PLENÁRIO

Saúde pra resolver essa situação. O que preconiza esse projeto de lei é contra tudo aquilo que foi votado aqui anteriormente, na questão da reforma de psiquiatra no Brasil, pra não retornar àqueles manicômios, que afetaram a vida de muita gente, ficavam anos ali, nem tendo recebido a visita das famílias. Esse projeto, ele propõe essas alterações na reforma psiquiatra, e que foi marco da transformação das políticas públicas de saúde mental no nosso país. Buscando inclusive, superar o modelo, que era voltada às internações em hospitais psiquiátricos, que são os manicômios, e que promoveu sistema de atenção baseado na inclusão social, no cuidado comunitário e no respeito aos direitos humanos. A reforma foi resultado de décadas de trabalho de vários profissionais de saúde, que andaram por esse Brasil inteiro, fazendo a defesa inclusive dessas pessoas que têm os transtornos mentais. O o CNJ apresentou 1 1 resolução no ano passado, que estabeleceu diretrizes de procedimentos para dar melhor efetividade às normas nacionais e internacionais. E o Ministério da Saúde está nesse grupo de trabalho pra resolver essa situação. Então votar num projeto tão importante quanto esse, dessa forma atropelada que veio para o plenário, sem debater nas comissões, eu acho que isso aí é retrocesso muito grande para o nosso país. Ele propõe internações compulsórias obrigatórias para pessoas com transtornos mentais, ampliando inclusive a intervenção estatal, violando os direitos individuais e contrariando principalmente os princípios de inclusão e tratamento comunitário da reforma reforma psiquiatra. A criação de ala segregadas, dessa forma reforça a segregação e o estigma em contradição inclusive com o estatuto da pessoa com deficiência, que proíbe internações forçadas e defende a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtornos mentais. Permite à autoridade judiciária, determinar internações compulsórias, perpetuando práticas manicomiais e retrocedendo na política na política antimanicomial brasileira, e da rede de atenção psicossocial, que priorizam serviços comunitários e a inclusão de pessoas com transtornos mentais. O tempo é muito curto pra gente fazer a abordagem tão importantes quanto é a aprovação ou não aprovação desse projeto. Mas meu pedido é que a gente rejeite esse projeto e que a gente tenha mais tempo.