Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação na Câmara

Intuito de conferir o município de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, o título de capital nacional da indústria moveleira. Indubitavelmente a cidade gaúcha é relevante polo nacional do segmento de imóveis do país. Porém, a lei número 14728, de 23 de novembro de 2023, já conferiu o mesmo título ao município de Arapongas no estado do Paraná, prejudicando portanto a iniciativa prevista nesse projeto de lei. Neste contexto, entendemos que a duplicidade de títulos para a mesma categoria pode gerar ambiguidade e diluir a importância do reconhecimento concedido. A concessão de título tão significativo deve ser única e bem fundamentado, evitando assim a dispersão do valor simbólico e econômico que ele representa. Dessa forma, ao já ter sido concedido o título de capital nacional da indústria moveleira, Arapongas, a eventual aprovação desse projeto de lei para Bento Gonçalves não apenas contraria a legislação existente, mas também compromete a unicidade e o prestígio que tal distinção deve representar. Pelos motivos expostos somos pela rejeição do projeto de lei número 6515 de 2019. Agradeço ao deputado pela leitura