COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4 dez. 2024 07:59 às 15:08

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.

Status
Concluído
ID: 75094Total: 343 discursos
#286
Transcrição automática

Só pra informar os novos deputados que a última distribuição foi feita pelo senso de 93 então se a gente pegasse o último senso de 2003, já corrigiria, se o problema fosse o censo, o de 2003 já corrigiria talvez 80 por 100 da distorção. O que a gente tem que, deixar claro, que nós estamos na CCJ, o artigo 45 da constituição federal, obriga por lei complementar, que as vagas de deputados federais serão criadas de maneira proporcional à população de cada estado. Então negar isso é negar a constituição. Constituição pra estudar isso. Nós estamos, e outra, ainda tem mais detalhe muito mais grave, se a gente não fizer, quem vai fazer?

04 de dez, 16:50