Dão Real Pereira dos Santos

Deputado, obrigado pelos cumprimentos. Passamos recentemente por nosso processo eleitoral. Ah que está se concluindo agora né? Essa semana e tive a grata satisfação de contar aí com o voto dos meus colegas pra dar continuidade a gestão do Isaac. Eu queria primeiro agradecer nessa oportunidade reforçar o nosso apoio ao PL né? Reforçar também a a necessidade de fazer pequenos ajustes né? E e deixar muito claro que nunca me ocorreu de forma alguma né que houvesse alguma intenção, né, de de absorção de atribuições de terceiros, enfim, não, e não foi essa a natureza da minha fala anterior, mas simplesmente de preservar né que não ocorra né possibilidade de superposição de atribuições somente isso. Eu queria também aproveitar essa oportunidade pra dizer que nós auditores fiscais reforçando o que o Alexandre falou recentemente, que nós auditores fiscais estamos num período de mobilização da categoria justamente para pedir ao governo, pedir ao MGI o cumprimento de acordo firmado em em maio deste ano de que se abriria 1 mesa específica pra tratar do reajuste do vencimento básico, da carreira para os próximos anos, 2025, 2026. E infelizmente todas as demais carreiras tiveram, foram contempladas neste acordo e e acabaram participando e tendo mesas específicas pra negociações, os nossos primos da AGU também tiveram, né? Conseguiram implementar acordo e a carreira tributária aduaneira não teve. E nós estamos pedindo então se se o deputado puder né nos ajudar nesse pleito pedindo ao governo que atenda né essa esse compra na verdade esse compromisso firmado em maio de instalar 1 mesa de negociações pra que a gente possa efetivamente discutir com o governo 1 1 pauta remuneratória para os próximos 2 anos e a gente possa retomar a normalidade do funcionamento da Receita Federal. Bom, o quanto ao PL não há a menor dúvida de que temos acordo né e estamos reforçando aqui de novo a nossa disposição de participar deste processo, né, em apoio à formalização, a criação, a reestruturação da carreira de apoio e de suporte técnico administrativo, inclusive também no que se refere, embora não seja objeto deste PL, também de apoio aos pleitos remuneratórios dessas carreiras né de apoio administrativo e técnico da receita obrigado. Doutor Gilberto.

Todas e todos cumprimento, o deputado Paulo Guedes, em nome de quem cumprimento a todos os demais deputados que estão acompanhando cumprimento também a todos os integrantes desta mesa, especialmente nosso colega auditor fiscal Gilberto, e os demais integrantes da mesa também Saúdo, e a todos que estão acompanhando essa audiência pública. Bom, a Receita Federal, ela atua de 1 forma assim, muito capilarizada em todo o território nacional. Nós temos assim na 1 gama muito complexa de procedimentos, que são procedimentos garantidores né da arrecadação de mais de 95 por 100 da arrecadação federal, ou seja, o provimento de recursos para as políticas públicas eles passam praticamente por alguma atividade da Receita Federal seja de controle de arrecadação, seja de controle de créditos tributários, fiscalização, planejamento, julgamento do contencioso administrativo, e além da arrecadação federal também é da competência da receita federal, o controle aduaneiro né? Controle aduaneiro em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo o território nacional. Combate ao contrabando e descaminho embora o que apareça muitas vezes na mídia são as atividades de repressão, né? Né? Mas a atividade de repressão é 1 das atividades das múltiplas atividades que a Receita Federal desenvolve. A receita está estruturada assim como disse o colega Alexandre Magno, numa carreira tributária aduaneira composta por 2 cargos o auditor fiscal da Receita Federal com atribuições privativas do órgão, e o cargo de analista tributário com as suas atribuições também estabelecidas. Mas ela não funciona apenas com os auditores e os analistas, ela funciona com conjunto muito grande de servidores. São aqueles servidores que vieram quando houve a fusão entre a secretaria da previdência com a secretaria da receita federal, servidores administrativos que vieram da extinta secretaria da previdência, da arrecadação previdenciária da receita previdenciária, e e também com muitos servidores das carreiras gerais né do PEC Faz do e que são representadas aqui pelo Sindi Sindi Faz. Desculpe. Ah desculpe Sindi Fazenda Sindi Fazenda, desculpe. Então, essas atividades todas que são exercidas pelos demais servidores, né além dos servidores da carreira tributária aduaneira, são extremamente importantes para o funcionamento dessa máquina. Extremamente importante. E há muito tempo que a gente convive com 1 situação, absolutamente irregular, em que são servidores de carreiras gerais e não servidores da Receita Federal, atuando em atividades de arrecadação e controle aduaneiro. E nós precisamos de fato corrigir isto, e este PL vem, vem pra fazer esta correção, pra fazer né esta este ajuste a 1 realidade que acontece na Receita Federal, e que precisa ser corrigida, e que a a gente ajusta agora criando especificamente 1 carreira. E aí eu queria reforçar o cuidado que precisamos ter, para que esta seja 1 carreira de apoio técnico administrativo, que não se confunda com a carreira tributária aduaneira. É 1 carreira diferente com plano de cargos diferente, com política remuneratória distinta da carreira, hoje estabelecida na nas leis né estabelecida em mais de 1 lei, a carreira tributária e aduaneiro. Para evitar exatamente o que o Alexandre apresenta, que são as confusões entre atribuições né? Espaços cinzentos onde se possa criar conflitos e criar gerar inúmeras demandas que a gente está acostumado né? A enfrentar em em várias áreas do serviço público e não é diferente na Receita Federal. Eu queria dizer que em nome do Sindifisco nacional, em nome do nosso presidente Isaac Moreno Falcão, nós não temos nenhuma resistência e nenhuma objeção à aprovação e recomendamos sim que esse projeto seja aprovado, com as devidas cautelas, devidos cuidados no que se refere a estabelecer com muita clareza os espaços de atuação de cada dos servidores dentro da Receita Federal. Ou seja preservando, onde onde se estabeleça atribuições para cargos novos, que se resguarde as atribuições já estabelecidas para os cargos existentes. Né? Ressalvadas as atribuições previstas na lei 10 593, ressalvadas aquelas atribuições serão de competência dos novos cargos as seguintes atividades. Então isso garantiria de certa forma, certo equilíbrio dentro da receita federal. Evidentemente que a receita federal necessita de muito mais servidores do que tem hoje. Muito mais servidores, né assim como acontece na AGU, nós temos 1 1 1 carência muito grande também de servidores de apoio administrativo, de apoio técnico, justamente isso faz com que o trabalho mais, atividade fim da Receita Federal, que é exercida pela Autoridade Tributária aduaneira, que essa atividade acaba sendo sobrecarregada de muitas atividades que são atividades que poderiam ser perfeitamente desenvolvidas pelas carreiras e pelos cargos de apoio técnico administrativo. E que são, mas são também com essa dificuldade que existe hoje, porque nem todas as atividades que esses servidores poderiam exercer dentro da Receita Federal, eles exercem justamente porque eles não estão dentro de 1 carreira vinculada à própria Receita Federal. E que poderiam passar a exercer, né atividades de suporte, necessárias hoje pra que a gente consiga continuar exercendo essa atividade, né como a gente vem exercendo com muita dificuldade, mas que a gente consiga exercer e aumentar muito, né, nossa capacidade de trabalho em prol, né, em em defesa do interesse da sociedade. Enfim, era isso que eu tinha pra dizer, ou seja, temos interesse em que essa projeto que essa lei seja aprovada, né? Contamos com o parlamento pra isso e estamos aqui também à disposição pra ajudar no que foi necessário, no que for necessário, para aperfeiçoar o texto naquilo que é necessário aperfeiçoar sem dúvida, porque 8 anos é muito tempo, é preciso sim ajustar o texto para corrigir determinadas situações que já foram enfrentadas durante esse período e que poderiam ser excluída, poderiam ser adaptadas no próprio texto. Muito obrigado por essa oportunidade e ficamos o Sindifisco nacional fica à disposição da desse parlamento. Obrigado.