Waldemir Soares Junior

A gente, da da revisão de processo a gente já está fazendo via recursos né, né, então assim, nós estamos buscando subir pro STJ, nós vamos buscar subir pro STF com os recursos adequados independente deles serem negados ou não, ainda tem via pra gente fazer essa discussão. Evidente que existe o perigo, né, dessa prisão em segunda instância porque foi 1 decisão colegiada e aí podese cumprir que o doutor Gilson falou? Sim, tem, tem essa discussão, ela pode ser cumprida imediatamente a partir do do pedido? Pode, mas também existem teses dizendo que não, né, né? Inclusive, o STF mudou a própria decisão dele né, que era essa decisão anterior, e agora não é mais. Mas esse perigo, o movimento vai ficar vai vai sofrer, tá? Enquanto não houver a o arquivamento né dessa dessa dessa ação penal, isso aí vai vai continuar mas existem mecanismos ainda jurídicos que a gente pode discutir, mas esse perigo ele existe, né? Então nós advogados estamos trabalhando com essas ferramentas né dentro do do do processo. Agora, não sei se cabe com o ofício Glauber, pedindo informações pro STJ, né ou ou pro pro tribunal aqui de Brasília, que a decisão ainda não subiu pro STJ tá? Ela está, foi pro STJ agora pra avaliar 1 possibilidade de de recurso especial. A gente faz o que

Ou no prazo, ou não ir gerando expectativa falsa. Ou no caso do que o ministro Paulo Teixeira receber ou AAA câmara de conciliação, que seja feito essa proposta da câmara chamar o ICMBIO também.

Eu não sei quem está na presidência do ICMBIO hoje, mas a a ministra é Marina Silva.

1 questão de encaminhamento, ô deputado, eu entendo AA0 desespero né dessa questão do Ministério do Desenvolvimento Agrário porque tem problema nessa condução dessa criação dessa câmara de conciliação, mas dada a importância né, que o deputado colocou da urgência e também da colocação da da companheira que quer passar o Natal, né no no Terra Prometida, eu acredito que a urgência seria o Ministério do Meio Ambiente. Por quê? Primeiro, porque o o ICMBIO ele não é polícia. Certo? Precisa deixar claro que os os servidores do ICMBIO não são policiais, eles são eles são agentes ambientais. E eles usam pra essas operações 1 figura jurídica que a gente chama de autotutela administrativa. Eles agem sem ação judicial, tá? Sem ordem judicial. Então o que está acontecendo na verdade no que pesa a importância da Câmara de Conciliação Agrária, e que no que pesa a importância do INCRA, mas é 1 ação do ICMBIO de tirar as pessoas, tá? O que que a câmara de conciliação agrária poderia fazer? Poderia entrar nessa conciliação com ICMBIO e pensar 1 situação. Mas ela teria pouca ação técnica pra fazer, né? Então o problema está na coordenação do ICMBIO. E a hora que puxar esse tapete dessas ações, dessa tutela administrativa do ICMBIO, vai aparecer denúncias do Brasil inteiro, das ações de alguns servidores do ICMBIO, alguns agentes ambientais, coagindo pessoas, expulsando pessoas do seu território, criminalizando, tá? Então eu, no meu ponto de vista, a urgência seria conversar com o ICMBIO. Com quem?

Bom dia a todos. Sou Valdemir Soares, da central sindical e popular com lutas, e também acompanho a a defesa criminal do MRP em todos os seus processos. Pelo ambiente que foi criado aqui pela pela polícia no início, pela polícia militar do DF, e também pelo tema que essa audiência aborda, nós já temos pouco e não na totalidade mas pouco de compreensão porque o nobre presidente aqui dessa comissão está sendo perseguido, né, pela essa por essa democracia burguesa que exclui os pobres da discussão, inclusive dos seus direitos constitucionais. Lembrando que e reforçando lembrando e reforçando, que toda a luta social ela é garantida pela constituição, e nós precisamos fazer valer essa constituição. Então essa iniciativa da audiência e de trazer os movimentos sociais aqui pra colocar as perseguições e as dores que eles sofrem da burocracia penal brasileira é 1 iniciativa muito importante e aí nós da CSP com Lutz deixamos nossa solidariedade aqui ao presidente dessa comissão deputado Glauber e toda a solidariedade contra essa perseguição que é imposta a ele e a todos os lutadores aí do Brasil. Trazendo pouco pra questão aqui do DF dessa perseguição né via instrumentalização burocrática aí da da da lei penal, o MRP né ele vem ao longo de pelo menos aí 9 anos né de 2015 pra cá com ações mais intensas nessa reivindicação conforme se aprofunda a crise social a luta do MRP também se fortaleceu na busca dessas garantias por moradia. E de lá pra cá existe toda 1 perseguição, dos órgãos de repressão, seja por a criminalização em si pela lei penal ou seja por outras medidas de intimidação, né? A mais recente agora é a questão das multas ambientais, né, os policiais ambientais vão nas ocupações e começam a distribuir multas, 4000 pra 5000 pra outro, 17000 pra outro e pasmem né, em alguns lugares ainda com a presença do ICMBIO, né que era 1 novidade pra nós aqui no DF, né em outros lugares que a gente atua a gente sabe que o ICMBIO é o braço repressor contra as comunidades tradicionais, né, fazendo poder de polícia contra o manejo tradicional, mas aqui no DF eles começaram essa participação agora. Então como eles não conseguem na prática fazer a criminalização, muitos do dessas multas que eles aplicaram chegavam na delegacia e o próprio delegado não instaurava inquérito, eles colocam essas multas pra intimidar a população pra população sair das áreas como se tivessem cometendo crime ambiental. Essa é a nova realidade é a atualidade. Voltando pra questão dos processos que existem contra os ativistas aqui no DF, existe toda essa instrumentalização em em essencial pra colocar o movimento social como 1 muito emblemática, mas acontece no Brasil todo, de trazer a lei penal que é a lei de organizações criminosas, de se conduzir toda 1 investigação muito muitas delas sem a participação da defesa, por quê? Porque essa lei de organização criminosas permite né, que se façam escutas, que se façam pesquisas, que direciona o Ministério Público e o Ministério Público alguns promotores se valorizam disso pra transformar o movimento social em organização criminosa. Isso está acontecendo com o MRP, mas salvo engano me falaram ontem de 1 outra companheira também da luta de luta por moradia de se eu não salvo engano o nome de Zezé que está preso está presa Foi ele ter esperança. Sabe? Está presa, por 1 questão similar, né, por 1 questão similar, e tudo, e tudo indica que a busca deles se a gente não conseguir reverter essa discussão no STJ, que está muito complicado, eles vão tentar fazer isso também com 7 integrantes do MRP. Existem formas ainda de recursos que a gente está implementando, está buscando, mas a tendência é a pressão do governo inclusive pela agilidade, que se tem o processo, de fazer o cumprimento de pena na condenação dos MR do dos integrantes do MRP, que são 7, no crime de organização criminosa, utilização inclusive com utilização de armas. Fato que em nenhum momento no processo foi identificado, né, a coação de pessoas, a extorsão, muito pelo contrário, nos depoimentos, nos depoimentos, os as pessoas que foram ouvidas inclusive intimadas pelo Ministério Público, ou seja, não eram testemunhas da defesa, disseram que todas as decisões do movimento eram tomadas em assembleia, inclusive o autofinanciamento pra atividades políticas, tá? Mas essa condição passou totalmente em aberto pelo pelo magistrado, pelo promotor inclusive, pedindo que não não existia 1 estrutura hierárquica e essa estrutura hierárquica que era pra cometer cometer crimes, né? Então, desconhece a questão da da assembleia e também não consegue tipificar nenhum crime que aconteceu, tá? Então é processo completamente enviesado, que busca a condenação das lutas e esse processo ele pode servir inclusive como referência posterior pra outros pra outras situações no Brasil. Então é muito importante que a gente se continue nessa unidade fazendo a as não só a a batalha jurídica que ela é importante pra esse processo inclusive servir de referência que não existe essa criminalização das lutas sociais e que a autoorganização dos movimentos sociais ela é legítima e não constitui qualquer outro tipo de organização, nem de quadrilha e nem de organização criminosa. Mas essa autogestão, essa autoorganização ela não pode ser criminalizada a partir do que pensa promotor e de que pensa juiz, tá? Então trago aqui a solidariedade da CSP com lutas, a gente vai continuar nessa defesa do MRP, vai disponibilizar todos os recursos e equipes possíveis pra levar essa discussão até o Supremo Tribunal Federal se for o caso, não permitir o cumprimento de pena pra que os militantes continuem fazendo a batalha política, porque só essa batalha política pela base fortalece a nossa democracia que tantos dizem que estão que está ameaçada, e aí o própria instituição que diz que está ameaçada quer romper com a autoorganização dos trabalhadores, a autoorganização do povo, pra se fazer luta e pra se defender a constituição obrigado Léo.