PLENÁRIO

Dando sequência, projeto de lei 16 37 de 2019 do senhor delegado Valdir. Discussão em turno único do projeto de lei número 16 37 de 2019, que altera o artigo 97 do decreto lei número 28 48, de 7 de dezembro de 940, código penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável, pendente de pareceres, tendo proposições apensadas. Há requerimento sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta, requer a retirada do PL 16 37 barra 2019 da pauta da presente sessão. Para encaminhar o requerimento a favor, deputada Talíria Petroni.