COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado Celso, eu estou nessa comissão há uns 6 anos, esse é o cesto. E Combato da seleção. É, 6 anos o deputado Celso também, me aturando. Mas esse projeto dos 6 anos eu diria que ele é top 5 dos melhores projetos da comissão. Não faz sentido contrato particular ser título executivo, e o acordo feito, o acordo voluntário feito no órgão do Procon, que provavelmente tem mediador, profissional com 1 estrutura, não ser título executivo. Quando você não traz a credibilidade e a confiança num acordo, você desestimula o cumprimento, porque afinal de contas aquela lei, aquele aquele aquele aquela assinatura, quando for judicializada, tem que ter processo a mais, que é o processo de conhecimento, onde podese discutir tudo novamente. E aqui é 1 proteção de ambas as partes, seja, do consumidor seja do fornecedor. Aqui é 1 proteção pra ambas as partes, porque ambas as partes podem descumprir ou se arrepender do acordo feito. Feito o acordo, o mínimo revaler como título executivo e considerar vencida, o processo de conhecimento que é 70 por 100, do tempo despendido pelo Judiciário. E quando você diz que aquele acordo ele é válido e é título executivo, a pessoa vai ter incentivo maior, de cumprir aquilo que ela assinou, afinal de contas, aquela assinatura tem valor maior. Então, de 1 só maneira a gente tem 1 agilidade no cumprimento do acordo, o fortalecimento da conciliação extrajudicial, e o desafogamento do sistema judiciário. Isso tudo em proteção àquilo que fornecedor e consumidor combinaram e assinaram no órgão. Então parabéns aí pelo autor, pelo relatório, ao autor, ao relator, e vamos pra aprovação. Deputado Celso, só queria