COMISSÃO DE SAÚDE

Parecer da relatora. Não havendo oradores escritos declaro encerrada a discussão passase a votação do parecer da relatora, em votação os senhores deputados e deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer, próximo item da pauta é o item de número 45, que é o projeto de lei de número 2168 de 2023, do senhor Fred Linhares, que altera a alínea do inciso 2 do artigo 15 da lei número 9249 de 26 de dezembro de 1995, pra para incluir os serviços de clínicas odontológicas na forma de determinação da base do cálculo do imposto de renda jurídica, previsto no capô do mesmo artigo mediante aplicação do percentual de 8 por 100 sobre a receita bruta auferida mensalmente, e não na forma de determinação na base de cálculo da contribuição social sobre o líquido previsto no inciso 3 do artigo 20 da mesma lei, mediante aplicação de percentual de 12 por 100. Apensado, o projeto de lei número 5325, 2023. Relatoria da deputada Adriana Ventura, concedo a palavra relatora para proferir o parecer. Obrigada.