PLENÁRIO

Senhor presidente, mais 1 vez saudar aqui a decisão de passarmos essa semana debatendo importantes projetos de lei para a segurança pública. Mas é muito triste chegar aqui e presenciar 1 deputada a dizer que pessoas com transtorno mentais são perigosas. Presenciar deputado comparando chefe de crime organizado com pessoas portadoras de transtorno mentais. Isso é lamentável, é irresponsável, é desumano, para com as pessoas portadoras de transtorno, pessoas doentes. O que nós precisávamos estar discutindo aqui é ter saúde mental nos municípios, nos estados, que que as pessoas tenham acesso a esse tratamento, como aprovamos aqui as políticas de saúde mental para os trabalhadores e trabalhadores de segurança. Hoje, nós temos em funcionamento no Brasil, sistema de saúde mental onde as pessoas que, em razão dos seus transtornos, elas significam periculosidade, essas pessoas estão internadas, elas são examinadas anualmente, para que recebam o tratamento adequado. E as outras pessoas que têm transtornos, mas não são perigosas como a grande maioria, elas têm direito ao tratamento ambulatorial de estar com as suas famílias, de serem cuidados com dignidade. E aqui a gente dizer que 1 pessoa que, com transtorno mental, comete qualquer situação considerada análogo a delito, ficar 20 anos esquecida, deputada Érica, em manicômio, sendo que somente de 3 em 3 anos ela será examinada novamente. Isso é 1 barbárie que vocês estão querendo fazer. Porque nós somos país que avança, que se desenvolve, com humanidade, com inteligência, modernizando os procedimentos, os tratamentos para as pessoas. E essa resolução do CNJ, ela não está sendo cumprida. E tanto é que o vampiro de Niterói está lá internado como devidamente. Champinha está lá internado, o rapaz lá de Goiânia que infelizmente sobre transtorno, surdo o psiquiatra assassinou a própria mãe, está internado, porque o Ministério da Saúde está fazendo trabalho e vai apresentar 1 proposta de transição para cuidar dessas pessoas devidamente e principalmente proteger a sociedade. Então a gente não tem que vir aqui, ao invés de modernizar os processos, trazer projeto que visa retrocesso a antes de projeto que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional. Porém, senhor presidente, a reforma psiquiátrica foi debatida nessa casa por 12 anos, com responsabilidade, com seriedade, pelos que me antecederam aqui e por isso é 1 reforma psiquiátrica séria, responsável e que funciona. E é por isso que essas pessoas estão internadas hoje. E