PLENÁRIO

49 0 2 barra 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 7 7 meia 9 barra 2017, que altera o artigo 120 e do decretolei número 28 48 de 7 de dezembro de 1940. Código penal para prever o Jerônimontancídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. E o artigo primeiro da lei número 8072 de 25 de julho de 90, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. Os senhores líderes para encaminhar o requerimento, a favor, deputado Gilberto Nascimento.