COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Presidente deputada Cristo Allieto, colegas parlamentares da nossa comissão de constituição e justiça e de cidadania. Saúdo também com muito apreço as, servidoras e os servidores dessa comissão, aqui presentes que possibilitam os nossos trabalhos, saudando também todas as demais pessoas presentes. Vamos voltar então à discussão mais técnica né? Sair das pro campo das provocações, das agressões né? Das dissimulações e vamos então analisar dentro das responsabilidades que nos cabem aqui nessa comissão. O projeto é manifestamente inconstitucional. Vamos lá pra, fixar bem, exatamente no artigo 60, no parágrafo quarto né? Inciso terceiro. Que define as responsabilidades né? Que atribui as responsabilidades do executivo, do legislativo. Então a, não será diz o parágrafo quarto do artigo 60 da nossa constituição, não será objeto de deliberação, a proposta de emenda atendente abolir a forma federativa do estado, o voto direto secreto universal e periódico, a separação dos poderes. Aí nós vamos, eu não vou ler na íntegra, mas nós vamos ao artigo 173, que define com maior clareza sobre as empresas públicas, essas empresas estão diretamente vinculadas ao Poder Executivo. Nós no Brasil não fizemos ainda a opção pelo parlamentarismo. Nós vivemos no Brasil dentro das nossas diretrizes constitucionais, o presidencialismo, com as atribuições próprias do Legislativo, mas que não são atribuições de governar o país. Daqui a pouco estão reivindicando também a participação direta no Ministério das Relações Exteriores, na formulação das políticas externas do Brasil, e outras mais. Então nós temos que definir com clareza aqui, os limites do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, buscando também cada vez mais espaços crescentes à sociedade, o respeito aos movimentos sociais, alargando o conceito de democracia, na perspectiva da democracia participativa, onde as pessoas possam exercer efetivamente os seus direitos e deveres de cidadania. Então esse é o primeiro ponto, o projeto não encontra acolhida na constituição da República Federativa do Brasil. É só nós termos atenção com os artigos aqui mencionado, depois lermos também com mais paciência no vou tomar o tempo, os artigos 173 e 174 da Constituição Federal, né? Fica muito claro também colegas parlamentares e as pessoas que estão aqui sintonizadas conosco, o caráter também, o caráter também, o caráter menor, vou vou usar 1 não vou usar a expressão caráter político não porque nós vamos nós precisamos resgatar a dimensão da política né? Da Polis, da política como sendo a arte do bem comum, o compromisso com a vida, e no nosso caso, o nosso compromisso com a soberania nacional, com o projeto nacional brasileiro, com a construção de país onde todas as pessoas, sem excluir ninguém, possam viver com dignidade. Mas fica muito claro aqui a carência de argumentos do que defende o projeto. Nós vimos aqui 1 exposição primorosa do deputado Bandeira de Melo, por exemplo, técnica, objetiva, ouvir com atenção, as intervenções favoráveis a essa proposta, a essa emenda manifestamente inconstitucional, cai sempre na na vala comum das provocações políticas, né, dos limites ao ao Executivo hoje aqui e agora, ao atual governo, fica claro isso. Então essa medida realmente, essa proposta, esse essa PEC, ela não encontra a guarida constitucional e tem também esse caráter, né claramente político no sentido menor da palavra, no sentido de atingir o atual governo, restringir o seu espaço de atuação, para depois cobrar, que não está cumprindo com os seus, exatamente pelas limitações que vão sendo criadas. Então nós temos que discutir isso também com muita clareza aqui, o que que está por trás, quais são as intenções que animam, com todo o respeito que tenho, ao próprio autor do projeto, ao relator deputado Arthur Arthur Maia com quem mantém relações fraternas, respeitando, não estou, mas fica claro que são motivações, não as mais nobres do ponto de vista de projeto nacional, do bem que nós queremos ao nosso país e ao nosso povo. Por isso mesmo, fica muito claro, e quero insistir nesse ponto, o objetivo consciente ou inconsciente deste desta proposta, desta emenda, é limitar o governo, é pôr limites a ação do governo, tanto na sua política interna como também nas suas relações internacionais. Ficou claro aqui hoje, nós cansamos de ouvir, né, os 2 exemplozinho, Venezuela, Cuba, Venezuela, Cuba, Venezuela, sabe assim? 1 coisa empobrecedora, né? 1 coisa que não tem nada a ver com projetos de país que nós queremos. E é claro, que país como o Brasil, com as potencialidades do nosso país e do nosso povo, país continental, país com mais de 200000000 de pessoas que aqui moram. Esse país tem 1 presença internacional também. Temos que cuidar do nosso povo, mas nós temos que buscar até mesmo diálogo internacional. Nós temos questões internacionais hoje que incidem sobre todos os países, além da questão da miséria, da fome, das injustiças e desigualdades sociais que são também desigualdades e injustiças internacionais, nós temos questões absolutamente universais, como a questão ambiental, por exemplo, a questão da preservação das fontes da vida. Então nós não podemos nos omitir enquanto país que tem essa presença continental, e nós pela nossa formação histórica, nós temos diálogo profundo com os nossos irmãos africanos. Temos diálogo sim com a Europa também, com a Ásia, temos diálogo com nossa, as nossas raízes mais profundas, na nossa ancestralidade indígena. Então esse país com essa vocação universal, com esse encontro de pessoas, de possibilidades, de culturas, de identidades, é que não teria tem que ter 1 presença nacional e internacional. E quem acompanha o Brasil sabe o papel importante que o BNDES cumpre, no desenvolvimento do país. Eu tive inclusive papel modesto, o BNDES remonta. Teve gente aqui que defendeu claramente o fim do BNDES. Teve defensores aqui claros, até respeito à oleosidade, prediando mesmo o fim do banco, porque é claro isso. AAA emenda é o primeiro passo pra ir esvaziando o BNDES. Como alguns querem privatizar também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, que acompanha o Brasil sabe da importância do BNDES no desenvolvimento do país, ele que nasceu lá com o Getúlio, eu tive 1 participação quando ministro pra incluir também no nome a dimensão social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de país integrar a questão econômica com a questão social, com a questão humana, e agora confrontamos também a questão ambiental. E nós sabemos que o BNDES tem contribuído para o desenvolvimento do nosso país, trabalhando inclusive as nossas diversidades regionais, o nosso desenvolvimento regional a partir das vocações, das potencialidades do nosso país. Ficou claro aqui hoje que os investimentos do BNDES são feitos no Brasil e para o Brasil sobretudo. E façamos também, colegas parlamentares, façamos também como eu já propus aqui 1 vez, nós que criticamos muitas vezes o o Executivo, o próprio Judiciário, nós temos que fazer também o nosso exame de consciência, fazer também a nossa autocrítica. Pode ter levantado aqui essa questão, os prazos do Legislativo também não são bem definidos. De repente nós temos que aguardar aqui meses e anos para aprovação de de acerto, de de 1 cooperação internacional que tem que se realizar imediatamente, ficando claro que inclusive que os repasses econômicos nunca estão para o exterior, e sempre ficam no território brasileiro, e que o BNDES, com toda a sua presença no Brasil, no campo econômico, social, cultural, é banco lucrativo, nossa posição rigorosamente contrária a esse projeto, Contrário em primeiro lugar, por razões jurídicas, com fundamento na constituição nacional brasileira. É 1 proposta absolutamente inconstitucional, porque afronta claramente os espaço do Executivo. E algumas intervenções aqui hoje feitas em defesa do projeto foram claras em relação a isso mesmo. O que querem é afrontar o governo, é limitar os espaço e atuação do governo do presidente Lula. Esse é o objetivo maior. Então ficou claro também, com essa dimensão, agora só nos contrário ao projeto também, além da sua dimensão manifestamente inconstitucional, afrontando os princípios e normas da nossa constituição, também ficou muito clara a nossa oposição, ele afronta, ele contrapõe ao próprio projeto nacional, a nossa soberania. O BNDES junto com outros bancos públicos que eu já mencionei aqui, reitero, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, eles têm contribuído muito para o desenvolvimento do nosso país. Tem limitações? Sim. Pode aperfeiçoar? Muito, claro, tudo que é humano é passível de ser aperfeiçoado, de sofrer a autocríticas, né? Agora, a contribuição para o país é enorme. Então o que nós estamos discutindo aqui é se nós vamos continuar avançando com o Brasil, com o projeto nacional brasileiro, onde o BNDES cumpre papel fundamental, ou se nós vamos insistir manter o Brasil como país aquém das suas potencialidades, aquém do seu povo, né? Lembrando aqui muita, lembrando também aqui 1 1 1 advertência que muitos grandes brasileiros já fizeram, né? Santiago Dantas, Darci Ribeiro, Alceu amoroso Lima. Eu vi de todos eles em texto ou em conversas pessoais dizendo isso, o povo brasileiro é esplêndido. Agora o que trava o Brasil mesmo infelizmente é 1 parcela da nossa elite, é 1 parcela da nossa burguesia que não tem nenhum compromisso com o país, que não vive profundamente o sonho e as possibilidades, as aspirações nacionais, 1 burguesia fascinada com a, esses que estão tentando impedir aqui o o BNDES são exatamente aqueles totalmente fascinados que querem o Brasil a serviço das de potências estrangeiras. E o que nós queremos é o Brasil a serviço do povo brasileiro. E projeto nacional de país como nós queremos para o Brasil pressupõe ações efetivas, ações eficazes, dada a exigibilidade aqui presidentes e colegas parlamentares e a minha garganta de gripado e a ausência de 1 aguinha aqui do lado, eu vou então dar por encerrada a minha fala, pra poder tu pra poder tu sigo 1 certa liberdade.