COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Ministro Ricardo Lewandowski esclarece temas de segurança pública em reunião com deputados.
Ministro de Estado - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Olha, veja olha, o deputado Ismael veio com 1 solução razoável, proporcional pra evitar prejuízos aos clubes de tiro dizendo o seguinte, vamos fazer o seguinte, vamos bater o martelo e dizer o seguinte, durante o dia, antes das 18 horas, não é? Porque das 18 às 20 é possível praticar o tiro, vamos permitir atividades administrativas que tem contabilidade, tem atendimento ao público, e atividades pedagógicas, e outras do mesmo gênero. Foi 1 solução genial, está no decreto, liberamos por exemplo as os rifles 22, as armas de pressão, nós estabelecemos também que além do IPHAN que não tem condições operacionais de certificar as armas dos colecionadores, nós estendemos para que os museus brasileiros pudessem também certificar, a habitualidade também foi acordo consentâneo com as propostas que vieram da câmara portanto, é trabalho deputado Alberto Fraga que levou meses de diálogo ouvindo todo setor externo estão de acordo, estão de acordo. Então esta foi 1 vida porque ontem eu disparei no sistema interno do meu tribunal, do meu tribunal, ainda estou na cabeça do tribunal, do do Ministério da Justiça, para os demais ministérios para que eles dessem o seu de acordo, o seu plástito chegará ao presidente da república. Eu disse ao presidente da república, presidente, este é, esta é a solução tecnicamente é que chegamos depois de muito diálogo com o parlamento, ele concordou, embora ele tivesse 1 posição muito radical, dizendo que educação e tiro não combinam, ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só por pelo exercício de tiro em si, mas a movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos e tal, ele não concordava com isso, falei presidente vamos ter que concordar com essa proposta que foi formulada pelo parlamento que acho razoável e podemos avançar. Avançamos nisso, vou terminar. Outra preocupação de vossa excelência presidente e tudo do delegado, deputado delegado Billinski, é a liberação de armas restritas para determinadas categorias sobretudo para os policiais. Vossa excelência e os demais parlamentares disseram olha, policial, bandido pode comprar arma e o policial não pode. Bandido pode comprar munição e o policial não pode. Nós regulamos isto e ofertamos esta portaria depois de muita discussão é 1 portaria conjunta assinada pelo delegado de polícia administrativa e por general que é responsável por isso no exército. Foi muito bem pensada, incluímos várias categorias que a lei determinava que fossem incluídas, dentre elas, membros do poder judiciário, membros do ministério público, auditores fiscais e para surpresa minha até auditores fiscais, analistas fiscais, analistas fiscais, analistas tributário. Eu falei, o Manuel estava comigo, falei, Manuel, mas como analista tributário ele não fica em gabinete? Aí fomos atrás, fomos verificar, não, a lei determina que o analista tributário também possa ter armas. Então várias categorias, as forças de segurança dos diversos poderes e eu tenho para mim, deputado Polon, que eu acho que a polícia legislativa está contemplada sim nesse nessa portaria. Então, esta é esse é mais essa é mais 1 entrega do ministério, resultado de muito diálogo, de muita conversa e enfim, eu acho que vai satisfazer a ambas as partes. Muito obrigado, ministro.




