PLENÁRIO

Muita coisa tem se falado aqui que não corresponde aos fatos. Aliás, tem 1 tendência de se açoitar a realidade e o negacionismo da própria, do próprio fato, da própria realidade tem sido recorrente nesse parlamento. Aqui não está se discutindo a resolução do CNJ. Aqui está se discutindo o código penal, mudança do código penal. Aqui nós estamos discutindo processo e projeto que vai que enfrenta o que esse país conquistou com a reforma psiquiátrica. Quando ali se estabeleceu 1 lógica antimanicomial. Aqui está se buscando reviver os hospícios e os manicons. Nós escutamos 1 representante da oposição dizer que é preciso acabar com essa discussão anti manicomial. Ela quer a reedição do hospício de Barbacena, que se estima assassinou 70000 pessoas. E ela quer enfrentar a ciência, que aliás é hábito enfrentar a ciência, que pontua que manicômio ele cronifica a própria doença. Então nós estamos aqui discutindo sobre as pessoas inimputáveis, onde se inclui as pessoas com desenvolvimento insuficiente, as pessoas que não têm discernimento do ato que cometeram no momento que o ato aconteceu. Nós não estamos falando aqui de barcola, ou de crime organizado, porque não é inimputável. Ele sabia o que estava fazendo e está respondendo pelo que está fazendo. Ele não é inimputável. Então não cabe esse tipo de exemplo aqui porque ele é mais açoite à realidade e mais 1 expressão da lógica manicomial que está inteirando em grande parte desse plenário. Nós estamos falando aqui que 1 pessoa iniputável hoje, ela terá prazo mínimo de a 3 anos para ficar internada, e que querem aumentar para de 3 a 20 anos. Isso significa sabe o quê? De 3 a 20 anos. Aqui hoje nós temos 1 perícia que deve acontecer anualmente, pra saber se a pessoa pode voltar ao convívio social. Se ela se cessou a periculosidade, eles querem passar isso pra 3 anos, 3 anos, ou seja, 3 anos a pessoa pode ficar, ou seja, no mínimo, ela ficará presa, ela ficará internada se tiver crime ou se tiver 1 medida de segurança em função de ato de violência ou grave ameaça que é muito amplo, no mínimo 7 anos. Isso é prisão perpétua, isso é lógica.