COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
Discussão sobre o PL 6788/17 e suas implicações na estrutura de cargos e carreiras de Estado, com contribuições de diversos representantes e órgãos.
Sindireceita
Agradecer a participação e a colaboração de todos os que estão participando deste evento, né, e especialmente ao senhor deputado Paulo Guedes, com quem a gente tem bastante proximidade aqui dentro do estado de Minas Gerais, E de antemão, já me coloco à disposição em relação ao seu convite de colaborar nessas questões técnicas para o aperfeiçoamento não só desse PL meia 7 8 8, mas de qualquer outra demanda legislativa, onde a gente puder humildemente colaborar tecnicamente para o aperfeiçoamento das normas em benefício da sociedade brasileira. Especialmente em relação à questão do PL 6788, reforço aqui o apoio do Sindi Receita em relação à necessidade da reestruturação ou mesmo até mesmo a criação de 1 carreira de suporte às atividades tributárias aduaneiro, mas sempre ressaltando, né, que nós não podemos criar novas normas que possam gerar conflitos internos e insegurança jurídica às nossas atividades. A Receita Federal como órgão essencial ao funcionamento do estado, como bem disse o nosso subsecretário de gestão corporativa da receita federal, ela precisa realmente assegurar os seus seus recursos prioritários como bem definido pela constituição, e precisa ter assegurado a sua função para o o financiamento das políticas públicas, sem ela não existe nem estado, né? A receita federal ele é reconhecido justamente por em função dessas atividades. E nós precisamos, viu deputados, lutar muito em razão dessa importância que nós desempenhamos, porque infelizmente inclusive nesse último ano, que está se encerrando agora, nós tivemos várias negociações com servidores públicos, mas a receita federal, a carreira tributária aduaneira foi a única deixada de fora, né? Todos os demais servidores tiveram seus reajustes nos seus vencimentos básicos negociados com o governo, mas infelizmente, num desacordo, não cumprindo o acordo conosco, o governo deixou a Receita Federal de lado, o que mostra que ela não pelo menos o governo não está dando tanta importância assim à Receita Federal que tanto merece. E é importante sim assegurar essa carreira volto a dizer a carreira de suporte, mas né fazemos destaques necessários para que não haja confusão entre as atribuições de cada cargo. Nossos colegas administrativos por exemplo, quando vão à fronteira, às vezes estão desempenhando atividades que são dos analistas tributários e isso é desvio de função que precisa ser corrigido. Muito obrigado. O próximo aqui.




