exministro a seguinte opção ou o senhor se admite ou eu vou demitilo, Não estou dando esse testemunho, este governo é absolutamente implacável com abusos sexuais e o nosso ministério mais ainda, nós investigamos toda acusação ou suposta prática que nós imediatamente abrimos procedimento entrevistado. Neste caso, o senhor sabe que cada inquérito, cada inquérito tem ritmo diferente, depende do membro do ministério público que oficia nos autos, que pode ser mais ou menos demorado, que pede mais ou menos diligências, depende do juiz e nesse caso, o André Mendonça, o ministro André Mendonça, que já foi também ministro da justiça, ele pediu mais prazo inclusive para a conclusão do inquérito, é inquérito delicado que envolve vítimas, mulheres, que precisa ser protegidas, portanto o ritmo desse inquérito é totalmente diferente. Só pra terminar também, eu quero dizer tem dado aqui, a polícia federal essa, por que não dizer a combativa gloriosa polícia federal neste ano, instaurou 40650 inquéritos, ela não está dirigindo pra a, b ou c, e ela já concluiu 32365 inquéritos, portanto, eu não vou dizer como a justiça ela é cega, porque a polícia não pode ser cega, a justiça sim, mas é 1 polícia que trabalha, 1 polícia que é eficiente, 1 polícia que é republicana, 1 polícia que é de estado e que de minha parte e de muitos brasileiros merece todos nossos incômodos.

Íntima, a rigor, a rigor, ela é vexatória, né? O senhor sabe disso. Nos penitenciário nós estamos acabando com isso, é espelho diante da, das partes íntimas da mulher, não é? O apalpamento com com né, com a mão é 1 coisa, isto com certeza eu posso afirmar que a dignidade da Polícia Federal não permitia que isso não permite que isto pudesse ter ocorrido. Finalmente querendo dizer com todo o respeito deputado Gilvan, eu tive a honra de recepcionar na sede da polícia federal, os 27 superintendentes da polícia federal nos estados e todos os diretores eu, eu elogiei o trabalho de todos, agradeci não só como ministro mas como cidadão a contribuição que está dando que estão dando para a segurança pública, e mencionei que se hoje fôssemos fazer 1 enquete o de opinião pública a Polícia Federal certamente estaria no ápice da opinião pública Vamos fazer respeitada acima de muitas instituições de respeito. Vamos fazer.

Senhor presidente, eu gosto muito de dialogar com o deputado delegado Paulo Belício, ele é veemente, é firme e modéstia à parte eu também sou. Então nós estamos assim num patamar equivalente ele é sempre muito bemvindo lá no ministério, muito bem atendido, café quente, água gelada, e ministério, muito bem atendido café quente água gelada, e sempre chegamos digamos assim a a consenso sempre que possível. Bom o que eu quero dizer, primeiramente quando eu disse que o ministério é apolítico, ele não isso não significa que ele não exercita, não desenvolve políticas públicas. E a política relativamente à posse e ao porte de armas, é 1 política pública. E cada governo, tem a sua perspectiva relativamente a esta questão. O governo passado liberou amplamente o porte e a posse e o porte de armas. Este governo tem 1 visão distinta, ele entende que a circulação de armas no país precisa ser precisa ser regulamentada, porque a arma é instrumento letal, o instrumento pode levar pessoas à morte. E há consenso entre os especialistas, o senhor tem as suas estatísticas, eu tenho as minhas, e o exemplo dos Estados Unidos com todo respeito não é dos mais esclarecedores porque o que a gente vê na televisão, o número de atiradores em shoppings em escolas, a mortandade que se faz no meio das ruas e parques é algo estarrecedor. E eu ousaria dizer que está vinculado ao número discriminado de armas em circulação naquele país, que é o berço da democracia, ou dos berços da democracia. Então nós sim fazemos política pública, nós o estado brasileiro administração pública toda vez que se tem instrumento que pode apresentar perigo para a sociedade, seja ele qual for, mas vou dar exemplo, o automóvel. Quem quer dirigir automóvel precisa ser habilitado, ele passa por testes de natureza técnica, psicotécnica e muitas vezes entrevistas pessoais, motocicletas, aviões, todo mundo tem que ser habilitado. Então, quem usa 1 arma, quem quer portar 1 arma, ele precisa ser habilitado sim, ele tem que passar por testes testes técnicos, psicotécnicos, eventualmente entrevistas tem que justificar. Imagina o médico cirurgião, neurocirurgião ele quer 1 arma para usar dentro da da sala de operações, não tá não faz sentido. A polícia tem obrigação de examinar essas situações todas. A pessoa precisa de 1 arma, ele lida com com dinheiro, ele está ligado ao setor de segurança, ele terá o porte de arma, desde que dentro dos critérios que não são inventados, dos critérios legais e regulamentares que estão nos decretos e nas portarias. De maneira que eu quero dizer a vossa excelência, deputado Belinski, que eu penso que que é preciso sim temos 1 política pública voltada ao controle de armas, o controle racional proporcional não é possível como em todos os outros estudantes que podem produzir mortes ou lesões corporais, o estado precisa ter certo controle. Com relação por vossa excelência, muito bem notou com bastante atenção, a diferença de tratamento entre as PMs, cuja portaria foi editada com segunda anotação que tenho do senhor aqui maio de 2024 depois a autorização para as armas para as polícias civis, muito bem. Há 1 diferença nesse caso, primeiro lugar, esta regulamentação das armas que são portadas pela polícia militar seja da, tivemos policiais militares seja da ativa seja da reserva, é competência do exército. E a nossa constituição estabelece, o senhor sabe disso como estudioso da nossa carta magna, as polícias militares, coronel Ulisses, são reserva do exército, portanto elas podem ser convocadas num momento de perigo nacional. Sim, sim, sim. Veja então vossa excelência, possivelmente, não sei que o senhor não concorda, mas essa foi a conclusão do exército. Possivelmente possivelmente há essa distinção entre o número de armas que pode portar policial militar de uso restrito que são 4, e policial civil que são 2 de uso restrito, não é? Para uso pessoal, e nós salvo engano a possibilidade de aquisição de munição agora são 600 600 munições por ano, dá pra fazer 1 guerra, policial civil dá punição à guerra. Grupo de 10 são 6000 balas. Bom, então essa eu penso que é a explicação. O que nós temos que regulamentar, nós fizemos, é a questão do porte de arma dos policiais civis. Por que que demorou de maio a novembro? Porque a questão é muito complicada, não era só policial civil, como eu disse aos senhores, membros do Ministério Público, juízes, membros da da da da Receita Federal, enfim, outras forças de segurança inclusive do Poder Legislativo, de maneira que nós tivéssemos que contemplar todas essas legislações, e olha e com todo o respeito de maio a novembro nós andamos muito rapidamente e entregamos aquilo que o senhor tanto desejava e tanto ansiava, a possibilidade do policial civil se defender com armas de uso restrito e com a compra de munição adequada para se defender dos seus antagonistas que são os membros da polícia da da do crime organizado. Temos aqui as questões agora formuladas pelo, pelo eminentíssimo deputado Gilvan da federal, não antes disso, nós temos aqui sargento sargento favor. Bom, primeiramente eu quero dizer que a PEC como eu disse a vossas excelências não trata dessas questões que vossa excelência levantou, não trata de porte de arma, não trata de algemas, não trata de procedimentos, no que diz respeito à atuação da polícia porque isso é até matéria para ser regulada por norma infraconstitucional, a PEC trata de competências, trata dos 3 níveis políticoadministrativos da da da federação, e trata também de 1 ligeira ampliação na verdade 1 consolidação da prática hoje já exercida pela polícia federal e polícia rodoviária federal. A questão das algemas é 1 questão complexa realmente o uso das algemas, mas eu quero dizer que eu mesmo me lembro que quando estive no Supremo Tribunal Federal, esse assunto foi regulamentado a partir da súmula 11 da suprema corte. Ela estabelece as situações em que a algema pode ser utilizada legitimamente. E eu vou contar caso curioso para vossa excelência, me deu eu sei que ele o presidente está ansioso aqui, mas eu preciso dizer como é que foi criada essa súmula número 11. O ministro Peluso era presidente da corte, e esse assunto veio à baila. Por quê? Porque pedreiro submetido ao tribunal do júri, ele estava algemado de cabeça baixa na frente dos jurados. A suprema corte entendeu que o uso da algema nessa situação militava contra a presunção de inocência do réu, então do acusado no tribunal do júri, era pedreiro, não oferecia nenhuma periculosidade e a partir de então o supremo começou a elencar as hipóteses em que o uso de algema pudesse ser, pudesse ser legitimamente empregado. E dentre essas situações é quando o conduzido pela autoridade policial oferecesse riscos ao policial, a terceiros ou a si próprio, e se quiser jogada a viatura por exemplo, então é assim que foi criada a súmula número 11. E a curiosidade pra terminar presidente, eu ainda tenho 1 resposta para o sargento Fadul, a curiosidade é que a juíza que conduzia o júri era filha do ministro Peluso, 1 juíza estadual que operava então no tribunal do júri de então. Mas isso é folclore do mundo jurídico mas é apenas 1 curiosidade que eu queria colocar. A questão, a questão das regras de engajamento, essa é 1 questão que nós estamos atualizando porque é objeto de 1 normativa de, já que da data de 14 anos atrás, 14 anos atrás. E00 senhor sabe como militar que é, as forças armadas americanas, eles elas têm 1 normativa que chamase, qual o soldado, o cabo, o sargento que vai decidir como é que ele vai atirar nem o capitão mesmo no oficial superior, existem regras de engajamento, isto existe também o coronel Ulisses sabe disso da polícia militar, e eventualmente da polícia civil, que é que nós estamos fazendo? Nós estamos atualizando essas normativas sob a direção do nosso secretário geral secretário nacional de segurança pública Mário Sarrubo, que é do ramo foi 2 vezes procurador geral do estado de São Paulo, reconduzido com todos todas as LOAS, não é só não foi reconduzido 1 terceira vez porque a legislação não permite, e ele está consultando todas as forças nacionais as polícias civis, as polícias militares, fazendo audiências públicas, e estabelecendo possivelmente no futuro, ainda pendente de mais 1 audiência salvo melhor juízo, quais são as situações em que a pessoa vai usar 1 arma letal, ou quando ele vai usar 1 arma não letal, inclusive o fundo nacional de segurança já está se aparelhando no sentido de fornecer para os estados não apenas a arma letal, mas também junto com 2 armas letais, 2 armas não letais, choques aquele spray de pimenta, etcetera. Então, isto é algo que ocorre em todo mundo nas forças armadas, ocorre nas polícias e nós estamos tentando replicar de forma absolutamente democrática ouvindo todo mundo, especialmente aqueles que são do ramo. Posso deputado Gilvan ainda da federal? Pode, senhor já, aqui vossa senhora já falou 12 minutos, mas vamos lá. Pois é, mas é que as perguntas tem que responder É muita gente. É se não tem que sair. É muita gente, os outros já falam 4 horas. Lá no Senado né? Por isso que eu estou falando. Animados então, estamos aí mano. Deputado Gil, Gilvan da Federal, obrigado aí pela sua intervenção. Mais 1 vez eu quero dizer o seguinte, a polícia federal absolutamente republicana, a polícia de estado, o ministro da justiça não interfere com a sua atuação enquanto polícia judiciária, e nem mesmo o presidente da república tem poder para isto, a submissão hierárquica ao ministro da justiça e segurança pública é só naquelas atividades operacionais, administrativas. Quando a polícia exerce 1 atividade de polícia judiciária, quem comanda é juiz federal de primeiro grau ou então de tribunal superior. Então, eu não sei, não quero saber pra quem foi dirigido o processo, mas o que eu posso dizer o seguinte, que a polícia ela age sem qualquer parte, sem perseguir ninguém. Então, eu até digo e isto vossa excelência há de fazer o seguinte, se vossa excelência souber de alguma ilegalidade por parte da Polícia Federal ou qualquer cidadão também pode fazêlo, que ingresso com 1 representação, ou com 1 representação administrativa que nós abriremos PAD, mas precisa estar fundamentada a representação, ou representa diretamente do Ministério Público, que vossas excelências do parlamento aprovaram a lei de abuso de autoridade, é 1 lei extremamente rigorosa e que pune qualquer desvio de finalidade por parte de 1 autoridade qualquer, seja ela policial, seja ela administrativa. Então quero reafirmar aqui a minha confiança absoluta na polícia republicana federal, esse episódio ao qual vossa excelência se referiu da menina, da adolescente bariana, a sua a sua abordagem foi feita com, em companhia da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar, não houve nenhuma revista íntima e quero dizer finalmente que Desculpa.

Fui Fui questionado? Fui fui. Foi questionado. É porque eu não vi aqui no regerimento. É desculpa, está bom ok. Eu estou querendo só agilizar porque a gente sabe que se não nós vamos aqui Eu eu estou anotando aqui o que eu fui perguntar Está bem? Tá. Então deputado, conte comigo porque eu tenho dito isso inclusive em regiões de governadores que criticam a audiência de custódia com razão, mas naquele momento nós diminuímos de 850000 presos para 650000 preço, liberamos espaço para os presos perigosos. Agora, o juiz que recebe o flagranciado, ele não tem os antecedentes criminais que tem que ser fornecido pela autoridade do poder executivo, pela polícia, porque ele fica em brancas dúvidas, não sabe se ele é reincidente, se tem mandado de prisão contra ele, se ele cometeu crime grave, se ele é 1 ameaça à sociedade, ele recebe 1 fila de presos que tem que ser examinados, interrogados, eventualmente alvos enfim de 1 medida alternativa à prisão, então eu estou favorável nesse aspecto, o que depender no ministério nós vamos trabalhar nisto. Também no Senado fui indagado sobre a questão dos atos infracionais de menores, atos graves, nós podemos pensar nisso de 1 permanência maior nos institutos de custódia, tudo aquilo que que for favorável, que tudo aquilo que militar em prol da segurança pública nós somos parceiros. E quero dizer para os senhores e as senhoras, para vossas excelências, o que eu disse no Senado, a competência para legislar em matéria de direito penal, processual penal e legislação extravagante, é da união, privativa da união, mas não é competência exclusiva do poder executivo. Se vossas excelências como deputados ou parlamentares tiverem projetos meritórios que contribuam para diminuir a criminalidade e terão todo o apoio do Ministério da Justiça.

Não, pois estou respeitando, estou estou informando vossas excelências como exintegrante da suprema corte, qual é a posição da jurisprudência. Obviamente, é claro que a jurisprudência poderá evoluir, mas os inquéritos que estão sendo levados na polícia federal que tem por objeto crime dessa natureza, em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar, essa é a posição do supremo. Agora, enfim, a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo, não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos o direito à livre expressão parlamentar. Então eu queria dizer isto, eu estava muito louco que dizer, por exemplo, audiências de custódia, acabei de dizer no senado, há projeto do exsenador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, no sentido de restringir a audiência de custódia. Eu que criei audiência de custódia, estou de acordo com essa restrição, estou de acordo. Essa audiência de custódia foi criada em nos idos de 4016, quando nós tínhamos 850000 presos no Brasil, sendo que 40 por 100 deles eram presos provisórios sem nunca terem se defrontado com o juiz por meses e anos. Então a audiência de custódia surgiu exatamente para sanar esse problema, pra garantir ao cidadão preso. Vossa excelência pediu que a gente se ativesse ao requerimento, então eu queria que vossa excelência também se ativesse as.

Muito obrigado, o clima está quente aqui mas não é não é por causa da temperatura né, é pelas emoções que estão bastante à flor da pele. Bom primeiramente, deputado coronel Ulisses, eu quero dizer, que o nosso ministério não abriga ninguém que tenha viés ideológico, são todos profissionais. Modéstia à parte, esse que vos fala, tem 34 anos de magistratura, eu tenho 7 anos de exercício do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pouco de crime nós entendemos ao longo da minha carreira, fiquei basicamente em colégios de natureza criminal, e todos que aqui estão têm pelo menos 30 anos de janela e matéria de combate ao crime organizado. Nós temos feito de tudo, a nossa polícia é extremamente técnica republicana, as críticas à polícia federal não procedem, é 1 política de é 1 polícia de estado não de governo, afirmei isso agora no Senado onde conversei com os senadores não vou usar o termo depor porque eu sou membro de poder representa presidente que foi eleito com 60000000 de votos, nós estamos dialogando com outros representantes da soberania popular, portanto nós temos 1 polícia absolutamente apolítica seja ela a polícia federal seja ela a polícia rodoviária federal. Aproveito até pra dizer pra vossa excelência, aqui foi o deputado Sanderson, que esta superintendência da polícia rodoviária federal, a qual vossa senhor vossa excelência alude, recebi aqui 1 foto com ela com 1 bandeira enrolada numa bandeira nacional no movimento de massa que houve recentemente aqui na Poli, não há nada com relação a isso, tanto é que não há nada, que ela está mantida como superintendente. Então a informação que vossa excelência tem, não procede data velha. Então o nome dela é Pra imprensa. É, então põe a imprensa. É, está bom, está está bom, está a privada está mantida, pois é, a sublime está mantida bom, então eu quero dizer isto, com relação ao ao deputado coronel Ulisses quero dizer o seguinte o que disse agora no Senado Federal. Eu sou defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares, ao longo dos meus 17 anos do Supremo Tribunal Federal, sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi, 1 guinada ligeira na jurisprudência, interpretando o artigo 53 da carta magna dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares, não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e deformação. E o Supremo interpretou isto dessa maneira, até aí eu participei desta votação, neste sentido, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no senado, que parlamento vem de do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se ofender mutuamente, não é? Cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade. Então eventuais ações nesses internos, nesse sentido Qual é

Olha, veja olha, o deputado Ismael veio com 1 solução razoável, proporcional pra evitar prejuízos aos clubes de tiro dizendo o seguinte, vamos fazer o seguinte, vamos bater o martelo e dizer o seguinte, durante o dia, antes das 18 horas, não é? Porque das 18 às 20 é possível praticar o tiro, vamos permitir atividades administrativas que tem contabilidade, tem atendimento ao público, e atividades pedagógicas, e outras do mesmo gênero. Foi 1 solução genial, está no decreto, liberamos por exemplo as os rifles 22, as armas de pressão, nós estabelecemos também que além do IPHAN que não tem condições operacionais de certificar as armas dos colecionadores, nós estendemos para que os museus brasileiros pudessem também certificar, a habitualidade também foi acordo consentâneo com as propostas que vieram da câmara portanto, é trabalho deputado Alberto Fraga que levou meses de diálogo ouvindo todo setor externo estão de acordo, estão de acordo. Então esta foi 1 vida porque ontem eu disparei no sistema interno do meu tribunal, do meu tribunal, ainda estou na cabeça do tribunal, do do Ministério da Justiça, para os demais ministérios para que eles dessem o seu de acordo, o seu plástito chegará ao presidente da república. Eu disse ao presidente da república, presidente, este é, esta é a solução tecnicamente é que chegamos depois de muito diálogo com o parlamento, ele concordou, embora ele tivesse 1 posição muito radical, dizendo que educação e tiro não combinam, ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só por pelo exercício de tiro em si, mas a movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos e tal, ele não concordava com isso, falei presidente vamos ter que concordar com essa proposta que foi formulada pelo parlamento que acho razoável e podemos avançar. Avançamos nisso, vou terminar. Outra preocupação de vossa excelência presidente e tudo do delegado, deputado delegado Billinski, é a liberação de armas restritas para determinadas categorias sobretudo para os policiais. Vossa excelência e os demais parlamentares disseram olha, policial, bandido pode comprar arma e o policial não pode. Bandido pode comprar munição e o policial não pode. Nós regulamos isto e ofertamos esta portaria depois de muita discussão é 1 portaria conjunta assinada pelo delegado de polícia administrativa e por general que é responsável por isso no exército. Foi muito bem pensada, incluímos várias categorias que a lei determinava que fossem incluídas, dentre elas, membros do poder judiciário, membros do ministério público, auditores fiscais e para surpresa minha até auditores fiscais, analistas fiscais, analistas fiscais, analistas tributário. Eu falei, o Manuel estava comigo, falei, Manuel, mas como analista tributário ele não fica em gabinete? Aí fomos atrás, fomos verificar, não, a lei determina que o analista tributário também possa ter armas. Então várias categorias, as forças de segurança dos diversos poderes e eu tenho para mim, deputado Polon, que eu acho que a polícia legislativa está contemplada sim nesse nessa portaria. Então, esta é esse é mais essa é mais 1 entrega do ministério, resultado de muito diálogo, de muita conversa e enfim, eu acho que vai satisfazer a ambas as partes. Muito obrigado, ministro.

Bem, primeiro lugar eu quero dizer o seguinte, a constituição federal estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Portanto o, há grandes constitucionalistas dentre eles o, expresidente Michel Temer diz o seguinte, que embora possa se respeitar a independência entre os poderes, quando eles não são harmônicos nós estamos numa situação de inconstitucionalidade portanto, eu peço a vossas excelências aqui que nós, nos tratamos com urbanidade, certo? E que nós tenhamos 1 relação harmônica para ficarmos dentro dos limites da constituição. Primeiro lugar, eu não sou enganado por ninguém, eu tenho cabelos brancos, já tenho 3 netos e 3 netas já passei desse momento do deslumbramento. Com relação à servidora Michele, eu quero dizer o seguinte, eu a viu 1 vez, ao longo desses meus 10 anos de exercício, à frente da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que eu sei, que ela é 1 1 servidora altamente competente, altamente qualificada, leal ao governo é o estado brasileiro. Ela está mantida lá, tem contribuições importantíssimas, o decreto que foi editado, foi editado antes da nossa gestão, mas ele é fruto de diálogo muito amplo com as forças de segurança de todo o país, depois foram feitas várias audiências públicas, de maneira que pode ter inconsistências esse decreto, mas esse decreto foi elaborado com a melhor das intenções possíveis, e justamente para de certa maneira, controlar este esta distribuição ao nosso ver totalmente, sem controle de armas, que sabidamente em todo o mundo, esta é 1 sabença pública, quer dizer, o quanto maior o número de armas em circulação maior o número de crime sobretudo crimes violentos crimes de lesões corporais, crimes de homicídio etcétera. Bem, o que que eu quero dizer pra vossa excelência e também para o nosso querido presidente Alberto Fraga. Olha, reformar projeto sistêmico como foi o decreto das armas, que foi elaborado na gestão anterior é algo complexo. Temos que ouvir todos os setores técnicos do ministério, a Senapém, a Senasp, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a CONJU que é consultoria jurídica, nós temos que ouvir o os ministérios políticos com relação àquilo que eventualmente foi acordado com o Congresso Nacional, até onde pudemos chegar foi processo deputado Alberto Fraga, processo que demandou muito diálogo. Vossa Excelência esteve várias vezes lá, o deputado Ismael esteve lá, até nas últimas semanas, ele esteve lá, fez esforço muito grande com o Marivaldo Pereira que é o nosso secretário nacional de assuntos legislativos, nós chegamos num acordo a meu ver razoável, satisfatório e tempestivos, tempestivo deputado, porque o prazo para funcionamento irregular digamos assim o contrário ao decreto se encerraria em dia no dia 24 de dezembro. Quer dizer nós estamos antecipando em praticamente mês, terminamos as negociações e avançamos muito, não há nenhum prejuízo para os clubes de tiro. É certo que eles têm direito adquirido como qualquer pessoa que atue dentro do guardachuva da legislação em vigor num determinado momento. Mas é certo também, que com relação aos clubes de tiro, ainda que tem o direito adquirido, é competência inequívoca do poder executivo de regulamentar o seu funcionamento, como 1 prefeitura pode regulamentar o funcionamento dos supermercados, das padarias, das farmácias, esse é o tipo, tipo da competência própria da administração pública do poder executivo e aí, eu quero dizer com todo o respeito eu disse isso aos parlamentares que vieram conversar comigo sempre de portas abertas eu disse isso na qualidade modesta de alguém que participou do supremo tribunal federal, durante 17 anos. O PDL cogitado por vossas excelências, com todo o respeito de Lu, é inconstitucional. Por que que é decreto legislativo? Ele revoga ato do poder executivo, se for inconstitucional, se contrariar 1 lei ou contrariar decreto. Ou contrariar, avançar para além da competência daquele poder que editou o ato no caso o poder executivo. Se existe 1 competência em todo mundo inequívoca inequívoca da administração pública do poder executivo, é a regulamentação da posse do porte de arma. Então, eu disse que nós negociaríamos com toda a boa vontade com toda a abertura o deputado Ismael e o novo deputado Ismael, 1 figura ímpar que ouve o Congresso Nacional, médico foi secretário já do Distrito Federal, homem de diálogo e nós realmente de forma consensual avançamos em muitos pontos, avançamos no funcionamento dos clubes de tiro, das 18 até às 22 horas, até porque se chegou à conclusão aliás o deputado Billins que estava junto salvo engano, e sua excelência disse o seguinte, não realmente todo mundo que atira trabalha durante o dia, das 8 às 18 às 22 é horário razoável. Durante os fins de semana, durante os fins de semana, me perdoe se eu estiver equivocado, estou colocando palavras na boca de vossa excelência e talvez não, eu não esteja sendo fiel a isto. Durante os fins de semana está liberado, das das 8 às 22, fim de semana e feriados. E depois, para evitar prejuízos e aí acho que o delegado Nossa pela ordem aqui ministro, presidente vossa excelência