COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Tempo eu queria responder simultaneamente ao deputado Lindemberg, a deputada Adriana Corzi, ao deputado pastor Henrique, e ao deputado Alencar Sant'Anna. Quero dizer a vossas excelências que nós compactuamos integralmente com vossas excelências na defesa do estado de direito, no respeito aos direitos e garantias fundamentais. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está comprometido com esses princípios e valores. E mais, assegurar a todos que as investigações em curso seja elas sejam elas contra criminosos comuns, ou contra criminosos políticos, seguirão seu curso naturalmente e mais, essas investigações foram tornadas públicas. Qualquer cidadão, qualquer pessoa, qualquer jornalista pode acompanhálas, sopesálas, e acompanhar o desfecho sobretudo. E essas investigações, elas são conduzidas num primeiro momento pelo pela pela Polícia Federal, de forma técnica de forma imparcial, sem fazer acusações, simplesmente levantando os fatos, deputada Adriana Korzi que é policial, honrada policial sabe disso, isto é remetido ao Ministério Público e fará 1 avaliação, fará sopesamento do ponto de vista de mérito, apresentará ou não a denúncia ao Poder Judiciário que estará fará definir a decisão final. Portanto, eu quero dizer que esse é o procedimento é assim que se prossegue no estado democrático de direito e nós podemos assegurar a vossas excelências, que assim será. Com relação à deputada Adriana agradeço as palavras, quero dizer que nosso ministério governo Lula está empenhadíssimo na defesa dos direitos da mulher contra os abusos de toda a ordem contra as mulheres brasileiras contra o feminicídio, nós inclusive alteramos agora sob a coordenação do secretário nacional de segurança por Mário Sarrubo, o plano nacional de segurança por para incluir o feminicídio que nos estava incluído também o combate ao crime organizado e 80 por 101 grande parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são destinados a isso, a construção de Delegacia da Mulher, a sala lilás e outras providências nesse sentido portanto estamos juntos nessa empreitada, que é 1 empreitada miritória e vamos continuar assim. Bem, agora gostaria de responder também com todo o respeito ao deputado Van Hacken. Bom primeiramente vossa excelência fez alusão à jurisprudência do Supremo, e eu queria dizer que na AP, ação penal, 10 44 do Distrito Federal, esta imunidade relativa, do ponto de vista de impedirse crimes contra a honra, sejam asssaca da tribuna ou mesmo deputado fora do ambiente congressão que ele não deixa ser de de ser o representante do povo, isto foi assentado nesta AP 10 44 do Distrito Federal. Eu mesmo, aliás quero dizer que fiquei muito honrado com o trecho que vossa excelência leu, em que eu citei os doutrinadores Heinztein e Silver Glade, dizendo que a imunidade parlamentar evoluiu historicamente e que é direito que realmente deve ser preservado porque os representantes do povo deve ter a mais ampla liberdade da palavra. Mas eu em continuei logo depois do trecho que vossa excelência leu, dizendo o seguinte diz o seguinte, em relembro no entanto, assim como qualquer direito que a liberdade de opiniões e de palavras do exercício da atividade parlamentar, não é absoluta. Sempre que houver abuso, o poder judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe, protegendo os direitos individuais contra os excessos, independentemente de provirem de representando do povo, os quais tem o dever pelo cargo que ocupam de agir à altura de sua função. Eu tenho esse é o meu voto que eu proferi nessa ação que tem 37 páginas que deixo à disposição aqui da presidência e da comissão. Deputado Juan Hartzen O caso foi na tribuna da câmara.