COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Todos, agradeço a oportunidade tá, de contribuir nessa audiência pública. Bom, eu tive a oportunidade de na qualidade de advogada, atuar em 2 casos exatamente iguais de voos que partiram do aeroporto de Guarulhos, e que causaram prisões injustas foras fora do país. Então o caso que a gente tem aqui presente né, da Katn e da Gianni, que elas ficaram presas em justamente 38 dias na Alemanha, após terem sido vítimas do golpe da mala né, que a gente usa essa expressão, mas houve então a a retirada da etiqueta de bagagem delas, a etiqueta verdadeira, os criminosos retiraram a etiqueta e usaram pra encaminhar 40 quilos de cocaína no mesmo voo delas né, de forma a fazer esse trânsito de do do tráfico internacional de drogas. E também tive a oportunidade de em menos de ano, ter atuado no caso delas e ter atuado no caso do Ahmed e Damalak, que também teve repercussão nacional e internacional, de casal brasileiro, né, que ficou preso injustamente quase 6 meses na Turquia, também vítima do golpe da mala, também em todos os casos né, ao final de todo esse transtorno eles foram inocentados, a gente conseguiu comprovar a inocência, mas o casal também brasileiro ficou preso injustamente na Turquia, foram vítimas também EAA pontuação que eu trago né, nas como nessa oportunidade de poder contribuir com essa audiência é, no caso da, no em ambos os casos houve a retirada, o descolamento da etiqueta verdadeira, e usada a mesma etiqueta em bagagens com cocaína. Então o primeiro ponto em que inclusive eu tive a oportunidade de discutir com os delegados da Polícia Federal, foi o fato de qual é a qualidade desse papel que está que as companhias aéreas estão usando nas etiquetas. Porque se é possível descolar 1 etiqueta e decolar ela pra encaminhar a cocaína né, a gente tem que repensar a qualidade. É muito, seria primeiro passo básico repensar o fato de usar papel que você tentando descolar ele se destrua. Minimamente isso seria primeiro passo e que até o momento a gente não sabe, não teve nenhuma informação de qualquer mudança nesse sentido. Outro fato que eu também trago pra gente refletir, Código Brasileiro Aeronáutica, ele prevê que, todas as bagagens despachadas precisam constar o peso exato dela, tanto na etiqueta que vai na mala quanto no comprovante de despacho de bagagem que fica em posse do passageiro isso a gente percebeu no caso da Katia e da Jeane que não aconteceu a etiqueta que elas receberam quando elas despacharam a bagagem, não tinha o peso. O peso da bagagem delas, por exemplo, a 15, 16 quilos, e elas chegando lá na Alemanha, elas foram acusadas né, de estar estarem transportando 40 quilos de cocaína. Então elas estando portando, comprovante, papelzinho né, com o peso que já está previsto, isso é lei, já está previsto que tem que constar o peso no comprovante seria minimamente a primeira prova que elas mostrariam, olha aqui, vocês estão me acusando de 40 quilos, olha aqui, eu estou com comprovante emitido pela companhia aérea, que minha bagagem tem peso diferente. Isso já seria o primeiro indício de inocência numa situação como essa. Então também trago essa reflexão, as companhias aéreas, pelo pela pela minha experiência, elas nem sempre estão colocando o peso da bagagem nesse comprovante de etiqueta outra reflexão que eu também trago para gente ir considerar E no caso o que aconteceu na Turquia eles foram incriminados, né, pela pelo tráfico internacional de drogas, né, acusados. E a situação deles ainda foi diferente por quê? Eles viajaram num dia, e a os criminosos que atuaram ali no aeroporto de Guarulhos retiraram a etiqueta da bagagem deles e detalhe retiraram a etiqueta que pesava 4 que 4 quilos de carrinho de bebê deles e não usou no mesmo voo, os criminosos usaram essa etiqueta de 4 quilos de carrinho de bebê, 4 dias depois pra encaminhar também 40 quilos de cocaína. Então também, isso também já está em lei. Companhias aéreas não podem transportar 1 bagagem em nome de passageiro que não está a bordo, sem que essa bagagem seja considerada nesse caso como carga, é diferente, então existe trâmite já previsto em lei que se a bagagem for encaminhada sem o passageiro estar a bordo tem que ser tratada como carga e ela também tem que passar por 1 inspeção de segurança maior isso não aconteceu Então, a bagagem foi em nome da Malaque pra Turquia, sem ela estar a bordo com 40 quilos e isso resultou numa prisão injusta por quase 6 meses, é ponto muito relevante que a gente tem que considerar. Ainda sobre essa questão de de bagagens né e despacho, a gente está em visto que está muito comum a as companhias aéreas na hora do embarque dos passageiros, que alguns passageiros estão com bagagem de mão e por questões de segurança né ou de lotação da aeronave as companhias aéreas pedem para os exigem né nesses casos que os passageiros despagem as bagagens de mão correto A gente vê isso com certa frequência. 1 vez que a bagagem de mão passa a ser tratada como bagagem despachada, obrigatoriamente pelo Código Brasileiro Aeronáutica ela tem que ser pesada. Me fala se alguém aqui alguma vez na vida, numa bagagem de mão, na hora que a companhia fala, olha, está superlotação, precisa despachar, se eles já pesaram a sua bagagem? Não, então, isso já é 1 ilegalidade que a gente vê como se fosse comum, ninguém fazendo nada, a gente não vê 1 fiscalização da ANAC nesse sentido a gente não vê as companhias aéreas por si só também querendo se resguardar nesse sentido porque a própria companhia aérea deveria também ter né a noção de que isso é coloca em risco Bom, então também trago esse essa reflexão pra gente. Por último, a a questão do das imagens dos aeroportos. No caso da Katina e da Jeane, elas foram presas em elas viajaram no dia 5, foram presas injustamente no dia 6, logo em seguida elas conseguiram entrar em contato né comigo como advogada, a gente começou já a tomar as primeiras medidas e conseguimos ter acesso às imagens dos do aeroporto de Guarulhos pra provar a inocência delas. Então de fato a Polícia Federal fez excelente trabalho e a gente conseguiu provar que a bagagem que elas despacharam era diferente e tudo mais, mas no caso que eu também atuei que como eu comentei na Turquia, eles viajaram em outubro do ano de 2022, e eles só tiveram conhecimento de que eles estavam sendo investigados na Turquia por tráfico internacional de drogas, 7 meses depois. 7 meses depois, quando eles entraram em contato comigo pra provar a inocência, não existia mais nenhuma imagem nenhuma filmagem nos no aeroporto de Guarulhos no caso, pra provar a inocência deles. Então, esse essa é mais 1 ponto que eu alerto, assim, as imagens durarem em média 30 dias, inclusive especialmente em aeroportos internacionais, com grande volume de pessoas como foi foi comentado aqui, é é tempo muito muito muito pequeno e a gente tem que repensar pra, e a própria polícia federal também concorda com essa visão que a gente tem que repensar pra isso pra no mínimo 6 meses, ano. Bom, essas são as minhas considerações né, como quem vivenciou na prática o desgaste que foi produzir provas no Brasil, encaminhar provas pro exterior, e por último também como 1, alerta em contato com os advogados que atuaram lá na Alemanha e na Turquia, nós tivemos a informação que o Ministério Público de ambos os países estão investigando a recorrência desses crimes nesses países partindo do aeroporto de Guarulhos, e investigando também as companhias aéreas que têm esse fluxo de de voos do aeroporto de Guarulhos pra pra Alemanha, pra Turquia, porque realmente é crime que está, que é reiterado e, enfim, e causa todo esse transtorno e e toda essa injustiça pras vítimas. São essas minhas considerações.