COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

3 dez. 2024 11:59 às 16:45

Sobre o Evento

Ministro Ricardo Lewandowski esclarece temas de segurança pública em reunião com deputados.

Status
Concluído
ID: 75114Total: 117 discursos
#22
Ministro de Estado - Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski

Ministro de Estado - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Transcrição automática

Fui Fui questionado? Fui fui. Foi questionado. É porque eu não vi aqui no regerimento. É desculpa, está bom ok. Eu estou querendo só agilizar porque a gente sabe que se não nós vamos aqui Eu eu estou anotando aqui o que eu fui perguntar Está bem? Tá. Então deputado, conte comigo porque eu tenho dito isso inclusive em regiões de governadores que criticam a audiência de custódia com razão, mas naquele momento nós diminuímos de 850000 presos para 650000 preço, liberamos espaço para os presos perigosos. Agora, o juiz que recebe o flagranciado, ele não tem os antecedentes criminais que tem que ser fornecido pela autoridade do poder executivo, pela polícia, porque ele fica em brancas dúvidas, não sabe se ele é reincidente, se tem mandado de prisão contra ele, se ele cometeu crime grave, se ele é 1 ameaça à sociedade, ele recebe 1 fila de presos que tem que ser examinados, interrogados, eventualmente alvos enfim de 1 medida alternativa à prisão, então eu estou favorável nesse aspecto, o que depender no ministério nós vamos trabalhar nisto. Também no Senado fui indagado sobre a questão dos atos infracionais de menores, atos graves, nós podemos pensar nisso de 1 permanência maior nos institutos de custódia, tudo aquilo que que for favorável, que tudo aquilo que militar em prol da segurança pública nós somos parceiros. E quero dizer para os senhores e as senhoras, para vossas excelências, o que eu disse no Senado, a competência para legislar em matéria de direito penal, processual penal e legislação extravagante, é da união, privativa da união, mas não é competência exclusiva do poder executivo. Se vossas excelências como deputados ou parlamentares tiverem projetos meritórios que contribuam para diminuir a criminalidade e terão todo o apoio do Ministério da Justiça.

03 de dez, 16:08