PL 5325/2023

08 de mai, 12:40CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2168/2023

09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)., para o PL 2168/2023, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.

10 de nov, 13:01CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

09 de nov, 14:39MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2168/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de nov, 18:56MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5325/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a alíneaa do inciso III do § 1º do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor que não se sujeitam à alíquota de 32% (trinta e dois por cento) de presunção de lucro para efeito de determinação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas os serviços de clínicas médicas, ainda que constituídas sob a forma de sociedades simples, que nelas atuem sócios que detenham habilitação em diferentes áreas da medicina, bem como que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa".