COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.
Deputado
Não a esse projeto, a gente teve a oportunidade de discutir aqui, em outras sessões dessa comissão de constituição e justiça, do entendimento de que é legítimo que se discuta modernizações dentro nossa legislação penal pra combater o crime organizado, o avanço né desse crime que cruza fronteiras entre estados, entre países, e tudo nesse sentido. Agora, ir no sentido de criar 27 legislações diferentes, dar mais autonomia pros estados legislarem nessa questão, não é o sentido que nós entendemos adequado pra combater crime que está indo no sentido contrário, está se nacionalizando e se internacionalizando. Então nós entendemos que essa complexidade vai piorar e dificultar o combate ao crime organizado, por isso que o PSB orienta não.




