COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4 dez. 2024 12:27 às 14:54

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor em 04/12/2024, focada em propostas legislativas. Várias trocas de presidência entre os deputados. Homenagem e discussões realizadas.

Status
Concluído
ID: 75093Total: 138 discursos
#102
Transcrição automática

Presidente. Bom, eu lamento ao deputado Fábio que a sua presunção estava equivocada. Eu concordo com o o requerimento, e digo mais, a restrição contratual ela advém de contrato que ele é feito pra ser perene então, aquele cidadão que pagou 10, 15 anos, a norma de 15 anos atrás é muito fácil de ser interpretada, é muito fácil de, ter 1 recusa, até porque a mesma pessoa que decide se vai pagar ou não, é aquela que tem a responsabilidade de desembolsar, então ela é parte parcial. O segundo motivo é de que, você mencionou só parte do problema, que é quando o segurado não tem o contrato respeitado. Mas tem 1 outra parte da relação, que está sofrendo prejuízo, que é o médico. O médico, em muitas das vezes, ele não está conseguindo fazer o procedimento que ele considera mais adequado, porque aquele procedimento é experimental ou alguma outra justificativa. E também a seguradora autoriza a colocar equipamento se acaso necessário na cirurgia ou medicamento que não aquele que o médico considera mais adequado e sim aquele que está no plantel, no inventário. Que a Unimed diz ter contra contratado, mas que não está no contrato. Existe 1 série de anexos, resoluções, enfim, que todos eles de novo são interpretados pelo próprio, pela própria seguradora. Então, eu acho excelente requerimento e acho que a gente precisa esmiuçar todos esses pontos de vida de de vista pra auxiliar ainda mais o consumidor e também, o terceiro da relação, que são os hospitais e os médicos.

04 de dez, 17:14