PLENÁRIO

O que a discussão ela deixou nítida qual é a intenção? A intenção que se quer aqui é o retorno dos manicômios. Manicômios são considerados, eu repito, holocaustos brasileiros, holocaustos. O Brasil lutou muito, com muito sofrimento, muito sofrimento. Lembro muito o Denise da Silveira, que se recusava a dar choques nas pessoas que estavam internadas, E que a partir daí se construiu os princípios da terapia ocupacional. O Brasil cresceu, o Brasil evoluiu e o Brasil se colocou com a reforma psiquiátrica não com a anulação da internação compulsória, ela é permitida. A internação compulsória, inclusive na reforma psiquiátrica, mas que se cuida e se cuida em liberdade. Se não for em liberdade, não se cuida, é controle. É liberdade, na rede de atenção psicossocial, que tem dado extremos resultados, resultados importantes pra que as pessoas possam resgatar identidades feridas e resgate identidade feridas não no manicômio. Esse projeto a lógica é manicomial. E aqui se diz se se fala contra a resolução do CNJ, mas o projeto não fala da resolução do CNJ. O projeto aqui diz que no mínimo 7 anos as pessoas inimputáveis têm que ficar internadas, presas, se o crime, e não é crime a medida de segurança, com violência ou grave ameaça, que não se sabe ao certo o que é. Eu acompanhei caso, em estado no Nordeste, onde a pessoa estava internada compulsoriamente, que é 1 internação decidida por medida judicial, porque ela tinha pulado o muro da casa dum juiz e arrancado 1 flor. Então veja, o que eu, violência ou grave ameaça? Aqui, 15 anos no mínimo preso, se houver resultado de morte é maior do que aquilo que está estabelecido para o homicídio. Então você está estabelecendo pras pessoas inimputáveis, que não tinham discernimento do que estavam fazendo naquele momento, e assim foram consideradas que precisam de tratamento, você está estabelecendo medidas de restrição, de impedimento de liberdade maiores e mais graves do que qualquer outra pessoa inclusive do que o senhor Marcola que aqui foi citado. Então portanto, isto aqui é mudança em código penal. Isso aqui não está se falando da resolução do CNJ, que já foi dito, e apenas repito mais 1 vez, está sendo objeto de resolução do Ministério da Saúde para assegurar que as pessoas que têm periculosidade não possam ferir o conjunto da sociedade. Portanto isso é, manicômio puro. Por isso, nós não podemos nos colocar a favor desta proposição. Essa proposição rasga o que o Brasil conquistou, ela rasga a história de pessoas que carregam as marcas do manicômio na pele. Ela rasga o que o Brasil avançou de humanismo. Por isso, penso que como diz a canção, não permita Deus, que eu me cale frente injustiças, e esse projeto é retrocesso e é.