PLENÁRIO

12 dez. 2024 07:00 às 14:39

Sobre o Evento

Plenário da sessão com troca de presidência e diversas votações. Vários deputados participaram ativamente.

#187
Transcrição automática

Eu concordo com a deputada Adriana, mas eu, há algum tempo aqui na casa, eu passei a votar a favor de todas as regulamentações de profissão, sabe por quê? Porque a lei, ou vale pra todos ou não vale para ninguém. Desde que aprovaram, lá na década de 90, a regulamentação e o controle de mercado da profissão de advogado, não faz sentido a todo mundo que chegar aqui pedir e o congresso não fazer. Ou então, desregulamento e deixa tudo tranquilo. Porque hoje, o que que acontece? A pessoa, na sextafeira, se forma engenheiro civil, médico E00 profissional do direito lá, o advogado. Na segundafeira o engenheiro vai trabalhar, o médico também, e aí o cara que fez direito chega lá, a OAB diz, não não não não senhor, você não é advogado ainda não. Ele é o que então? É preso em potencial se resolver trabalhar. Então não dá para não dá para engolir essa, e a gente precisa agir com coerência, mas sempre dizendo que o ideal é que não houvesse esforço de acordo com a constituição, é livre o exercício da profissão. Ou seja, se essa pessoa tem a qualificação que ele pudesse fazer. Mas aqui entende que a qualificação não é o currículo mínimo dado pelo MEC, e sim, o exame desse ou daquele conselho. Muito obrigado, vou até sim.

12 de dez, 13:27