COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

5 dez. 2024 07:14 às 09:07

Sobre o Evento

Comissão discute criminalização dos movimentos de moradia no DF. Vários representantes e participantes expressam suas opiniões.

#36
Representante - CSP CONLUTAS Waldemir Soares Junior
Waldemir Soares Junior

Representante - CSP CONLUTAS

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1 questão de encaminhamento, ô deputado, eu entendo AA0 desespero né dessa questão do Ministério do Desenvolvimento Agrário porque tem problema nessa condução dessa criação dessa câmara de conciliação, mas dada a importância né, que o deputado colocou da urgência e também da colocação da da companheira que quer passar o Natal, né no no Terra Prometida, eu acredito que a urgência seria o Ministério do Meio Ambiente. Por quê? Primeiro, porque o o ICMBIO ele não é polícia. Certo? Precisa deixar claro que os os servidores do ICMBIO não são policiais, eles são eles são agentes ambientais. E eles usam pra essas operações 1 figura jurídica que a gente chama de autotutela administrativa. Eles agem sem ação judicial, tá? Sem ordem judicial. Então o que está acontecendo na verdade no que pesa a importância da Câmara de Conciliação Agrária, e que no que pesa a importância do INCRA, mas é 1 ação do ICMBIO de tirar as pessoas, tá? O que que a câmara de conciliação agrária poderia fazer? Poderia entrar nessa conciliação com ICMBIO e pensar 1 situação. Mas ela teria pouca ação técnica pra fazer, né? Então o problema está na coordenação do ICMBIO. E a hora que puxar esse tapete dessas ações, dessa tutela administrativa do ICMBIO, vai aparecer denúncias do Brasil inteiro, das ações de alguns servidores do ICMBIO, alguns agentes ambientais, coagindo pessoas, expulsando pessoas do seu território, criminalizando, tá? Então eu, no meu ponto de vista, a urgência seria conversar com o ICMBIO. Com quem?

05 de dez, 11:54