COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Online, nós estamos em meio a realização de encontro nacional de pesquisadores de serviço social e calhou que a data, né, culminou com esse seminário de extrema importância. Antes de começar a falar o tema eu quero deixar aqui abraço especial do Conselho Federal de Serviço Social ao deputado Glauber, pela defesa da democracia desse país e dizer né que que temos, de que a gente vai continuar resistindo a muitas investidas contra a democracia. Quero agradecer também a mesa, acho que as falas foram extremamente importantes e do Conselho Federal somos 1 categoria profissional de assistentes sociais de 240000 profissionais em todo o Brasil atuando em várias áreas e acho que a nossa contribuição nesse seminário é traduzir como que esses números, esses dados, essas questões tão relevantes expostas por essa brilhante mesa, elas se traduzem no cotidiano de vida das pessoas que acessam serviços públicos, em especial os serviços de assistência social, da política de assistência social, né, do INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social e tantas outras, né, que vão reverberar esse arcabouço fiscal, esse teto de gastos, que na verdade, na nossa opinião e na nossa análise, vai revelar questões bastante ideológicas do ponto de vista de imprimir na sociedade a ideia de que os interesses do mercado são interesses universais, Os interesses do lucro do capital, do lucro capitalista não são os interesses da classe trabalhadora da qual fazemos parte e lutamos juntas. E essa ideologia de achar que os interesses do mercado é interesse universal, ela precisa ser a todo momento rebatida e superada pra que a gente possa de fato estar ao lado na perspectiva da dos direitos sociais e da luta pra que esses direitos se tornem realidade na vida das pessoas. Certamente os ajustes fiscais, o arcabouço fiscal, ele vai reverberar em várias áreas como dito aqui, mas em nome do conselho federal eu quero chamar atenção ao PL 4 meia 14 de 2024 que vai tratar especificamente dentre alguns aspectos também do limite do salário mínimo e tudo mais, mas das regras para o benefício de prestação continuada, o BPC. O SEFEZ coletivamente com outras entidades, lançamos 1 nota no dia 5 de dezembro que eu convido todas as pessoas a conhecerem o site do conselho e que até o momento a gente conta com 250 assinaturas de entidades coletivos, sindicatos, federações, conselhos profissionais, dentre outras instituições, o que revela a relevância dessa nota e desse posicionamento contrário ao PL 4 meia 14, que além de todas as questões de regressão de direitos, não foi devidamente, não está sendo devidamente debatido com a sociedade e com setores que vão estar diretamente impactados com as regras ali aprovadas se for o caso né, então acho que isso é extremamente importante e acho que é é relevante que a gente traga o dado de que a aprovação do teto de gastos e também, né, porventura desse PL que trata das regras do BBC, eles vão afetar diretamente a vida das pessoas que acessam os serviços públicos. Logo vão gerar inclusive maiores demandas a esses serviços públicos que também também estão na linha da falta de investimento, da falta de financiamento público, né, então eu queria aqui chamar atenção pra algumas questões que a gente já vislumbra no trabalho profissional de assistentes sociais e que podemos apontar pra sociedade como elementos importantes do debate democrático sobre esse tema. É o caso por exemplo da demanda de institucionalização de pessoas com deficiências e pessoas idosas, né? Todo todo esse arcabouço que limita gastos de investimentos públicos nas áreas sociais, pode impactar na necessidade de institucionalização de pessoas com deficiências e pessoas idosas, que deve ser encarado sempre como última alternativa para a sobrevivência, para a segurança e a proteção social, né, então, reduzir o BPC, reduzir o acesso ao BPC pode significar aumento dessa demanda e portanto aumento inclusive nos custos né de investimento das políticas que oferecem esse serviço. Sem falar das da fome e quero chamar atenção também das mulheres né da condição das mulheres sobretudo das mulheres negras na condição de cuidadoras né nesse país a gente tem alto número né de mulheres nessa função e esses e esses números e esses dados apontados nessa mesa tão importante vão impactar diretamente no cotidiano de vida dessas mulheres que muitas vezes são as os sujeitos que acessam os serviços públicos nesse país né. Quero chamar atenção para as violências tanto do ponto de vista daquelas que são quero chamar atenção para as violências tanto do ponto de vista daquelas que são geradas pela pela desproteção social pela ausência do serviço público na vida das pessoas como aquelas que são geradas por situações extremas da barbárie que isso pode causar do ponto de vista do limite as condições de sobrevivência das pessoas e os aspectos da judicialização dos dos direitos né porque já é alta essa demanda com certeza com essas novas regras do BPC a judicialização ela tende a ampliar né e isso é é custoso para o estado é custoso para a vida das pessoas pela morosidade dos processos judiciais, né, pra terem acesso a direito que precisaria ter mais desburocratização no seu acesso, tendo em vista que a vida das pessoas precisa prevalecer aos interesses do mercados dito como interesses universais. Acho que isso afeta todas as áreas, são vários ataques e quero dizer que a gente segue mobilizado né pra que o estado brasileiro para que o Congresso Nacional também possa promover debates com a sociedade né sobretudo aquilo que impacta as pessoas idosas as pessoas deficiência com deficiência que precisam ser ouvidas que precisam expor as suas opiniões precisam expor o seu posicionamento inclusive o posicionamento contrário a esses peles diretamente a vida dessas pessoas né tem slogan muito importante no movimento da pessoa com deficiência que diz assim nada sobre nós sem nós né e eu acho que isso é reverbera pouco a vocalização que a gente precisa fazer desses movimentos nesse momento porque esse PL que afeta diretamente benefício constitucional que é o BPC está sendo pautado, está sendo em regime de urgência, sem que as próprias pessoas, afetos a esse benefício possam participar desse debate, né. Então, acho que isso é muito importante. Então é que além das questões relacionadas ao benefício de sobrevivência as questões relacionadas à transferência de renda as alterações do benefício de prestação continuada retoma 1 perspectiva capacitista de se dizer o que é o que se não é deficiência né pessoa com deficiência no Brasil nós avançamos inclusive com tratados internacionais né de que a classificação das pessoas com deficiência precisa passar por amplo processo multidisciplinar interdisciplinar pra classificação das funcionalidades né da das pessoas com deficiência e esse PL retoma o ato médico né dizendo sobre o CID tratando como incapacidade como doença a revelia inclusive de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Então a gente conclui que essas medidas né de ajuste fiscal e sobretudo de alteração do benefício de prestação continuada é projeto de sociedade. É projeto de sociedade avesso aos direitos da classe trabalhadora. É projeto de sociedade que aprofunda o racismo, a misoginia, o capacitismo as desigualdades colocadas estruturalmente nesse país e que sujeitos coletivos comprometidos e comprometidas com outro projeto societário projeto de vida projeto de liberdade projeto de emancipação não pode se calar diante de tamanha atrocidade que vai impactar agora e vai impactar a médio e longo prazo todos os serviços públicos dos quais a população precisa acessar pra sobreviver, né. Então é sobre isso que a gente diz, é sobre isso que a gente vem denunciando ao longo desse tempo de forma independente e autônoma. E eu concluo aqui mais 1 vez agradecendo, convidando as pessoas a estarem, né, participando também do período da tarde que vai aprofundar esses aspectos que estou anunciando aqui, convidar as pessoas para que conheçam a nota coletiva lançada pelo Conselho Federal também no dia 5 de dezembro já assinada por mais de 230 entidades e aquelas entidades coletivos, organizações, conselhos que puderem e quiserem acessar essa nota pra também ser signatários dela, é isso está disponível também no site do CPF mais 1 vez recebam agradecimento do Conselho Federal receba o nosso abraço agradeço oportunidade de participar de forma remota desse seminário agradeço Nossa assessora Zenit que está presente aí no nessa nessa plenária e agradeço aos deputados que bravamente defendem a democracia nesse país em todos os aspectos obrigada