Luiz Roberto da Silva

Começando agradecer o deputado por ter oportunidade oportunizado essa audiência pra gente agradecer os colegas do sindicato sim de receita e sim fazenda sim de receita e sim de físico pelo apoio internado e agradecer imensamente o posicionamento da receita através do Juliano, que demonstra aquilo que a gente vem falando. E, só 1 questão de da que o dão e o Alexandre falou, Nós não queremos Dão e Alexandre, em momento algum, se confundir com a carreira de auditoria. A gente quer ter o reconhecimento da receita daquilo que a gente faz, só com o reconhecimento formal até pra ajudar a própria administração como eu falei anteriormente, a gerir essa mão de obra, hoje eles têm 1 dificuldade e falou igual o Juliano falou de criar essa expressão, atividades inespecíficas, As atividades específicas que os servidores PECFICE, estão atuando nas fronteiras. Eles são convocados por exemplo, a fazer atividades administrativa lá nas fronteiras atuando na na na fiscalização, mas na verdade a gente atua nessa atividade que seria que não tem nada de específico que é fiscalização de bagagem, fiscalização de veículos, contribuinte nas pontes da vida, e o que a gente quer justamente, resolver essa questão, deixar claro que existe na receita, seguindo a lei, as carreiras específica conforme pede AAA legislação brasileira, tanto a constituição como a lei que rege a Receita Federal do Brasil, mas que também existe as diferenciações entre a carreira de auditoria, suas atribuições inclusive lei, por isso que a gente não se pode, não se preocupou de colocar aqui não, porque já está na lei aquilo que vocês fazem e que nós não podemos fazer. E mas só que hoje a gente faz algumas coisa que não está na lei e portanto ainda existe o desvio de função, eu mesmo sou dos frutos que tem processo na justiça de desvio de função e ganhei, estou esperando o precatório que demora infelizmente e assim como eu temos dezenas de servidores. Então é isso que eu gostaria de finalizar agradecer o deputado pela possibilidade agradecer os colegas presente aqui todos e espero que tenham sido atendido daqueles peito que vocês colocaram agradecer os colegas do e do e receita e a receita por terem se posicionado firmemente a favor do projeto e esperamos que ele seja aprovado mais breve possível muito obrigado. Obrigado Heitor.

Bom dia, bom dia a todos, e todas e na pessoa do deputado Paulo Guedes, cumprimentar todos os parlamentares. Meu nome é Luiz Roberto, atualmente sou o presidente do Sindicato Nacional de Servidores Administrativo do Ministério da Fazenda, e especificamente nessa audiência nós vamos discutir A0A criação da carreira de suporte às atividades tributárias da receita e qual a necessidade e o que isso implica. Gostaria de começar o porquê da necessidade da criação dessa carreira. É pleito dos servidores administrativos que atuam atualmente na receita, mas também há necessidade legal da pra pra que isso pra que isso ocorra. Por que 1 necessidade legal? O nosso ordenamento jurídico diz, nas constituição, artigo 37, inciso 22, que as administrações tributárias, necessariamente devem ser conduzida por servidores de carreiras específicas. Então, ao passo que AA0 PEC Faz não é 1 carreira específica da Receita Federal, já há 1 burla nessa situação. Além disso, complementando esse artigo da constituição, a lei 11457, que criou, né, que reestruturou a receita e criou o que foi chamado agora de super receita, né, unindo a receita federal e a receita previdenciária, traz em seu artigo primeiro, que as atividades, as atividades da da receita federal são essenciais, indelegáveis, e devem ser exercida por servidores dos quadros funcionais da receita federal. Pode haver 1 dúvida falar não mas os servidores estão lotados e são do quadro da receita federal não, existe estudo do tribunal de contas da união que constatou que 80 por 100 dos servidores administrativo que estão na Receita Federal estão exercendo atividades, fins daquele órgão. E 1 das explicações da administração tributária pra não resolver essa situação ou de alocar pessoas em em em locais adequados é que ela não tem gerência sobre esses servidores, ou seja, esses servidores não são da Receita Federal, são servidores do ministério da fazenda que estão prestando serviço na receita federal e portanto também contra esse ordenamento jurídico, outro ponto que exige que a a que que pacifica a necessidade da criação dessa carreira, são as atribuições do cargo dos cargos desses servidores. Atualmente o PECFICE é composto de aproximadamente 127 cargos, dispares e contribuições totalmente diferentes entre si e consequentemente sem aquela, sem as atribuições necessárias para atuarem dentro das atividades da receita. Quais são essas atividades da receita? Administração tributária, duaneira, fiscalização, e por aí vai. Todos os servidores PECFICE que estão na receita independente do cargo que eles estão, estão exercendo esse tipo de atividade em algum grau, obviamente que eu não estou falando que o servidor PECFICE está fiscalizando empresa essas coisas, mas ele está atuando nas atribuições constitucionais da receita, que pela lei deveriam ser exercida por servidores que estão em carreira do órgão, e hoje o órgão só conta com a carreira que é de auditoria composta por auditores e analista, se eu tenho auditores e analista como carreira única da do órgão e temos esses servidores PECFICE exercendo atividades correlatas dessa categoria principalmente dos analistas, e aqui eu quero deixar claro que os servidores PECFIG não estão querendo ser transformados em analista, mas terem atribuições em seu em seus cargos que condigam com aquilo que ele anda, que ele faz dentro do órgão. Vou dar exemplo que aconteceu recentemente, semana passada, colega nosso, PEC Faz, vindo de Goiânia para Brasília para atuar no na na na no na no comboio de caminhões de de cargas de cigarros apreendidas que deveriam ser levadas para Goiânia, ele vinha aqui, ele veio ajudar pra levar esse comboio, teve acidente vindo de Goiânia para Brasília, e morreu, nesse acidente morreu ele, colega analista e colega ad auditor. O que que eu quero dizer com isso? Ele não tinha atribuições no cargo dele pra estar fazendo essa atividade, ou seja, ele não precisaria ter morrido se ele tivesse exercendo aquilo, aquelas atividades que o cargo dele, determina. Como ele estava em desvio de função, ou seja vindo realizar 1 atividade que não é do cargo dele, infelizmente junto com os outros colegas sofreu esse acidente e veio a falecer. Então, a gente não quer que ninguém morra, mas, pode pôr automático, põe automático por favor, mas se pelo menos no mínimo não não gostaríamos que ninguém morresse mas se ele tivesse exercendo aquelas atribuições que o cargo dele exigiria que está nessa carreira, isso seria ador a menos pra própria família, mas hoje a família tem que conviver com o fato dele estar em desvio de função, exercendo aquilo que ele não deveria estar fazendo, e perdeu esse adquirido, então essa é a situação que nós estamos defendendo dentro do do da da aprovação do do projeto de lei meia 7 8 8, AA0 próprio tribunal de contas isso não é nós que estamos falando desde 2007 que o tribunal de contas faz desde 2006 que o tribunal de contas faz análise, ele fala que existe o desvio de função dentro da receita, que é outro fato que esse, projeto de lei resolveria o problema. Que você traria para AAA administração a legalidade dessas atribuições. Hoje como é que a receita resolve esse problema de desvio de função? Ela tem lá agente administrativo da pra agente de portaria, todos servidores e outros cargos né? Que são 127 cargo, todos servidores altamente qualificado, tanto que estão desempenhando suas atividades, nós representamos hoje aproximadamente o Juliano pode, coexistir se eu estiver errado, 25 por 100 do quadro funcional da receita federal, ou seja, a gente atua efetivamente para resolver as questões de atribuições da receita. Mas esses servidores estão em desvio de função, como é que a receita resolve essa questão? Ela simplesmente edita portarias ao entender dela dependendo da necessidade, autorizando ou não aquele servidor que estão em desvio de função a exercerem as suas atividades, nós temos contra isso né, que isso é 1 ilegalidade, no regime jurídico único, na lei 8112, 2 artigos 116 e 117 que traz deveres e proibições aos servidores, dos deveres dos servidores é exercer as atividades, as atribuições do seu cargo, E 1 das proibições é exercer atividades que não estejam daquelas que estão estipulada na legislação para o seu cargo, ou seja, a administração ao utilizar esses servidores em atividades que não são relacionadas aos seus cargos, e que eles desempenham muito bem, está obrigando o servidor a cometer ilegalidades, e o próprio fato dele cometer essa ilegalidade pode afetar o futuro das decisões da receita federal. Então isso é o que a que o o esse projeto de lei vem resolver, ele dá identidade aos servidores, resolve problema de atribuições de cargos atualizando esses cargos que é permitido pela constituição, ele não impacta financeiramente nenhum centavo porque nós nós não temos reajustes salariais ou implementação de nenhum tipo de gratificação, ou seja, não tem nenhum impacto financeiro, o impacto orçamentário que possa ter pode ser resolvido que a sua mudança do que está na legislação na na na lei de diretoria orçamentária já tem recurso previsto pra pagamento dos PECFFAZ é só fazer essa locação pros servidores da nova carreira então não existe impacto financeiro e o impacto orçamentário que possa existir pode ser resolvido facilmente com 1 atuação da própria CFT né, através do do nosso relator sugerindo essa mudança, ou o próprio executivo que pode fazer emendas ao ao a ao orçamento alterando a destinação desses recursos, então não existe hoje algum problema que possa acarretar a dificuldade na aprovação do do PL meia 7 8 8, gostaria de pedir ao ao ao relator que 1 necessidade que se faz nesse projeto de lei é a sua atualização, a atualização do seu texto. Hoje nós temos dentro do projeto de lei algumas categorias, que já resolveram os seus problemas né, não necessitam mais estar dentro do projeto de lei, eles já tiveram os seus pleitos resolvidos de outra forma, então nós sugerimos ou solicitaríamos ao relator que sugerisse essa alteração essa atualização do texto, deixando nele apenas aquela aquelas categorias que ainda não tiveram seus pleitos, solucionados, certo? E gostaríamos também com a autorização do do, do relator que a nossa fala ficasse registrada principalmente esse pleito da atualização do texto, mantendo somente aquelas categorias que ainda não tiveram seus pleitos resolvido, tá? Como o meu tempo acabou, tinha mais coisa mas, muito obrigado. E agradeço a todos. Doutor Luiz,