COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Bom dia a todos. Sou Valdemir Soares, da central sindical e popular com lutas, e também acompanho a a defesa criminal do MRP em todos os seus processos. Pelo ambiente que foi criado aqui pela pela polícia no início, pela polícia militar do DF, e também pelo tema que essa audiência aborda, nós já temos pouco e não na totalidade mas pouco de compreensão porque o nobre presidente aqui dessa comissão está sendo perseguido, né, pela essa por essa democracia burguesa que exclui os pobres da discussão, inclusive dos seus direitos constitucionais. Lembrando que e reforçando lembrando e reforçando, que toda a luta social ela é garantida pela constituição, e nós precisamos fazer valer essa constituição. Então essa iniciativa da audiência e de trazer os movimentos sociais aqui pra colocar as perseguições e as dores que eles sofrem da burocracia penal brasileira é 1 iniciativa muito importante e aí nós da CSP com Lutz deixamos nossa solidariedade aqui ao presidente dessa comissão deputado Glauber e toda a solidariedade contra essa perseguição que é imposta a ele e a todos os lutadores aí do Brasil. Trazendo pouco pra questão aqui do DF dessa perseguição né via instrumentalização burocrática aí da da da lei penal, o MRP né ele vem ao longo de pelo menos aí 9 anos né de 2015 pra cá com ações mais intensas nessa reivindicação conforme se aprofunda a crise social a luta do MRP também se fortaleceu na busca dessas garantias por moradia. E de lá pra cá existe toda 1 perseguição, dos órgãos de repressão, seja por a criminalização em si pela lei penal ou seja por outras medidas de intimidação, né? A mais recente agora é a questão das multas ambientais, né, os policiais ambientais vão nas ocupações e começam a distribuir multas, 4000 pra 5000 pra outro, 17000 pra outro e pasmem né, em alguns lugares ainda com a presença do ICMBIO, né que era 1 novidade pra nós aqui no DF, né em outros lugares que a gente atua a gente sabe que o ICMBIO é o braço repressor contra as comunidades tradicionais, né, fazendo poder de polícia contra o manejo tradicional, mas aqui no DF eles começaram essa participação agora. Então como eles não conseguem na prática fazer a criminalização, muitos do dessas multas que eles aplicaram chegavam na delegacia e o próprio delegado não instaurava inquérito, eles colocam essas multas pra intimidar a população pra população sair das áreas como se tivessem cometendo crime ambiental. Essa é a nova realidade é a atualidade. Voltando pra questão dos processos que existem contra os ativistas aqui no DF, existe toda essa instrumentalização em em essencial pra colocar o movimento social como 1 muito emblemática, mas acontece no Brasil todo, de trazer a lei penal que é a lei de organizações criminosas, de se conduzir toda 1 investigação muito muitas delas sem a participação da defesa, por quê? Porque essa lei de organização criminosas permite né, que se façam escutas, que se façam pesquisas, que direciona o Ministério Público e o Ministério Público alguns promotores se valorizam disso pra transformar o movimento social em organização criminosa. Isso está acontecendo com o MRP, mas salvo engano me falaram ontem de 1 outra companheira também da luta de luta por moradia de se eu não salvo engano o nome de Zezé que está preso está presa Foi ele ter esperança. Sabe? Está presa, por 1 questão similar, né, por 1 questão similar, e tudo, e tudo indica que a busca deles se a gente não conseguir reverter essa discussão no STJ, que está muito complicado, eles vão tentar fazer isso também com 7 integrantes do MRP. Existem formas ainda de recursos que a gente está implementando, está buscando, mas a tendência é a pressão do governo inclusive pela agilidade, que se tem o processo, de fazer o cumprimento de pena na condenação dos MR do dos integrantes do MRP, que são 7, no crime de organização criminosa, utilização inclusive com utilização de armas. Fato que em nenhum momento no processo foi identificado, né, a coação de pessoas, a extorsão, muito pelo contrário, nos depoimentos, nos depoimentos, os as pessoas que foram ouvidas inclusive intimadas pelo Ministério Público, ou seja, não eram testemunhas da defesa, disseram que todas as decisões do movimento eram tomadas em assembleia, inclusive o autofinanciamento pra atividades políticas, tá? Mas essa condição passou totalmente em aberto pelo pelo magistrado, pelo promotor inclusive, pedindo que não não existia 1 estrutura hierárquica e essa estrutura hierárquica que era pra cometer cometer crimes, né? Então, desconhece a questão da da assembleia e também não consegue tipificar nenhum crime que aconteceu, tá? Então é processo completamente enviesado, que busca a condenação das lutas e esse processo ele pode servir inclusive como referência posterior pra outros pra outras situações no Brasil. Então é muito importante que a gente se continue nessa unidade fazendo a as não só a a batalha jurídica que ela é importante pra esse processo inclusive servir de referência que não existe essa criminalização das lutas sociais e que a autoorganização dos movimentos sociais ela é legítima e não constitui qualquer outro tipo de organização, nem de quadrilha e nem de organização criminosa. Mas essa autogestão, essa autoorganização ela não pode ser criminalizada a partir do que pensa promotor e de que pensa juiz, tá? Então trago aqui a solidariedade da CSP com lutas, a gente vai continuar nessa defesa do MRP, vai disponibilizar todos os recursos e equipes possíveis pra levar essa discussão até o Supremo Tribunal Federal se for o caso, não permitir o cumprimento de pena pra que os militantes continuem fazendo a batalha política, porque só essa batalha política pela base fortalece a nossa democracia que tantos dizem que estão que está ameaçada, e aí o própria instituição que diz que está ameaçada quer romper com a autoorganização dos trabalhadores, a autoorganização do povo, pra se fazer luta e pra se defender a constituição obrigado Léo.