COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Mais algum deputado deseja encaminhar o requerimento? Em votação o requerimento aquele que aqueles que o aprovam permaneçam como se acha. Aprovado o requerimento. Item 8, requerimento número 52 2024, doutor Celso, Russomano que requer o aditamento ao requerimento de 52 2023 CDC de autoria do deputado Gilson Marques, para inclusão de convidado na realização da audiência pública para debater o PL 4 9 4 2020 e que acrescenta o inciso 15 ao artigo 39 da lei número 8078 de 11 de setembro de 90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dar aos providências para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramenta de precificação dinâmica. Pra encaminhar a favor, concedo a palavra ao autor do requerimento do deputado Celso Russomann. Presidente