COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4 dez. 2024 07:59 às 15:08

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.

Status
Concluído
ID: 75094Total: 343 discursos
#104
Transcrição automática

Senhora presidente, senhora presidente, senhoras e senhoras deputados, esse tema já foi exaustivamente colocado e debatido nessa comissão. Nós sabemos que há 1 pressão governamental muito forte, no sentido de evitar Vou falar pra eles. Não vou dizer nem a aprovação, evitar o debate sobre esse tema, porque nós sabemos que o rito parlamentar após a aprovação aqui na CCJ, ainda é muito longo. Teremos que constituir 1 comissão especial, ainda debateremos o mérito, depois temos que ter 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados, depois toda 1 tramitação no Senado da República. Então, é tema que vai ainda ter 1 longa tramitação. Mas é, ao mesmo tempo, fundamental que o parlamento brasileiro se posicione contra fato concreto que a sociedade brasileira abomina, que é justamente dinheiro do BNDES, enviado para obras no exterior com propósitos ideológicos e que tem trazido repetidamente prejuízos para o Brasil. É isso que nós queremos debater. Ora, aí falam aqui, mas acontece que pode demorar muito tempo quando pedir autorização, demora muito tempo no parlamento. Ora, vamos discutir isso, eu falei aqui, então, vamos fazer 1 emenda na hora do da votação de mérito da comissão especial, fazer 1 emenda e colocar que o parlamento tem 90 dias para responder, e isso se não for feito, devolvese a prerrogativa de o poder de assinar o contrato independente do parlamento, ao ministro, que cuida que cuida da pasta ao presidente BNDES, sei lá. Mas o que nós não pudemos presidente, é ignorar o fato de que o Brasil está sendo lesado, está tendo prejuízos consecutivos em função de empréstimos que se fazem com viés exclusivamente ideológicos, sem preocupação com o retorno que isso vai ter para o Brasil, e buscando sobretudo atender aqueles que do ponto de vista da ideologia política, do pensamento político, se identificam. Isso não vale só pra esse governo não. Eu não acho que seja 1 lei que vise prejudicar ou atingir o governo, não. O deputado Mendonça Filho é dos deputados que mais tem o espírito republicano no nosso parlamento. E eu tenho certeza que a proposta ela tem como objetivo final, como escopo, o bem do Brasil e sobretudo do próprio BNDES. Então essa é a nossa defesa e peço a todos apoio para o nosso parecer votando sim. Tempo de liderança pra

04 de dez, 14:13