COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Atenção e respeito que me merece a deputada Cris Sonietto, apresentando as suas razões votação. Bem fundadas, mas aí é 1 discordância numa questão de fundo, 1 discordância que faz parte né da liberdade de pensar, de expressão que nós nós defendemos sempre né? A leitura que eu faço estudando bem a história do nosso país, é que levar para os estados a possibilidade de legislarem sobre direito penal e direito processual penal, na leitura que eu faço respeitando as pessoas aqui presentes, especialmente a deputada Cris Orienteto, que penso de forma diferente, mas eu penso que é 1 forma de facilitar a vida criminosa. Nós precisamos de normas do país que unifique o Brasil, vai possibilitar inclusive fugir o o marginal criminoso, a pessoa envolvida na no banditismo, vai ficar se perguntando, onde que é a legislação menor? Onde que é mais fácil fugir? Isso nós estamos dizendo inclusive em outros países, mesmo nos Estados Unidos, onde os estados gozam de 1 autonomia maior por razões históricas, o nome já diz Estados Unidos do Brasil. Nós não temos no Brasil essa tradição do de 1 presença vigorosa e histórica dos Estados. Tanto nós estamos historicamente, nós temos circuitos, maior liberdade para os estados, como nós tivemos, por exemplo, na República Velha, e foi lamentável, né? Foi período de atraso o país, período depois do, após a revolução de 30, a centralização, 46 a constituição abriu pouco mais, a ditadura em 64 voltou a fechar, continuamos buscando esse equilíbrio para garantir o pacto federativo brasileiro, garantir 1 crescente, não soberania, mas 1 crescente autonomia dos estados, considerando a nossa realidade histórica, cultural, a questão do coronelismo, por exemplo, o mandonismo local, regional. Então, eu penso que nesse contexto, nós precisamos de ter 1 legislação penal, processual penal nacional, unificada, com ações integradas entre o nosso governo nacional, os governos estaduais, governos municipais, com a participação mais ampla da sociedade para confrontarmos em todos os níveis a violência. Na minha leitura, na minha avaliação e deixo aqui pra nossa reflexão e por isso estou aqui me manifestando, sempre respeitando os que pensam de forma diferente, mas eu penso que aprovar esse projeto vai facilitar a vida dos bandidos e criminosos no Brasil. Muito obrigado.