PLENÁRIO

Obrigada, presidente. Eu estava ouvindo esse projeto, porque assim, a gente quando fala. Esse projeto inicialmente ele era interessante, a gente tinha até 1 expectativa interessante porque ele tentava inovar criando crédito de conteúdo local, né, então, o original, a gente olhava até com bons olhos 1 vez que estava inovando, mas a questão, é que a gente encontrou vários problemas no relatório, e eu vou elencar os 3 na nossa visão, comprometem a boa intenção de inovação do projeto. Primeiro, ele cria possibilidade de prorrogar os contratos de partilha de produção de petróleo e gás, a partir de condições do ministério. Então, o que que a gente está vendo e várias vezes eu subi essa tribuna pra falar do excesso do poder de caneta do ministro de Minas e Energia, é 1 coisa absurda, é 1 coisa absurda que realmente salta aos olhos e é importante que a gente fale nisso, né? Ela altera a regra de contrato vigente, então quer dizer, a pessoa assina contrato e tem contrato assinado e altera a regra no meio do caminho com o carro andando, país sério não faz isso, ministério sério não faz isso, então isso é grave, grave, grave e diminui a concorrência. A outra coisa enxertaram nesse substitutivo, a MP 12 5 5 que ainda está vigente, que está falando de depreciação de navios tanque, define índices de conteúdo local, e isso funciona como benefício tributário. Então assim, a gente está passando numa boiada monte de coisa que não deveria estar aqui. E por último, retira do orçamento a despesa com a estatal PPSA, através de 1 manobra que reduzirá os recursos da comercialização do petróleo da União, no présal destinados para o fundo social. Então, o que que está acontecendo? Está criando de 1 maneira fictícia, alívio orçamentário, e reduz recursos para a educação e a saúde pública. Então eu estou achando assim muito estranho, todo mundo está quieto com isso. Estou achando muito estranho e quero chamar atenção, que esse projeto, e ainda falo isso com respeito ao relator, que fez o seu papel, mas é projeto que traz muitas preocupações, é projeto que tem 3 pontos preocupantes fora esse poder de caneta absurdo que está sendo concentrado no ministério e no ministro de Minas e Energia. É isso presidente, eu agradeço bastante o tempo, e por isso nós somos contrários a esse projeto, muito obrigada.