PLENÁRIO

12 dez. 2024 07:00 às 14:39

Sobre o Evento

Plenário da sessão com troca de presidência e diversas votações. Vários deputados participaram ativamente.

#224
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

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E essa ponderação feita pelo deputado Carlos Jordila é muito importante, a gente vive vive momento que é assim é do absurda, é do teatro do absurdo, a gente vê o STJ dizer que traficante armado com armas restritas não pode ser punido pelo crime de posse ilegal, de porte ilegal porque ele está portando instrumento de trabalho. Isso faz com que a gente, na diante dessa perplexidade, fique inseguro pra votar isso, mas é muito importante que na hora de votarmos o texto da lei, que a gente coloque consigne que o porte por criminoso, por traficante, seja considerado crime sim, e aí esse parlamento vai afastar por lei formal essa interpretação, essa decisão, essa jurisprudência psicodélica do STJ que só quer favorecer bandido obrigado. Muito obrigado deputada.

12 de dez, 14:02