COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Leria pena os parlamentares que fazem uso da palavra e que querem, enfim, que querem contribuir com a discussão lerem a proposição que se dispõe a discutir. E digo isso porque ele não está se falando aqui do poder de fiscalização deste parlamento. Esse parlamento tem o poder de fiscalização e continuará tendo o seu poder de fiscalização, cabe ao parlamento a elaboração das leis e fiscalizar isso é função precípua do próprio Parlamento a proposta de emenda à constituição é bom que ela seja lida para que as pessoas não falem e a partir daí não atentem para o real sentido e acaba impor de forma costumeira a optando pela mentira a proposição nós estamos discutindo não é fiscalizar é autorizar a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que objeto da operação vier a ser executado fora do país e é bom que as pessoas se apeguem aos dados eu sei que há 1 1 patologização da interpretação com 1 tendência ou 1 fixação a mentira de parte dos parlamentares, mas dizer que o BNDS não apoia as pequenas e médias empresas é negar a própria realidade. Aqui nós temos 43000000000 só no primeiro semestre 2023, que foram pra micro, pequena e média empresa. Representou 53 por 100 a mais do que o ano anterior de investimento nas pequenas e nós temos o portal do cartão BNDES que estabelece condições favoráveis, mais favoráveis para financiamento das empresas de pequeno porte. Então, não me venham dizer aqui que o BNDES está de costas para a pequena e a médio e a microempresa, porque os números eles são absolutamente perempitórios. Os números estão aqui para dizer que não se aceitam que as mentiras elas construam qualquer tipo de narrativa. E aqui se diz, não, os recursos eles vão estar destinados para países com identidade ideológica. Bom, em primeiro lugar nós temos os as exportações apoiadas pelo BNDES nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos é 19.6 bilhões de dólares, são 48 países no total, no total de destinos das exportações financiadas que é bom lembrar, as empresas brasileiras são financiadas. Esse recurso, ele não é emitido para fora do país, ele financia as empresas brasileiras, pra que elas tenham capacidade de concorrer, de competição, para que elas tenham retorno para o próprio Brasil, que é retorno para o povo brasileiro. Por isso, é preciso que nós tenhamos a clareza e a necessidade de estarmos a partir dos dados analisando a proposição. Essa proposição não é apenas porque vai demorar tempo pra que você possa ter as empresas públicas da União financiando exportações ou operações fora do Brasil, financiando como disse as empresas brasileiras. Não é só isso, é porque este poder parlamentar, esse poder do da república, o poder parlamentar, ele é composto por concepções políticas políticas é isso é expressões de avaliações e de projetos pautados em 1 vivência partidária Portanto não é este parlamento com as suas diversas visões partidárias, suas diversas concepções de projetos que tem que fazer 1 avaliação de se é correto ou não efetivar este tipo de financiamento. Porque aqui nós vamos escutar o que a gente já escutou, são réus confessos. Real confesso, eles não conseguem esconder, esconder. Aqui diz é, não podemos financiar países comunistas, não podemos financiar isso, não podemos financiar os amigos, ou seja, a avaliação não é 1 avaliação técnica, avaliação não é a partir do que é fundamental para o povo brasileiro ou para o desenvolvimento das nossas empresas pra que elas possam ter capacidade de concorrência. Avaliação se vier este parlamento autorizar essas operações não serão os critérios técnicos que serão considerados não serão os critérios a partir do que é fundamental para o projeto desenvolvimento do Brasil os seus critérios partidários ideológicos neste processo que os fascistas têm e tem a necessidade de sempre construírem inimigos e imaginários. Estão sempre, sempre, sempre, é vendo o comunismo em qualquer canto, aí não esqueceram que nós não estamos mais na Guerra Fria inclusive e que já houve a desconstrução do muro de Berlim porque vivem num período de de tentar estabelecer inimigos imaginários, inimigos imaginários pra justificar o seu próprio ódio e para justificar a ausência de projetos políticos para o desenvolvimento do Brasil. E aqui também eu escutei mas isso não existe em lugar nenhum do mundo ora, nós temos 528 bancos de desenvolvimentos e instituições financeiras e desenvolvimentos no mundo, isso foi mapeado pela Universidade de Pequim e pela agência francesa de desenvolvimento, 90 tem operações internacionais ou seja 17 por 100, aí nós estamos falando da agência francesa de desenvolvimento que está financiando a linha 13 no metrô de São Paulo ligando a estação da luz ao aeroporto internacional de Brasília. Nós estamos falando dos financiamentos que vem do próprio Japão, ou seja, da agência de cooperação internacional do Japão que está que fechou acordo com o estado de Santa Catarina para implementar o programa de saneamento ambiental no valor estimado de 135000000 de dólares. Nós estamos falando do kfw, Banco de Desenvolvimento Alemão, que tem também negócios estabelecidos, estamos falando do Banco da Jamaica, estamos falando do Banco da Coreia, nenhum deles tem este tipo de legislação. Nenhuma dessas instituições, seja na Coreia, na Alemanha, ou seja, estas ou no Japão, tem qualquer tipo de legislação que impõe que qualquer financiamento ele tenha que se dar após aprovação do próprio Parlamento ou seja você vai demorar o processo você vai aumentar o valor do próprio crédito porque você vai demorar a apreciação e você vai colocar essa apreciação porque não quem não tem a função precípua de fazêlo, isso é 1 invasão de poderes, é 1 invasão. Nós temos instituições de crédito que são da união que atendem a 1 a 1 atividade econômica e que não podem ser tuteladas por esse poder que tem que tem a capacidade e deve fazêlo de estar fiscalizando. Aí aqui se falou muito de corrupção, muito de corrupção. E eu digo, o BNDES contratou auditoria independente, no governo anterior, do hoje inelegível e acusado de ser articulador de golpe de estado inclusive com planos de fuga, porque que é salvar a sua própria pele, que é esse o processo que foi dado, 1 auditoria independente de 48000000 que não atestou nenhuma irregularidade ou crime no BNDES. Foi construído 1 CPI, essa CPI se deteve na sanha de dizer que o BNDES era antro de corrupção, desrespeitando inclusive o corpo técnico do BNDES, que temos 1 o exemplo dele no deputado Bandeira, desrespeitando esse corpo técnico e essa CPI não atestou nada, várias vezes o hoje inelegível disse que iria desvendar a caixa preta do BNDES e expor a corrupção que estava naquela instituição. O próprio presidente da instituição sobre o seu governo disse que não se atestou nenhum crime no funcionamento do próprio BNDES E me vem aqui falar que ccear o BNDES é estar em verdade buscando eliminar com a própria corrupção veja que corrupção maior que tem é que é a corrupção que se tenta corroer o estado democrático de direito. A corrupção de desrespeitar, desrespeitar o resultado das urnas, a soberania popular, a corrupção de não se aceitar que haja alternância de poder ou que a democracia possa se estabelecer para além de outras corrupções, porque nós temos inúmeras denúncias de corrupção do governo anterior, ou seja nós temos denúncia de corrupção na vacina, nós temos roubo de joias, aliás é caráter absolutamente inusitado, e criativo na condição de tentar espoliar a própria nação com roubo de joias, e todas essas denúncias de que o expresidente da república hoje inelegível seria o grande articulador dessa construção golpista, não vem de quem quer que seja, vem do seu auxiliar imediato, veio da pessoa que está em todos os grupos determinados ou quase todos os grupos determinados e identificados pela polícia federal. Veio de quem negociou as próprias joias, de pessoas de extrema confiança, está se desnudando o que esse Brasil vivenciou nas suas entranhas a partir de 1 concepção de desrespeito à própria democracia. Mas veja se nós formos olhar o setor produtivo, nós vamos ver que a confederação nacional da indústria ela é contra esta proposição ela disse a PEC não consegue nem definir se autorização a ser dada pelo congresso seria prévia ou posterior à operação e diz ainda se autorização envolveria a operação de captação externa de recursos pelo BNDES. Mas vamos mais adiante e aqui nós vamos ver a Associação Brasileira da Indústria de Macinários e de equipamentos dizendo também que esta PEC não pode prosperar. É o setor é o setor produtivo, é o setor que sabe a importância de ter linhas de crédito que possibilitem condições igualitárias ou condições mais semelhantes para que nós possamos disputar mercados internacionais e ter projeto de desenvolvimento nacional, que aliás não houve no período anterior do Brasil. Havia 1 sanha de que há 1 inteligência autônoma do mercado negada pela crise de 2008, negada por todas as crises que nós vivenciamos, e que é preciso fazer com que o mercado ele possa por si só, por si só organizar as vidas e nos introduzir no marco civilizatório. E aqui nós estamos vendo que há 1 processo de ódio ao próprio BNDES, que o BNDES significa o estado a serviço do desenvolvimento nacional, significa o estado com crédito produtivo há aqueles que defendem os cientistas e que acham que os cientistas têm que dominar o nosso Brasil, ah eles não têm nenhuma preocupação com o crédito produtivo, porque eles não têm associação com a produção, porque rentista não produz, porque rentista não gera emprego, mas nós queremos retomar o projeto de industrialização do próprio Brasil. Por isso também a Associação Brasileira Desenvolvimento que reúne 34 instituições públicas de desenvolvimento, bancos públicos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, enfim, também se coloca contrária a esta PEC e aqui argumenta, argumenta que não tem porque o Brasil ter esse tipo de legislação que nós não temos em outros países inclusive países que fornecem crédito para o desenvolvimento da infraestrutura e do próprio Brasil. Mas não é só isso, também a Abdib que também se posiciona a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base. Ela diz, ah nós não podemos levar adiante esta PEC, ela diz que o Brasil precisa de ter desenvolvimento e ter crédito que possa ser efetivado para que nós possamos vivenciar a nossa grandeza. A nossa grandeza, essa internalização de Brasil há Brasil que tenha representantes aqui neste parlamento que acham que o seu grande herói é o presidente eleito dos Estados Unidos, porque não tem condições de ter heróis brasileiros, porque o seu grande herói está hoje está hoje respondendo a processos extremamente graves e se houver justiça nesse país irá pra cadeia que é onde tem quitar aqueles que atentam contra a democracia, atentam contra o recurso público, atentam contra o povo brasileiro. Por isso, não tem como apoiarmos esta proposição. Ela fere a independência dos poderes, ela fere e exorbita o poder do.